A Justiça Federal em Corumbá deu um passo firme na luta pela preservação do Pantanal. Atendendo a uma Ação Civil Pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), uma decisão liminar determinou que três fazendeiros desocupem e parem imediatamente a exploração de 6.419,72 hectares de terras da União, onde instalaram suas atividades de pecuária após grandes queimadas que devastaram a região entre junho e setembro de 2020.
Segundo a investigação da Polícia Federal, as áreas foram ocupadas de forma irregular após os incêndios, com instalação de estradas, currais e estruturas para a criação de gado. A ocupação não só descumpriu as leis ambientais, como também impediu a regeneração do bioma, que é sensível e essencial para o equilíbrio ecológico do país.
A liminar ordena que o gado seja retirado imediatamente, com os custos pagos pelos próprios responsáveis. Caso descumpram, os proprietários estarão sujeitos a multa diária. Além disso, os fazendeiros terão que responder por um pedido de indenização de R$ 725 milhões pelos danos causados.
A decisão é considerada uma vitória do grupo AGU Enfrenta, que atua contra crimes ambientais com apoio do Ibama e da Polícia Federal. Para a procuradora Mariana Cirne, chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, a decisão mostra que o crime ambiental não ficará sem resposta. “Os infratores responderão nas esferas criminal, administrativa e civil. Os incêndios não ficarão impunes,” afirmou.
Mas a decisão vai além da punição. Ela também expõe uma realidade urgente: a criação ilegal de gado em áreas degradadas no Pantanal traz prejuízos enormes ao meio ambiente.
O Pantanal é uma das maiores planícies alagáveis do mundo e abriga uma biodiversidade única. A introdução do gado, especialmente em áreas já fragilizadas, interrompe o processo de regeneração da vegetação nativa, afasta a fauna silvestre e agrava o risco de novas queimadas. Em vez de ajudar o bioma a se recuperar, os rebanhos impedem que isso aconteça, pisoteando a nova vegetação, compactando o solo e contribuindo para a erosão.
A contaminação dos rios e nascentes também é um risco real, com resíduos da atividade pecuária indo parar na água usada por animais e comunidades locais. A competição desleal com espécies nativas, a perda de áreas de reprodução para aves migratórias e o desequilíbrio de cadeias alimentares são outras consequências graves da presença indevida do gado nessas áreas.
E não para por aí. O uso intensivo e irregular da terra ainda interfere no ciclo das chuvas e ameaça atividades sustentáveis como o turismo e a pesca artesanal, importantes para a economia da região. Ou seja, o lucro imediato de poucos produtores resulta em prejuízos a longo prazo para toda a população.
O advogado da União Lucas Campos, da Procuradoria-Geral da União, reforçou que o Estado está cumprindo seu papel ao proteger o meio ambiente. “Cabe ao Estado brasileiro assegurar a proteção do meio ambiente, e é isso que estamos fazendo por meio da atuação conjunta da AGU e do MPF”, declarou.
A Justiça também determinou que as áreas fiquem em descanso durante a tramitação do processo, permitindo que a natureza inicie, mesmo que lentamente, o processo de regeneração.
Essa decisão sinaliza que o Pantanal não está desamparado. A mensagem é clara: o uso ilegal da terra pública e a destruição do meio ambiente terão consequências. E, mais do que isso, é um alento para todos que lutam pela vida e preservação do maior santuário natural de água doce do planeta.
#pantanal #meioambiente #justicasocial #agu #mpf #crimeambiental #soja #gado #defesadoambiente #ecologia #preservacao #brasilverde
