O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal, votou para condenar a 17 anos e seis meses de prisão no regime fechado o bolsonarista José Paulo Alfonso Barros, 47 anos. No dia 8 de janeiro do ano passado, o empresário de Ponta Porã gravou vídeos e foi flagrado pelo circuito de TV da Câmara dos Deputados invadindo e depredando o prédio nos atos antidemocráticos contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Barros é o 7º morador de Mato Grosso do Sul a ser condenado pelos atos considerados terroristas no dia 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e destruíram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Dois paulistas foram contabilizados pela mídia estadual como sul-mato-grossenses.
O último foi um borracheiro que perdeu o ponto em São Paulo durante o período que ficou preso em Brasília e se mudou para Campo Grande para acompanhar a esposa. Orlando Bardelli da Silva foi condenado a 17 anos.
O julgamento de José Paulo Alfonso Barros começou nesta sexta-feira (19) com o voto de Alexandre de Moraes. Os 10 ministros do STF terão até o dia 26 deste mês para acompanhar o relator ou apresentar divergência. Geralmente, nove magistrados votam pela condenação, enquanto os bolsonaristas André Mendonça e Nunes Marques divergem e pedem a absolvição ou pena inferior a cinco anos.
Para a Procuradoria-Geral da República, Barros foi um dos autores intelectuais e executores dos atos de 8 de janeiro. “JOSÉ PAULO ALFONSO BARROS foi um dos primeiros a quebrar a vidraça da Câmara dos Deputados, utilizando uma ferramenta que retirou do bolso demonstrando que sua ação foi planejada, entrando no edifício principal da Câmara dos Deputados, sendo seguido por vários outros agentes e iniciando a invasão ao Congresso Nacional”, destacou o ministro no voto pela condenação.
“A ação delitiva do denunciado foi capturada pelo CFTV da Câmara dos Deputados, cujos detalhados registros constam do Inquérito Policial n° 03/2023 CPJ/DEPOL-CD (anexo). A identificação de JOSÉ PAULO ALFONSO BARROS ocorreu a partir de imagens dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 divulgadas na conta @contragolpebrasil no Instagram”, pontuou, sobre o selfie feito pelo ponta-poranense e disponibilizado nas redes sociais.
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pelos laudos periciais, vídeos e fotos produzidos pelo próprio réu e divulgados em Fontes abertas , e outros elemento informativos, que JOSE PAULO ALFONSO BARROS buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção e destituição dos Poderes e, como frequentador do acampamento do QGEx naquele fim de semana e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, apontou o ministro.
Barros foi preso no dia seguinte à invasão no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele chegou a ficar preso por meses e foi liberado mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Em depoimento à justiça, ele negou as acusações. O bolsonaristas disse que teve a intenção de participar de manifestação pacífica. “O réu se dirigiu ao Senado Federal apenas para se manifestar de forma pacífica em prol da Democracia e pugnando por mais transparência acerca de como ocorreram as votações e segurança das urnas eletrônicas, pois, queria que tais informações fossem difundidas de forma ampla por meio dos inúmeros mecanismos de transmissão”, alegou a defesa.
“Durante a manifestação, após algumas pessoas entrarem em confronto com a polícia, o acusado recebeu ordem das tropas de choque para ir para o Senado, que naquele local ficaria seguro, tendo obedecido e permanecido até o momento da prisão”, disse, negando que as imagens dele depredando a Câmara dos Deputados.
“O relatório mostra a movimentação do denunciado logo após invadir o prédio, registrando-o em frente a escultura conhecida como ‘O Anjo’ enquanto tirava um autorretrato (selfie), que depois seria publicado e difundido em redes sociais”, contestou Moraes.
“O que se extrai das imagens e dos vídeos referidos é que JOSE PAULO ALFONSO BARROS apoiava a iniciativa golpista que culminou nos atos do dia 08/01, como facilmente se verifica pela sua prisão no dia 9/1 no QGEx, e dos vídeos no interior da Câmara dos Deputados no dia 8/1”, concluiu o ministro.
O relato votou pela condenação a cinco anos e seis meses pelo crime de abolição do estado democrático de direito; a seis anos de seis meses por golpe de estado; a um ano e seis meses pelo dano causado ao Congresso Nacional; a um ano e seis meses pela deterioração do patrimônio histórico; dois anos por organização criminosa; e seis meses por incitação ao crime de animosidade às Forças Armadas. Ele também deverá pagar solidariamente a multa de R$ 30 milhões.
Barros já foi condenado à perda de R$ 3,8 milhões pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande por dar um golpe em 2,3 mil investidores. Ele sentenciado ainda a três anos e dois meses de prisão no regime aberto que foi substituído pela prestação de serviços à comunidade.
