As mães solo, com filhos de até 3 anos, 11 meses e 29 dias, que são beneficiárias do programa Mais Social, já podem realizar suas inscrições no programa Criança na Creche. A iniciativa, promovida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, busca assegurar que essas mulheres tenham condições de trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão recebendo todos os cuidados necessários em uma creche particular, devidamente regularizada.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede do programa, mediante apresentação dos documentos exigidos. Vale destacar que mães não biológicas também podem ser contempladas, desde que apresentem a guarda legal da criança e preencham os demais requisitos estabelecidos.
A proposta central do programa é garantir a proteção e o desenvolvimento infantil enquanto promove a autonomia econômica das mães. O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), custeará R$ 600 mensais por criança, permitindo que as beneficiárias possam contar com a segurança de um ambiente educacional adequado nos horários em que precisam exercer suas atividades laborais.
Além disso, o programa incentiva o retorno aos estudos. As mães que estiverem matriculadas e frequentando regularmente o ensino formal, seja ele convencional ou a EJA (Educação de Jovens e Adultos), terão direito a um acréscimo de R$ 300 mensais. Assim, o programa visa não apenas assegurar o cuidado das crianças, mas também estimular o desenvolvimento pessoal e profissional das mães, oferecendo mais oportunidades para que possam melhorar sua qualidade de vida.
Para ter acesso ao benefício, é indispensável comprovar vínculo empregatício ou recolhimento previdenciário. Dessa forma, o Governo do Estado reforça o compromisso com a mobilidade social, aliando políticas públicas que estimulam o emprego, a educação e a proteção social.
“O enfrentamento à extrema pobreza não pode mais se resumir à antiga e insuficiente fórmula da transferência isolada de renda. Para que as famílias alcancem melhores condições de vida, com acesso à educação, saúde, emprego e renda, é fundamental criar instrumentos que promovam efetivamente a mobilidade social. Os programas devem ser instrumentos de passagem e não de permanência do cidadão”, ressaltou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora – Criança na Creche possui critérios bem definidos: comprovar a matrícula da criança, trimestralmente, em estabelecimento regular que ofereça um ambiente educador e estimule o aprendizado individual, compatível com os Centros de Educação Infantil; estar inscrita no CadÚnico; apresentar renda per capita de, no máximo, meio salário mínimo; e comprovar vínculo empregatício ou ser titular de microempresa que justifique a necessidade do benefício.
Importante salientar que esse benefício não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o próprio Mais Social.
Em Campo Grande, as interessadas devem se dirigir à sede da Sumais (Superintendência do Programa Mais Social), localizada na Rua Barão de Ladário, número 85, na Vila Sobrinho. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (67) 3368-9000.
Recomeços: amparo financeiro para vítimas de violência doméstica
Além do Criança na Creche, o Governo de Mato Grosso do Sul também fortalece suas políticas públicas por meio do programa Recomeços, destinado a apoiar financeiramente mulheres que deixam a Casa Abrigo para Mulheres, instituição mantida e gerida pela Sead. A iniciativa visa oferecer um suporte efetivo para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas em um ambiente seguro e digno.
Até o momento, três mulheres já foram contempladas com o benefício. O programa prevê o pagamento de até quatro salários mínimos, em parcela única, para auxiliar na mobília do novo lar, além do pagamento mensal de um salário mínimo, por um período de seis meses. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja recomendação da equipe técnica socioassistencial responsável pelo acompanhamento dos casos.
A inscrição no Recomeços é realizada diretamente na Casa Abrigo, onde as próprias profissionais da instituição orientam e encaminham as mulheres para os procedimentos necessários. Além disso, o programa contempla o apoio a crianças, adolescentes ou dependentes menores de 18 anos, cujas mães tenham sido vítimas de feminicídio e que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.
Nestes casos, os responsáveis devem procurar a Sead, situada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, sem número, Bloco III, no Parque dos Poderes, ou entrar em contato pelo telefone (67) 3318-4185.
As ações articuladas pelos programas Mais Social, Criança na Creche e Recomeços evidenciam o esforço do Governo de Mato Grosso do Sul em promover políticas públicas integradas, que visam assegurar proteção, dignidade e autonomia para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, fomentando caminhos efetivos para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.
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