A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou nesta quinta-feira, com contundência, sua preocupação em relação à aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Senado Federal. Em declarações firmes, a ministra classificou a decisão como um profundo retrocesso, alertando para os riscos que o projeto representa à política ambiental brasileira, construída ao longo de décadas.
“Não podemos retroceder nem um centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte no Congresso Nacional”, afirmou Marina Silva, destacando o impacto negativo que a nova legislação poderá gerar. A ministra fez um apelo direto à sociedade brasileira, pedindo mobilização e pressão política para impedir que a medida prospere na Câmara dos Deputados. “A sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido, porque essa é uma linguagem que nós, os políticos, entendemos”, completou.
A tramitação do projeto de lei, que permaneceu 17 anos na Câmara antes de ser enviado ao Senado, ganhou celeridade após a intervenção do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A condução acelerada gerou desconforto entre setores do governo e ambientalistas, que esperavam um debate mais aprofundado sobre o tema.
Marina Silva, que já vinha sendo escanteada pelo governo em questões sensíveis à pasta, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, viu no avanço do projeto uma derrota para o meio ambiente e para sua própria agenda política. O governo, no entanto, ainda não fechou questão sobre o tema, visto que há divergências internas, especialmente com a posição do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defensor da proposta aprovada.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tratou de deixar claro que o Planalto não endossa o texto aprovado pelos parlamentares. “Apesar das intensas negociações com os relatores e todos os partidos durante os últimos meses, a versão final ficou distante do que nós, do PT, consideramos aceitável”, afirmou Wagner em publicação em sua conta na rede social X, antigo Twitter.
O senador lamentou o que classificou como uma oportunidade perdida pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar a legislação ambiental, especialmente em um contexto marcado por tragédias ambientais recentes no país e pela proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorrerá em Belém no próximo ano. “É lamentável ver o Congresso perder a oportunidade de aperfeiçoar a legislação brasileira sobre o meio ambiente, às vésperas de sediar a COP30, num sinal trocado diante do protagonismo brasileiro no setor e dos compromissos internacionais em defesa do meio ambiente e de combate às mudanças climáticas”, completou o senador.
No mesmo tom crítico, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente interino do partido, apontou que o projeto enfraquece o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Visão ultrapassada de desenvolvimento às portas da COP30. Retrocesso ambiental”, sintetizou o parlamentar.
Na Câmara dos Deputados, a reação também foi imediata. Parlamentares do PT e do PSol anunciaram que atuarão com vigor para barrar os principais pontos da proposta aprovada pelo Senado. Para a líder do PSol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), o avanço do projeto representa a vitória de uma bancada ruralista que, segundo ela, nega a existência das mudanças climáticas. “A bancada ruralista do Congresso Nacional é negacionista, finge não saber o que está acontecendo no mundo e aprova o PL da Devastação, em total descompasso com a realidade. O maior retrocesso ambiental em 40 anos. As mudanças climáticas não virão, elas já estão no presente. O PSol fará resistência na Câmara a esse descalabro aprovado no Senado”, afirmou.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) também se posicionou de maneira incisiva, destacando que a flexibilização das licenças ocorre exatamente no momento em que o agronegócio e as grandes mineradoras buscam expandir suas fronteiras sobre áreas ambientalmente sensíveis. “O afrouxamento das licenças ocorre exatamente quando o agronegócio e as grandes mineradoras tentam avançar na fronteira das florestas e dos biomas mais delicados do país”, alertou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, relembrou as tragédias provocadas pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, classificando a proposta como uma “licença para desmatar”. A parlamentar destacou que o Brasil está entre os países mais vulneráveis às mudanças climáticas e que flexibilizar a legislação ambiental neste contexto é um erro grave.
A preocupação com a imagem internacional do Brasil é outro elemento que pesa na disputa em torno do projeto. A poucos meses da COP30, considerada uma das principais apostas do governo Lula para consolidar a liderança brasileira na agenda ambiental global, especialistas e ambientalistas temem que a aprovação da lei do licenciamento enfraqueça a credibilidade do país no cenário internacional.
O setor produtivo, por outro lado, comemora o avanço da proposta. Na quarta-feira, dia da votação, 96 associações representativas de diversos setores divulgaram uma carta aberta, veiculada em alguns dos principais jornais do país e na internet, defendendo a aprovação da nova legislação. Entre os signatários, estavam representantes das indústrias do petróleo, saneamento, mineração, agropecuária e outros segmentos da economia. Para esses setores, a atual legislação de licenciamento é excessivamente burocrática e inibe investimentos.
A disputa agora se concentra na Câmara dos Deputados, onde o governo, especialmente os setores alinhados à pauta ambiental, buscará reverter ou ao menos amenizar os pontos mais críticos do projeto aprovado. A batalha legislativa promete ser intensa, com forte mobilização de parlamentares, organizações da sociedade civil e representantes do setor produtivo, que já sinalizam disposição para manter a pressão em prol de seus interesses.
A ministra Marina Silva segue confiante na possibilidade de reversão, apostando na mobilização da sociedade brasileira e no compromisso do governo com a proteção ambiental. “O Brasil não pode dar um passo atrás quando o mundo inteiro está avançando em direção à sustentabilidade. Esta é uma luta de todos nós”, concluiu.
#MeioAmbiente #LicenciamentoAmbiental #MarinaSilva #SenadoFederal #ProjetoDeLei #COP30 #Sustentabilidade #Ibama #BrasilVerde #AgendaAmbiental #CongressoNacional #DesenvolvimentoSustentável
