A Justiça de Mato Grosso do Sul está adotando novas medidas para garantir maior rapidez e eficiência na comunicação com vítimas de violência doméstica. A partir de agora, as intimações referentes às medidas protetivas de urgência poderão ser realizadas por meios eletrônicos, como WhatsApp, ligação de vídeo, áudio ou qualquer outra ferramenta de comunicação que permita comprovar o recebimento da mensagem. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em uma portaria publicada no Diário da Justiça.
Com a novidade, as vítimas de violência doméstica poderão receber as intimações de forma mais ágil, sem depender exclusivamente do processo tradicional de intimação presencial. A medida visa não só dar celeridade à proteção das mulheres, mas também atender à necessidade de um sistema mais moderno e adaptado à realidade atual, onde as ferramentas digitais desempenham papel fundamental na comunicação.
Como funciona a nova forma de Intimação
Segundo a portaria do TJMS, as vítimas de violência doméstica terão que informar à autoridade policial, no momento do requerimento das medidas protetivas, seu endereço eletrônico e número de telefone celular. Também será necessário fornecer as informações de contato do agressor, para que as comunicações processuais possam ser feitas de maneira eficaz e imediata. Estas informações deverão ser registradas no boletim de ocorrência.
A grande vantagem dessa medida é a confirmação rápida do recebimento da intimação. Quando a comunicação for feita por WhatsApp, por exemplo, o servidor judicial enviará a imagem do documento judicial com todos os detalhes do ato, como a ordem de afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima e seus familiares. A intimação será considerada cumprida assim que a mensagem for lida pela vítima, o que deverá ser confirmado por meio de leitura automática da mensagem no WhatsApp, no prazo máximo de 2 horas após o envio. Para garantir a confirmação da intimação, a resposta do intimado deverá ser dada por meio de mensagem de texto, de voz, emoji ou até mesmo a expressão “ciente”.
Medidas presenciais em caso de afastamento do agressor
Vale destacar que, no caso de medidas protetivas que envolvam o afastamento do agressor do lar conjugal ou a necessidade de recondução ao local de residência da vítima, o cumprimento da ordem será realizado de maneira presencial. Para essas situações, o juiz poderá determinar o reforço policial, se necessário, para garantir a segurança das vítimas durante o cumprimento da medida. Nesse caso, a intimação digital não substitui a ação policial necessária.
Essa mudança, que traz mais agilidade e segurança para as vítimas, foi inspirada pela tragédia do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que gerou um grande clamor social por respostas mais rápidas e eficientes por parte das autoridades. Além disso, a medida também surge como resposta a outros casos de feminicídio ocorridos no estado, que em 2024 já somam sete vítimas fatais. A intenção do TJMS é dar maior apoio e respaldo às vítimas de violência doméstica, garantindo uma proteção mais eficiente e que, de fato, contribua para a prevenção de novos crimes.
A Importância da agilidade na proteção das Vítimas
A inovação trazida pela Justiça de MS reflete um esforço contínuo de modernização do sistema judicial, com foco na proteção das mulheres. As mudanças visam facilitar o acesso das vítimas à justiça e aumentar a efetividade das medidas protetivas. A rapidez na intimação e no cumprimento das ordens judiciais é essencial para prevenir que novos episódios de violência ocorram, dando maior segurança às mulheres que já estão em situação de risco.
Além disso, a nova medida também facilita a comunicação entre as vítimas, a polícia e o sistema judicial, promovendo uma integração mais eficaz entre as diferentes instituições envolvidas na proteção das mulheres. Isso contribui para a criação de um sistema mais robusto e com uma resposta mais ágil e eficiente a essas situações de violência.
A Necessidade de mais ações no combate à violência contra a mulher
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, os casos de violência doméstica aumentaram consideravelmente nos últimos anos, o que tem gerado preocupação entre as autoridades. A implementação de medidas como a intimação digital é uma tentativa de modernizar o sistema e melhorar a proteção das vítimas, mas ainda há muito a ser feito.
A sociedade precisa estar atenta às formas de apoio às vítimas e à necessidade de criar mais mecanismos para impedir que a violência contra a mulher continue crescendo. A responsabilização dos agressores, o apoio psicológico às vítimas e a implementação de políticas públicas de prevenção são essenciais para combater esse tipo de crime e garantir que as mulheres possam viver sem medo de sofrer violência dentro de suas próprias casas.
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