A realidade do trânsito em Mato Grosso do Sul tem revelado uma mudança de comportamento significativa entre os proprietários de veículos. Com base em dados recentes, mais de 16 mil pessoas já foram oficialmente indicadas como principais condutores de veículos apenas no primeiro semestre de 2025. A medida, respaldada pela Lei do Principal Condutor (13.495/2017), tem evitado prejuízos a motoristas que emprestam seus automóveis e poderiam ser injustamente penalizados por infrações cometidas por terceiros.
A legislação permite que multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam atribuídos diretamente ao condutor habitual e não ao proprietário do veículo, desde que haja uma indicação formal realizada no sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Segundo levantamento do Detran-MS, o número de registros em 2023 foi de 7.873. Em 2024, esse número subiu para 21.618. Agora, em 2025, os 16.078 registros realizados até junho já superam o volume total de dois anos atrás, e a expectativa é de que esse número ultrapasse 32 mil até o final do ano.
O diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, destaca a importância da ferramenta. “Esse mecanismo garante que, em caso de infrações captadas por radar ou por dispositivos eletrônicos, os pontos sejam lançados corretamente na CNH do condutor indicado, e não do proprietário do veículo, o que evita prejuízos e injustiças”, afirma.
Contudo, é importante observar que a indicação não se aplica a todas as situações. Casos de abordagens presenciais, como dirigir sob efeito de álcool, ausência de CNH, recusa de identificação, dados divergentes ou infrações cometidas por condutor sem habilitação adequada, com CNH suspensa ou cassada, permanecem sob responsabilidade direta de quem está ao volante no momento.
A falta da indicação do principal condutor pode resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão ou até a cassação da habilitação do proprietário, mesmo que ele não tenha cometido a infração. Além disso, o não registro dificulta a defesa e o controle da pontuação na CNH, o que pode comprometer a condução segura e legal do veículo.
O processo de indicação é simples, rápido e totalmente digital. Basta que tanto o proprietário quanto o condutor tenham o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado em seus celulares. Na aba “Veículos”, o proprietário acessa os dados do carro, insere o CPF do condutor habitual e aguarda a aceitação da outra parte. Após a confirmação, o vínculo é registrado oficialmente no sistema nacional da Senatran.
Vale ressaltar que essa indicação não transfere obrigações financeiras, como impostos ou taxas de licenciamento vencidas. Ela tem efeito apenas na responsabilização por infrações de trânsito registradas por meios eletrônicos. Ainda assim, é uma medida eficaz e preventiva para evitar dores de cabeça desnecessárias, especialmente para quem divide o veículo com familiares, amigos ou funcionários.
O Detran-MS reforça que o registro do principal condutor é um ato de responsabilidade e transparência. A ação contribui para a justiça no trânsito, garante a correta aplicação das penalidades e promove maior segurança jurídica para proprietários de veículos em todo o estado.
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