O primeiro dia do julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, trouxe frases marcantes na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ministros, acusação e defesa apresentaram versões opostas sobre o crime que chocou o Brasil, com foco nos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como supostos mandantes ligados a milícias da Zona Oeste do Rio de Janeiro. A sessão durou horas e foi transmitida ao vivo, atraindo atenção nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu a sessão com leitura detalhada do relatório de mais de mil páginas. Ele afirmou que a morte de Marielle servia a dois propósitos claros: eliminar a oposição política que ela representava nas favelas e intimidar outros ativistas que questionavam invasões de milícias. O homicídio de Anderson Gomes, baleado ao volante, e a tentativa contra Fernanda Chaves, assessora no banco do passageiro que sobreviveu milagrosamente, teriam garantido a impunidade dos envolvidos no carro de luxo usado na fuga.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, acusou os irmãos Brazão de liderar uma organização criminosa sistemática no Rio de Janeiro. O grupo praticava extorsão em larga escala, controle de territórios inteiros, cobrança de taxas por falsa segurança, venda ilegal de sinal de TV a cabo, gás e até transporte escolar. Eles monopolizavam campanhas eleitorais, excluindo rivais à força. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio desde 2003, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal por quatro mandatos, usavam essa rede para grilar terras públicas e privadas.
Na acusação, Chateaubriand detalhou o esquema de grilagem com riqueza de provas. Os irmãos registravam posse em nome de laranjas pobres, muitas vezes moradores de favela coagidos, depois tomavam os imóveis com ações judiciais falsas e revendiam com lucros exorbitantes. Esse método garantiu dezenas de propriedades a Domingos Brazão na Zona Oeste, região dominada por milícias como a do Tamborzão, que Marielle combatia abertamente. A vereadora denunciava remoções forçadas e pistolagem em comunidades como a do Bangú e Cidade de Deus.
A advogada Maria Vitória Hernandez Lerner, representante de Fernanda Chaves, trouxe o lado humano do trauma com emoção contida. Fernanda perdeu a amiga de anos, comadre da filha dela e chefe dedicada, vivendo sete anos de terror psicológico. Ela acordava sobressaltada, temendo ser o próximo alvo dos atiradores que dispararam 13 vezes contra o carro. O crime não foi isolado, mas parte de uma estrutura de poder que une milícias, políticos e grilagem, aterrorizando o Rio há décadas.
Pelas defesas, o defensor público Pedro Paulo Lourival Carrielo rebateu críticas a testemunhas chave como Orlando Curicica, ligado à milícia. Ele ironizou: vai ser um padre que vai denunciar uma milícia armada? Só quem está dentro conhece a engrenagem real, as tarefas diárias, o fluxo de dinheiro sujo e o poder de fogo. Testemunhas internas são essenciais para desmantelar esses grupos.
O advogado Fábio Amado de Souza Barreto, de Ágata Reis, viúva de Anderson Gomes, destacou o legado positivo. Tentaram calar Marielle com balas, mas agigantaram suas lutas por moradia, contra racismo e pela vida negra nas favelas, com força transformadora que inspira jovens ativistas hoje.
Felipe Dalleprane, defensor de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negou qualquer irregularidade financeira. Não há indícios de incompatibilidade entre seu patrimônio acumulado e a renda oficial, conforme sindicância da Corregedoria Geral. Ele descartou fofocas sobre propina como invenções sem base.
Marcelo Ferreira de Souza, também pela defesa de Rivaldo, chamou a delação premiada de Ronnie Lessa de puro hearsay: fulano disse que sicrano disse. Lessa alegou ter ouvido dos Brazão que Rivaldo Barbosa prometeu apoio logístico para o crime, mas sem registro de ligação, mensagem ou encontro comprovado. Processos dessa magnitude exigem provas diretas, não correntes de boatos.
Na defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira rotulou a delação de Lessa como criação mental pura. Ronnie Lessa é articulado, escreve bem e organiza ideias no manuscrito da delação, mas foge das contradições sob interrogatório. Ele cria pausas para inventar respostas. A delação deve ser ponte para provas concretas, não o fim da linha.
Lopes qualificou como preconceituoso chamar Chiquinho miliciano só por atuar politicamente na Zona Oeste, seu berço. Ele nasceu e cresceu ali, como Marielle na favela. Fazer política local não implica crime; é direito democrático. Acusar por geografia é discriminação reversa.
O julgamento ocorre oito anos após o duplo homicídio na Rua Maria Angélica, no bairro Lapa, Rio de Janeiro. Marielle, eleita com 46 mil votos em 2016 pelo PSOL, tinha 38 anos e focava em direitos humanos, contra UPPs abusivas e por saneamento em favelas. Anderson Gomes, pai de família de 39 anos, levava a vereadora a uma roda de conversa na Tiradentes quando o Escort preto se aproximou e abriu fogo. Executores Ronnie Lessa, ex-PM, e Élcio Queiroz foram condenados a 96 anos cada em 2023.
A investigação durou anos, com quebras de sigilo, escutas e delações que apontam os Brazão como financiadores. Milícias controlam 25% da cidade do Rio, faturando bilhões com “taxas de proteção” e invasões. Marielle incomodava por fiscalizar verbas públicas desviadas para esses grupos.
A sessão expôs o embate entre milícia infiltrada na política e busca por justiça. Acusação vê máfia comprovada por documentos de grilagem e depoimentos; defesa alega delações frágeis, preconceito e falta de elo direto. Milhares acompanham online, com movimentos como o Mães de Maio cobrando celeridade.
Casos assim demandam reformas urgentes. Fortalecer o Ministério Público contra milícias, criar leis específicas para grilagem e punir delações falsas. Denunciar anonimato pelo Disque 100 ou MP-RJ salva vidas em comunidades. Educação escolar contra preconceito racial e de gênero, apoio a ativistas locais e fiscalização de TCUs previnem crimes assim.
Famílias das vítimas mantêm vigília diária. A mãe de Marielle, Marinete Silva, transforma dor em ação social. Ágata Reis cuida dos filhos de Anderson sozinha. O STF julga não só réus, mas o sistema que permitiu impunidade por tanto tempo. O veredicto pode mudar o combate a milícias no Brasil.
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