A Justiça Federal determinou, entre os dias 2 e 3 de junho, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões foram proferidas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco das quinze ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o INSS.
O bloqueio, que abrange imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos financeiros, busca garantir o ressarcimento aos beneficiários vítimas de descontos indevidos em seus proventos. O valor bloqueado em cada uma das cinco ações alcança até R$ 23,8 milhões, totalizando R$ 119 milhões, e corresponde ao montante mínimo das vantagens indevidas pagas a agentes públicos e movimentadas pelo esquema fraudulento.
As investigações apontam que o grupo criminoso se valeu de empresas de fachada, criadas exclusivamente para aplicar golpes contra os aposentados, além de supostamente realizar pagamentos ilícitos a servidores públicos para obter autorização de realizar descontos ilegais nos benefícios previdenciários.
Entre os principais alvos das decisões judiciais estão as pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como seus sócios, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. O bloqueio de bens também atinge as empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial S/A, cujos sócios são Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “o careca do INSS”.
Em outras frentes das ações, a Justiça determinou o bloqueio de bens da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, bem como de seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. Também foram alcançadas pelas medidas a Xavier Fonseca Consultoria Ltda e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, além da Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e seu sócio Rodrigo Moraes, e da WM System Informática LTDA, de propriedade de Anderson Claudino de Oliveira.
Além do bloqueio patrimonial, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e de seus sócios. A AGU ainda aguarda decisão sobre outras dez ações com pedidos semelhantes, ajuizadas no início de maio, que podem ampliar significativamente o valor total bloqueado.
A magistrada decidiu pelo desmembramento da ação inicial, apresentada pela AGU em 8 de maio, que requeria o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que cada ação deveria ter, no máximo, cinco réus, o que resultou na abertura de 15 processos autônomos.
Segundo a AGU, as 12 organizações envolvidas na fraude já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, instaurados no último dia 5 de maio, sob a acusação de prática de corrupção e violação das normas de proteção aos beneficiários do sistema previdenciário.
A investigação revelou que essas entidades foram criadas como empresas de fachada, utilizando-se de “laranjas” e meios fraudulentos para aplicar golpes em larga escala, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Além disso, há indícios robustos de que tais empresas pagaram propinas a agentes públicos para conseguir aval às operações ilícitas, lesando diretamente os beneficiários e os cofres públicos.
O valor bloqueado em cada ação foi fundamentado pela Justiça com base na magnitude das operações fraudulentas e no potencial prejuízo causado às vítimas. Além das entidades diretamente envolvidas na fraude, também foram incluídas como rés seis empresas suspeitas de intermediarem o pagamento de vantagens indevidas.
A atuação da AGU visa, principalmente, garantir a reparação dos danos causados aos beneficiários e assegurar que as empresas e seus sócios não possam se desfazer dos bens enquanto tramita o processo judicial. A iniciativa representa um esforço articulado do Estado brasileiro no combate à corrupção previdenciária e à proteção dos direitos dos segurados do INSS.
Segundo nota divulgada pela AGU, as medidas refletem a seriedade e a prioridade atribuídas ao combate às fraudes no sistema previdenciário, especialmente aquelas que atingem populações vulneráveis, como aposentados e pensionistas.
A expectativa da Advocacia-Geral da União é que, com o bloqueio já efetivado e as demais ações em andamento, seja possível recuperar parte significativa dos valores desviados e coibir a prática de novos crimes, além de reforçar a responsabilidade patrimonial dos envolvidos.
O caso segue sob investigação no âmbito do inquérito policial instaurado para apurar a extensão da fraude, o envolvimento de agentes públicos e o destino final dos recursos ilícitos movimentados pelas organizações criminosas.
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