A Marinha do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (4), a expulsão do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão pela participação direta nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão, inédita até o momento, marca o primeiro afastamento oficial de um militar das Forças Armadas em decorrência de uma condenação judicial ligada àquela data que abalou a ordem democrática brasileira.
Caldas, que se encontrava na reserva remunerada condição equivalente à aposentadoria no meio militar, teve sua exclusão efetivada “a bem da disciplina”, conforme previsto no regulamento disciplinar das Forças Armadas. A medida foi tomada após a conclusão do processo conduzido pelo Conselho de Disciplina da Marinha, instância responsável por avaliar e julgar a permanência de militares que se vejam envolvidos em transgressões graves ou que, por decisão judicial, sejam condenados por crimes que comprometam a honra, a dignidade ou a reputação da instituição.
Segundo a Marinha, o Conselho, composto por cinco oficiais de patentes superiores, se reuniu para analisar minuciosamente a situação do suboficial, como determina o procedimento padrão em casos que envolvem militares condenados pela Justiça civil. Ao fim da análise, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela exclusão de Marco Antônio Braga Caldas do quadro da Marinha, sob a justificativa de que sua conduta, além de comprometer a disciplina e a hierarquia, feriu os valores constitucionais que norteiam a atuação das Forças Armadas brasileiras.
Crimes que motivaram a condenação e a exclusão
A condenação de Marco Antônio Braga Caldas pelo Supremo Tribunal Federal baseou-se em um conjunto de provas que demonstraram sua participação ativa nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Naquela data, milhares de apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília, na tentativa de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e derrubar o governo democraticamente eleito.
O suboficial foi acusado e considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público, crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Marco Antônio Braga Caldas esteve presente na Praça dos Três Poderes durante a execução dos ataques, tendo incentivado e participado diretamente das ações que resultaram na depredação e na invasão das instituições republicanas. Imagens de câmeras de segurança e mensagens interceptadas comprovaram sua adesão aos grupos organizados que, naquele dia, causaram prejuízos materiais vultosos e abalaram as estruturas físicas e simbólicas do Estado brasileiro.
Diante das provas apresentadas, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, condenou Caldas à pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, determinando, ainda, a execução imediata da pena, conforme entendimento consolidado pela Corte para casos de extrema gravidade e com trânsito em julgado.
Perda de prerrogativas militares e prisão
Até então, Marco Antônio Braga Caldas cumpria sua pena em um quartel da Marinha, em virtude do direito à prisão especial conferido aos militares. Entretanto, com a decisão de sua exclusão, ele perde esse benefício, podendo ser transferido para o sistema prisional comum, a critério da Justiça.
A Marinha informou que a medida atende à necessidade de preservação da disciplina e da hierarquia, pilares fundamentais das Forças Armadas, e serve como demonstração inequívoca de que a instituição não compactua com atos que atentem contra a democracia, a Constituição e o Estado de Direito.
Além da perda do posto e da patente, a exclusão implica, também, a supressão de direitos e prerrogativas inerentes à sua condição de militar, incluindo benefícios previdenciários específicos, honras e a possibilidade de acesso a instalações militares.
Consequências institucionais e simbólicas
A decisão de expulsar um militar das Forças Armadas em razão de sua participação nos atos de 8 de janeiro estabelece um precedente relevante no âmbito institucional e jurídico, reforçando o compromisso da Marinha e das demais Forças com a defesa do regime democrático e com o respeito irrestrito à Constituição Federal.
O episódio ocorre em um contexto de intensa vigilância e debate sobre o papel das Forças Armadas na manutenção da ordem constitucional e evidencia o esforço do alto comando militar em se desvincular de eventuais associações com ações golpistas ou antidemocráticas.
O Ministério da Defesa, por meio de nota, reiterou que as Forças Armadas permanecem fiéis aos seus deveres institucionais e comprometidas com a estabilidade democrática, repudiando quaisquer atos que atentem contra as instituições legítimas e os poderes constituídos.
A exclusão de Marco Antônio Braga Caldas da Marinha reforça a mensagem de que a defesa da democracia é inegociável e que as instituições do Estado brasileiro atuam de forma coordenada para punir aqueles que atentam contra seus fundamentos.
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