O fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa passa diretamente pela qualificação dos profissionais responsáveis pela execução dessas ações. Com esse propósito, o Governo de Mato Grosso do Sul dará início a uma nova etapa do programa estadual Envelhecer é Legal, promovendo um amplo ciclo de formação voltado aos gestores públicos, conselheiros, profissionais da assistência social, trabalhadores da saúde, estudantes e integrantes da rede de proteção que atuam diariamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento técnico dos participantes, oferecendo instrumentos para aperfeiçoar o atendimento prestado nos municípios e fortalecer a implementação das políticas públicas destinadas à população com 60 anos ou mais. A proposta também pretende incentivar a integração entre os diversos setores responsáveis pela promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia dos direitos previstos na legislação brasileira.
A programação integra as ações permanentes do programa Envelhecer é Legal e dá continuidade às atividades desenvolvidas durante a campanha Junho Prata 2026, período dedicado à conscientização sobre a prevenção das diversas formas de violência contra a pessoa idosa e à valorização do envelhecimento com dignidade, respeito e participação social.
O ciclo de workshops será realizado entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, em formato totalmente on-line, permitindo a participação de representantes de diferentes regiões de Mato Grosso do Sul sem necessidade de deslocamento. A modalidade virtual amplia o acesso ao conteúdo e facilita a participação de profissionais que atuam em municípios distantes da Capital, fortalecendo a descentralização da formação.
A realização ocorre por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cidadania e a Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, unindo a experiência da administração pública à produção acadêmica voltada ao envelhecimento humano e às políticas públicas destinadas à população idosa.
Mais do que apresentar conceitos teóricos, a formação foi estruturada para oferecer conhecimentos aplicáveis à rotina dos municípios. O objetivo é fornecer ferramentas capazes de auxiliar gestores e equipes técnicas na construção de ações mais eficientes, no aprimoramento do atendimento à população idosa e no fortalecimento das redes locais de proteção.
A programação foi elaborada para responder aos desafios encontrados diariamente pelos profissionais que atuam na garantia dos direitos das pessoas idosas. Ao longo dos encontros, serão discutidos aspectos legais, administrativos e sociais relacionados ao envelhecimento, sempre com foco na construção de soluções práticas para a realidade dos municípios.
Entre os principais temas está o aprofundamento do Estatuto da Pessoa Idosa, considerado um dos principais instrumentos de proteção dos direitos dessa parcela da população. Durante a formação, os participantes terão acesso tanto aos fundamentos legais quanto às formas de aplicação prática da legislação nas atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos e pelas instituições que compõem a rede de atendimento.
Outro eixo importante do curso será o enfrentamento ao idadismo, prática caracterizada pelo preconceito, discriminação e estereótipos relacionados à idade. O conteúdo abordará formas de identificar esse tipo de comportamento e estratégias para promover uma cultura de respeito, valorização e inclusão das pessoas idosas em todos os espaços da sociedade.
O combate às diversas formas de violência contra a população idosa também ocupa posição central na programação. Serão debatidas situações envolvendo violência física, psicológica, patrimonial, institucional, financeira, negligência e abandono, além das formas adequadas de identificação, acolhimento, encaminhamento e atuação conjunta entre os órgãos responsáveis pela proteção social.
Outro tema considerado estratégico será o fortalecimento do controle social. Os participantes terão acesso a conteúdos relacionados ao funcionamento dos conselhos municipais, mecanismos de fiscalização das políticas públicas, participação da sociedade civil e utilização dos fundos destinados às ações voltadas à pessoa idosa.
A proposta também busca aproximar a produção científica desenvolvida pela universidade da realidade enfrentada pelos municípios. Essa integração pretende transformar conhecimentos acadêmicos em ferramentas práticas para qualificar o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas direcionadas ao envelhecimento.
O curso possui carga horária de cinquenta horas e será realizado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Durante o período de formação, os participantes acompanharão cinco encontros ao vivo e desenvolverão atividades complementares na plataforma digital.
A programação foi organizada em módulos distribuídos ao longo de quase dois meses. No dia 7 de julho será realizada a abordagem sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e sua legislação. Em 14 de julho ocorrerá o módulo dedicado à aplicação prática do Estatuto. No dia 28 de julho o conteúdo será voltado ao enfrentamento do idadismo. Em 11 de agosto serão discutidas as estratégias de prevenção e combate às violências contra a pessoa idosa. O encerramento acontecerá em 25 de agosto com o módulo sobre controle social e funcionamento dos fundos destinados às políticas públicas para esse segmento da população.
A avaliação será realizada de maneira contínua durante todo o período da formação, considerando a participação dos alunos nos encontros virtuais e o desenvolvimento das atividades disponibilizadas na plataforma de ensino. Para obtenção do certificado será exigida frequência mínima de setenta e cinco por cento nos encontros síncronos, além da conclusão de pelo menos setenta e cinco por cento das atividades avaliativas previstas no curso.
Embora o foco principal esteja voltado aos gestores públicos, conselheiros municipais, profissionais da assistência social, equipes dos CRAS e CREAS, trabalhadores da área da saúde e demais integrantes da rede de proteção, as inscrições também estão abertas para estudantes, pesquisadores e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre envelhecimento, garantia de direitos e políticas públicas destinadas à população idosa.
Ao todo, serão disponibilizadas trezentas vagas para a primeira turma. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até o dia 3 de julho. As aulas ocorrerão sempre no período noturno, das 18h30 às 21h30, facilitando a participação de profissionais que exercem suas atividades durante o expediente comercial.
A realização do ciclo de workshops representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento em Mato Grosso do Sul. Ao investir na qualificação técnica dos profissionais que atuam diretamente com a população idosa, o Estado busca ampliar a capacidade de atendimento dos municípios, aperfeiçoar os serviços oferecidos, fortalecer as redes de proteção e contribuir para que os direitos assegurados pela legislação sejam efetivamente garantidos em todas as regiões sul-mato-grossenses.
A iniciativa também reforça a importância da atuação integrada entre governo, instituições de ensino, conselhos, profissionais e sociedade civil organizada, consolidando uma política pública baseada na prevenção das violações de direitos, na valorização da pessoa idosa e na construção de uma rede cada vez mais preparada para enfrentar os desafios impostos pelo crescimento da população idosa no Estado e no país.
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