A tentativa de libertação do ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário de finanças da Prefeitura de Sidrolândia, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra (PSDB), foi novamente frustrada pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Preso desde o dia 5 de junho na quarta fase da Operação Tromper, ele é investigado como líder de uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e contratos administrativos.
O pedido de liberdade foi indeferido pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça do estado. A defesa, representada pelo advogado Tiago Bunning Mendes, alegou que Claudinho precisava estar em casa para cuidar dos filhos menores, pois sua esposa, também investigada, trabalha como médica em regime de plantão. Argumentou ainda que os contratos já haviam sido rescindidos, que os fatos ocorreram entre 2022 e 2023, e que todos os investigados foram exonerados. A defesa também destacou que Claudinho vinha cumprindo rigorosamente medidas cautelares há 14 meses, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Apesar dos argumentos, o desembargador manteve a prisão, destacando que as condições subjetivas do acusado não são suficientes para conceder liberdade. Ressaltou também que o risco de continuidade delitiva e a possibilidade de interferência nas investigações justificam a manutenção da medida. O juiz ainda refutou a alegação de que a simples profissão da esposa como médica plantonista garante a necessidade de Claudinho permanecer em casa.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul revelam um esquema robusto, no qual contratos eram direcionados a empresas de fachada com valores superfaturados, prestação de serviços fictícia e distribuição de propinas entre agentes públicos e empresários envolvidos.
Perfil investigativo: a trajetória política de Claudinho Serra
Claudinho Serra construiu sua trajetória política inicialmente como vereador de Campo Grande, onde teve atuação destacada em comissões voltadas à área fiscal e orçamentária. Apontado como articulador hábil, exerceu influência nos bastidores da política regional. Sua ascensão ganhou novo fôlego ao se aliar à administração municipal de Sidrolândia, assumindo a secretaria de finanças logo após sua sogra, Vanda Camilo, assumir a prefeitura.
A nomeação foi vista, à época, como estratégica: Claudinho teria liberdade para coordenar contratos e nomeações. A proximidade com a prefeita e a ocupação de um cargo sensível como o de secretário de finanças colocaram sob seu comando decisões relacionadas à execução orçamentária e ao processo licitatório da prefeitura. Foi neste cenário que as investigações começaram a revelar um padrão de favorecimento a determinadas empresas, ausência de fiscalização real e desvio sistemático de recursos.
Documentos, escutas telefônicas e mensagens obtidas com autorização judicial apontam que ele utilizava terceiros para intermediar acordos, ameaçar servidores e blindar-se da responsabilidade direta. Mesmo afastado formalmente de funções públicas, Claudinho continuava a exercer influência sobre decisões financeiras da gestão, segundo o Ministério Público.
Como funcionam as fraudes em licitações e contratos públicos
As fraudes em licitação são práticas que buscam burlar os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. No caso investigado pela Operação Tromper, os promotores descrevem três mecanismos principais:
- Montagem de licitação com vencedor pré-definido: empresas ligadas ao grupo investigado eram escolhidas antes mesmo da abertura formal do certame. Os editais eram desenhados com exigências que apenas essas empresas poderiam cumprir, impedindo a concorrência legítima.
- Uso de empresas de fachada: contratos eram firmados com firmas sem capacidade técnica real ou que não prestavam os serviços contratados. Algumas sequer possuíam sede física ou funcionários registrados.
- Superfaturamento e simulação de serviços: os valores pagos pelos cofres públicos estavam acima da média de mercado. Em muitos casos, os serviços jamais foram realizados, mas os pagamentos eram efetuados integralmente.
Além dessas práticas, há indícios de que parte dos recursos desviados foi lavada por meio de compras de imóveis e veículos de alto valor, registrados em nome de terceiros. O objetivo era dificultar o rastreamento do patrimônio e ocultar o enriquecimento ilícito.
Essas ações, quando comprovadas, configuram crimes como fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, todos com penas altas previstas no Código Penal.
Próximos passos da Justiça e impactos políticos
O processo contra Claudinho Serra segue com sigilo parcial, mas já há expectativa de novas denúncias. O Ministério Público avalia apresentar novas peças acusatórias com base nas provas colhidas durante a última fase da operação. Caso condenado, o ex-vereador pode cumprir penas que ultrapassam vinte anos de reclusão, além da perda de direitos políticos.
A prisão de Claudinho também causa desgaste político para o PSDB regional e pressiona a prefeita Vanda Camilo a se afastar dos demais investigados. Internamente, aliados tentam manter a estabilidade da administração municipal, mas a permanência da crise afeta a governabilidade.
Enquanto a defesa tenta demonstrar que Claudinho é alvo de perseguição e que colaborou com as investigações, o Judiciário e o Ministério Público sustentam que sua prisão é fundamental para garantir a integridade do processo penal e o ressarcimento aos cofres públicos.
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