O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou, nesta quinta-feira (27), um acordo judicial que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras destinadas às comunidades indígenas Avá-Guarani, na região Oeste do Paraná. O investimento, que pode chegar a R$ 240 milhões, será custeado pela empresa como parte de um processo de reparação histórica pelos impactos da formação do reservatório da usina em 1982.
A decisão representa um marco na luta das comunidades indígenas por seus direitos territoriais e resulta de um esforço conjunto envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça. O acordo ainda precisará ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Reparação histórica e pacificação da região
A assinatura do documento acontece dentro do Procedimento de Resolução de Controvérsia na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, além da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa busca reparar as violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas da região devido à construção da usina hidrelétrica.
A responsabilidade pela escolha das terras será da Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, juntamente com servidores da Justiça Estadual e Federal. A Itaipu terá como principal papel o pagamento pelos territórios adquiridos.
“A Itaipu Binacional sempre manteve um compromisso com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná, e esta decisão do Conselho de Administração reafirma essa responsabilidade. nosso objetivo é garantir segurança, dignidade e qualidade de vida para essas populações”, afirmou Énio Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu.
O impacto do acordo
As novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas nos municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Ao todo, essas comunidades abrigam cerca de 5,8 mil pessoas.
“Esperamos que a compra de terras contribua para pacificar a região, que tem sido palco de vários conflitos fundiários. a atual gestão da Itaipu e o Governo Federal estão comprometidos em buscar soluções concretas que respeitem os direitos dos povos indígenas e também dos produtores rurais”, acrescentou Verri.
O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, destacou o longo caminho percorrido para que esse entendimento fosse alcançado. “Foram mais de 20 reuniões para garantir um acordo que realmente atendesse às necessidades da comunidade indígena. agora, esperamos a homologação do STF para que possamos avançar na resolução desses conflitos”, disse ele.
Compromissos assumidos pela Itaipu
Além da compra das terras, a Itaipu também se compromete a promover a restauração ambiental dessas áreas e a implantar infraestrutura essencial para garantir serviços como abastecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação.
A empresa manterá ações do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que já atende aldeias na região, como Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D’Oeste. O objetivo é ampliar a participação das comunidades nas decisões e garantir sua autonomia e emancipação.
Outro ponto importante do acordo é a exigência de um pedido público de desculpas da União, Funai, Incra e da própria Itaipu aos Avá-Guarani pelos danos causados durante a construção da usina. essa manifestação deverá ser publicada nos sites das instituições envolvidas e em jornais de grande circulação nacional e local.
O acordo representa um avanço significativo na busca por justiça histórica e reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, trazendo esperança para uma convivência pacífica e harmoniosa na região Oeste do Paraná.
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