O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta terça-feira (25), a sanção de novas leis que ampliam o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e àquelas que são chefes de família em situação de vulnerabilidade social. Com a publicação no Diário Oficial, os programas já podem ser executados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), garantindo mais proteção e suporte a quem mais precisa.
A iniciativa representa um avanço importante na luta contra a violência doméstica e na promoção da autonomia financeira das mulheres. O conjunto de medidas prevê auxílio financeiro, apoio habitacional e incentivo à inserção no mercado de trabalho, possibilitando que as beneficiadas tenham condições de reconstruir suas vidas com mais dignidade e segurança.
Recomeços: auxílio para vítimas de violência doméstica
O Programa Recomeços foi criado para atender mulheres que sofreram violência doméstica e estão em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Essas mulheres receberão um auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo nacional – atualmente fixado em R$ 1.518 – por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, caso necessário.
Além desse suporte, o programa prevê um pagamento adicional, em parcela única, no valor de quatro salários mínimos (R$ 6.072), para que as beneficiárias possam adquirir mobiliário e utensílios domésticos ao iniciarem uma nova etapa de suas vidas.
Outro ponto essencial do programa é a assistência a crianças e adolescentes que perderam suas mães para o feminicídio. Os filhos das vítimas podem ter acesso ao benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como idade inferior a 18 anos e comprovação de vulnerabilidade socioeconômica.
“O Programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, destacou o governador Eduardo Riedel no texto enviado à Assembleia Legislativa para justificar a criação da iniciativa.
Programa de apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família
Outro programa sancionado pelo Governo do Estado é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, voltado às mulheres que já são beneficiárias do programa Mais Social e enfrentam dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho devido à falta de vagas em creches públicas.
O benefício prevê o pagamento de R$ 600 mensais para que essas mães solo possam custear a matrícula dos filhos em creches particulares. O auxílio é destinado a crianças de até três anos, 11 meses e 29 dias, garantindo que suas mães tenham condições de trabalhar com mais tranquilidade.
Além disso, caso a beneficiária esteja cursando o ensino regular ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA), ela poderá receber um adicional de R$ 300 no valor do auxílio, incentivando a qualificação profissional e o acesso a melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Pesquisa realizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apontou que um grande número de beneficiárias do Mais Social tem filhos pequenos sem acesso a vagas em unidades escolares, o que dificulta sua permanência no emprego e agrava a situação financeira das famílias. A iniciativa busca amenizar esse problema e fortalecer a inclusão social.
Ampliação do programa Cuidar de quem Cuida
Outra novidade anunciada pelo Governo do Estado foi a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida, que agora poderá atender um público maior. O benefício, voltado a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, passa a contemplar também aqueles que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social.
A alteração da lei foi realizada após um levantamento no Cadastro Único do Governo Federal apontar que muitas famílias que necessitam do auxílio estavam sendo excluídas devido a regras anteriores. Agora, mais cuidadores poderão contar com esse suporte financeiro para garantir melhores condições de vida às pessoas sob seus cuidados.
Atualmente, o programa paga um auxílio mensal de R$ 900 diretamente na conta bancária do cuidador beneficiado. O público-alvo são cuidadores de pessoas com dependência de grau II e III, que exigem atenção constante e dificultam a inserção de seus responsáveis no mercado de trabalho.
Com essas iniciativas, o Governo do Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a proteção das mulheres e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a direitos fundamentais e promovendo mais oportunidades para aqueles que mais necessitam.
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