A segurança pública em Mato Grosso do Sul quase sofreu um golpe financeiro de grandes proporções. Dos R$ 224,1 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre 2019 e 2024, mais da metade, equivalente a R$ 114,6 milhões, estava parada em contas públicas, correndo o risco de não ser utilizada antes do prazo final de investimento. A prorrogação desse prazo pela União foi o que salvou o Estado de perder esses recursos cruciais.
O problema da burocracia e dos prazos apertados
O coronel Ary Carlos Barbosa, secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, destacou que os entraves para utilizar os recursos são, em grande parte, decorrentes da burocracia. Ele explicou que, para que o Estado receba os valores, é necessário desenvolver um Plano de Aplicação alinhado às diretrizes do FNSP. Este plano precisa passar por uma análise criteriosa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pode levar cerca de oito meses até que os recursos sejam efetivamente liberados.
Além disso, os valores previstos no plano devem ser incluídos no orçamento estadual do ano em que serão usados. Isso exige um planejamento financeiro integrado, que nem sempre é simples em meio a demandas urgentes da segurança pública e limitações administrativas.
“Esse processo demanda tempo e coordenação. Desde a criação do fundo, verbas dos primeiros anos, como as de 2019 e 2020, ainda estão paradas, o que mostra como o fluxo de aplicação é complexo”, afirmou o coronel Barbosa.
Como o fundo é dividido?
O FNSP possui uma estrutura de destinação bem definida:
- 80% dos recursos: Investimentos em redução de mortes violentas, combate ao crime organizado e proteção patrimonial, com aquisição de equipamentos como viaturas, armas e munições.
- 10% dos recursos: Projetos voltados para o enfrentamento à violência contra a mulher.
- 10% dos recursos: Ações para melhorar a qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
Por lei, os recursos não podem ser usados para pagamento de salários ou compra de materiais administrativos, o que limita ainda mais as possibilidades de aplicação.
A visão da população sobre a criminalidade crescente
Enquanto os milhões permanecem parados em contas públicas, a população de Mato Grosso do Sul sente na pele os efeitos da insegurança. A criminalidade tem crescido, especialmente nas áreas urbanas e na região de fronteira, onde o tráfico de drogas e o contrabando são uma constante.
“É revoltante saber que tem dinheiro disponível e nada está sendo feito. A gente vê nossos policiais trabalhando com equipamentos precários, e a violência só aumenta. É como se a segurança não fosse prioridade para o governo”, desabafou Juliana Rocha, comerciante de Campo Grande.
Nas ruas, a insatisfação é evidente. Moradores relatam medo constante de assaltos, roubos e furtos, enquanto bairros periféricos enfrentam uma onda de violência que dificulta até mesmo a vida cotidiana. “A gente não pode sair à noite com segurança, nem dentro de casa estamos tranquilos. E agora saber que o dinheiro para melhorar isso tudo está parado? É indignante!”, afirmou Paulo Mendes, motorista de aplicativo.
Especialmente preocupante é a situação das mulheres. Segundo Ana Lúcia Ferreira, estudante de Dourados, o crescimento dos casos de violência de gênero deveria ser um alerta para que os recursos do FNSP fossem usados com mais agilidade. “Quantas mulheres precisam sofrer até que o governo decida agir? Esse dinheiro pode salvar vidas, mas está sendo desperdiçado por causa de burocracia.”
Impactos da pandemia e outras dificuldades
O Ministério da Justiça apontou que a pandemia de covid-19 agravou os desafios na utilização dos recursos. O período trouxe novas prioridades para os estados e gerou atrasos em processos administrativos, ampliando os entraves para a execução dos valores. Além disso, as exigências normativas e o rito burocrático dificultam ainda mais o uso eficiente do dinheiro.
Em nota, o ministério explicou: “A execução dos recursos do FNSP exige planejamento cuidadoso, adequação às normas legais e superação de desafios operacionais e conjunturais, como os impostos pela pandemia. Esses fatores explicam, em grande parte, por que parte dos recursos ainda não foi efetivamente aplicada.”
A prorrogação salvadora
Para evitar que recursos como os de Mato Grosso do Sul sejam perdidos, o Governo Federal decidiu, no ano passado, prorrogar o prazo para uso dos valores do FNSP até 2026. Isso deu um fôlego às administrações estaduais, permitindo que possam planejar e executar os investimentos de forma mais eficiente.
Em 2025, Mato Grosso do Sul receberá uma nova parcela de R$ 40,8 milhões, correspondendo a 3,5% do total de rateio do FNSP. A expectativa é que o Estado, agora com um prazo maior, consiga utilizar não apenas os valores futuros, mas também aqueles parados desde 2019.
O que está em jogo?
O atraso no uso desses recursos tem um impacto direto na segurança pública, que enfrenta desafios crescentes, como o combate ao crime organizado e a proteção de fronteiras. O montante parado poderia ser usado para melhorar o policiamento, equipar forças de segurança e promover ações de enfrentamento à violência, especialmente contra mulheres.
Para os profissionais da área, os recursos também representam esperança de melhores condições de trabalho e valorização. A aplicação eficiente é essencial para que projetos saiam do papel e impactem positivamente a sociedade.
Uma oportunidade de mudar
Com a prorrogação do prazo, Mato Grosso do Sul tem uma chance de virar o jogo e usar os R$ 114 milhões ainda disponíveis para fortalecer a segurança pública. A população, no entanto, segue atenta e cobrando resultados. Afinal, em um cenário onde o medo domina, a segurança pública precisa ser prioridade, e cada dia de espera tem um custo muito alto para quem vive nas ruas do Estado.
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