O debate sobre o equilíbrio entre arrecadação e responsabilidade social voltou ao centro das atenções com a proposta do governo federal de elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa ampliar a base tributária de setores que, até então, recolhiam pouco ou nada ao fisco, como plataformas de apostas online e fintechs, e, com isso, evitar cortes em áreas essenciais do orçamento público.
Durante participação no podcast “Mano a Mano”, apresentado por Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, Lula foi enfático ao afirmar que a proposta não representa aumento injusto de impostos, mas sim uma forma de redistribuição fiscal. “O IOF do Haddad não tem nada demais. O Haddad quer que as bets paguem imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação”, declarou o presidente. Segundo ele, toda vez que se aproxima o risco de ultrapassar o teto de gastos previsto no arcabouço fiscal, o governo é obrigado a cortar despesas importantes, algo que busca evitar com a revisão das alíquotas do IOF.
A proposta, contudo, esbarra em significativa resistência no Congresso Nacional. Na segunda-feira, 16 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, um pedido de urgência para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que visa suspender os efeitos do decreto presidencial que altera a forma de cobrança do IOF. A aprovação da urgência sinaliza que o tema pode ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões da Casa, o que acelera o enfrentamento político em torno do tema.
O novo decreto do governo federal foi publicado no último dia 11 de junho, junto a uma Medida Provisória também relacionada ao IOF. As medidas surgiram após a decisão da equipe econômica de contingenciar R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União, como forma de respeitar a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo chegou a propor um aumento amplo das alíquotas do IOF sobre várias operações financeiras, como crédito, câmbio e seguros, mas recuou diante da reação negativa de parlamentares e setores do empresariado, inclusive de partidos aliados.
Mesmo com o recuo pontual, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad trabalha em alternativas para fortalecer a arrecadação sem sacrificar a população de menor renda. Lula, em seu discurso, enfatizou esse princípio: “A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais impostos. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos.”
A ideia do governo é buscar um modelo de tributação mais equilibrado, que atinja com mais precisão setores lucrativos e até então pouco tributados. Entre os alvos estão as chamadas “bets”, sites de apostas esportivas, que têm movimentado bilhões de reais no Brasil sem repassar ao erário uma fatia condizente com seus lucros. Da mesma forma, fintechs e bancos digitais vêm crescendo em ritmo acelerado, com operações de crédito e câmbio cada vez mais comuns, mas com tributação considerada aquém do volume financeiro envolvido.
O embate entre Executivo e Legislativo revela o quão delicada é a tentativa de reformular a política fiscal em um país marcado por desigualdades profundas e uma carga tributária concentrada no consumo, e não na renda ou patrimônio. Lula e sua equipe apostam que, com uma comunicação direta com a sociedade, será possível virar o jogo político e demonstrar que a revisão do IOF não é uma afronta ao contribuinte, mas uma tentativa de manter programas sociais, obras públicas e serviços essenciais funcionando sem interrupções.
Por ora, o desfecho está nas mãos do Congresso, onde os parlamentares terão que decidir entre sustentar a proposta do Executivo ou manter as regras atuais do IOF. Em meio a isso, o debate sobre justiça tributária, responsabilidade fiscal e prioridades sociais segue cada vez mais presente no centro da vida pública brasileira.
Na prática, as mudanças propostas pelo governo federal no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) visam ampliar a arrecadação por meio da elevação de alíquotas em algumas operações e da inclusão de novos setores, principalmente os que hoje pagam pouco ou nada ao fisco. Veja os principais pontos:
1. Aumento das alíquotas em operações financeiras
O governo propôs aumentar as alíquotas do IOF incidentes sobre:
- Crédito pessoal e empresarial: tanto para pessoas físicas quanto jurídicas;
- Câmbio: operações de compra e venda de moeda estrangeira;
- Seguros e investimentos: algumas modalidades poderão ter aumento na alíquota, especialmente em operações de curto prazo.
2. Tributação de plataformas de apostas (bets)
As casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, passarão a ser tributadas de forma mais rigorosa. Hoje, elas operam com baixa ou nenhuma incidência de IOF e IR. O governo quer:
- Cobrar IOF sobre movimentações financeiras dessas empresas;
- Cobrar Imposto de Renda sobre os lucros das casas de apostas;
- Estabelecer mecanismos de controle mais rígidos sobre as apostas feitas no país.
3. Incorporação de fintechs ao regime tributário tradicional
As fintechs (startups do setor financeiro) seriam equiparadas aos bancos tradicionais no que diz respeito ao pagamento de IOF:
- Cobrança mais uniforme sobre empréstimos, cartões virtuais e câmbio digital;
- Eliminação de “zonas cinzentas” onde essas empresas se beneficiam de brechas fiscais.
4. Compensação para manter investimentos sociais
O governo justifica que o aumento do IOF é temporário e compensatório, ou seja:
- Serve para evitar cortes no orçamento de áreas como saúde, educação e assistência social;
- Permite continuar investimentos públicos sem violar o teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal.
5. Justiça tributária
A mudança faz parte da estratégia de redistribuir a carga tributária:
- Quem movimenta grandes volumes (empresas financeiras, plataformas digitais e casas de apostas) paga mais;
- População de baixa renda, que hoje paga mais imposto no consumo do que na renda, seria poupada.
Em resumo, o novo IOF busca equilibrar as contas públicas sem afetar diretamente os mais vulneráveis, mirando em nichos pouco regulados que cresceram muito nos últimos anos.
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