A deputada federal Carla Zambelli, do Partido Liberal de São Paulo, passou a ser oficialmente alvo da Justiça italiana após o governo brasileiro formalizar, nesta quinta-feira, 12 de junho, o pedido de extradição da parlamentar, atualmente considerada foragida. A solicitação foi protocolada pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, diretamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do país europeu.
A entrega do pedido dá início a um trâmite legal complexo, que deverá passar por ao menos duas instâncias na Justiça italiana. Apesar de possuir cidadania italiana, fato que gerou especulações sobre um possível escudo jurídico, o acordo bilateral de extradição entre Brasil e Itália torna viável sua devolução ao território nacional. O caso é considerado sensível e envolve questões diplomáticas, jurídicas e políticas de alta relevância.
A iniciativa do governo brasileiro acontece logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, formalizar a condenação da deputada a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no caso conhecido como a fraude ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, também determinou a perda de mandato, a suspensão dos direitos políticos e uma multa de R$ 2 milhões.
Segundo apurações da Polícia Federal, Carla Zambelli atuou como mandante de um esquema que envolveu o hacker Walter Delgatti Netto. Juntos, eles invadiram sistemas do Poder Judiciário por mais de uma dezena de vezes, inserindo documentos falsificados com teor explosivo. Entre os documentos falsos, constavam ordens de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes e determinações para bloqueios de bens e sigilos bancários, com o claro objetivo de gerar instabilidade institucional e minar a confiança pública no processo eleitoral brasileiro.
A investigação concluiu que o plano articulado por Zambelli visava deslegitimar as instituições democráticas e fomentar a polarização política no país. A ação, que escandalizou os meios jurídicos e políticos, foi tratada com rigor pelo Supremo, resultando em uma das penas mais severas já aplicadas a uma parlamentar em exercício desde a redemocratização.
Em meio à repercussão do caso, a deputada anunciou publicamente, no início de junho, que havia deixado os Estados Unidos e seguido para a Itália. Em declarações à imprensa e em redes sociais, afirmou que seria “intocável” por conta da dupla nacionalidade. Contudo, especialistas em Direito Internacional ressaltam que, mesmo com passaporte europeu, Zambelli pode ser extraditada, uma vez que a legislação italiana não impede essa possibilidade em casos específicos, como o atual.
A Polícia Federal informou que Zambelli deixou o Brasil por via terrestre, cruzando a fronteira com a Argentina no dia 25 de maio, pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). A saída ocorreu após a condenação ser proferida pelo STF, o que motivou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão e solicitar a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, instrumento que permite a cooperação internacional entre polícias de 196 países.
Com os dados dela agora circulando em sistemas internacionais de segurança, a parlamentar passou a ser alvo de busca em diversos países. O Itamaraty agiu de maneira rápida, transmitindo ao governo italiano todos os documentos necessários para embasar o pedido de extradição. Além disso, foram comunicados o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspensão dos direitos políticos da parlamentar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para iniciar a execução da multa imposta pela Justiça.
O caso, de ampla repercussão internacional, marca um novo capítulo no embate entre representantes do poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, evidenciando o rigor com que o Judiciário tem atuado contra ações que atentam contra a integridade institucional do país. A defesa de Carla Zambelli informou que ela estaria disposta a se entregar, mas até o momento não há confirmação oficial por parte das autoridades italianas sobre qualquer ação voluntária da deputada.
Enquanto isso, a Justiça da Itália avalia os aspectos legais do pedido de extradição, que poderá resultar no retorno de Carla Zambelli ao Brasil para o cumprimento da pena. O desfecho do processo poderá levar semanas ou até meses, dependendo da tramitação no Judiciário italiano.
#JustiçaInternacional #CarlaZambelli #Extradição #Itália #STF #Interpol #SupremoTribunalFederal #PolíciaFederal #CrimesDigitais #Democracia #Condenação #DireitoInternacional
