Mato Grosso do Sul vive uma realidade alarmante de violência contra a mulher. Em 2024, o estado registrou 31 feminicídios e 78 tentativas até novembro, número que já se aproxima dos casos de 2023. No início de 2025, novos assassinatos de mulheres evidenciam que a violência de gênero segue sendo um problema crítico. Apesar da existência das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), questiona-se: elas realmente protegem ou são apenas um mito jurídico?
A Realidade das Medidas Protetivas
As MPUs foram criadas pela Lei Maria da Penha para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica, impondo restrições ao agressor, como afastamento do lar e proibição de contato. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 5.200 mulheres possuem medidas protetivas contra suspeitos de violência doméstica. Especialistas defendem que, quando aplicadas corretamente e acompanhadas de fiscalização rigorosa, essas medidas podem salvar vidas.
Entretanto, casos recentes demonstram falhas na execução das MPUs. A juíza Jacqueline Machado, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de MS, destaca que muitas vítimas de feminicídio não haviam solicitado proteção ou não denunciaram o descumprimento da medida. Porém, há casos em que a proteção legal não foi suficiente, como o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrido logo após a vítima registrar um boletim de ocorrência contra o agressor.
Feminicídios que Chocaram Mato Grosso do Sul
Caso Vanessa Ricarte
Em 12 de fevereiro de 2025, a jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi brutalmente assassinada em Campo Grande. Horas após solicitar uma medida protetiva contra seu ex-noivo, o músico Caio Nascimento, Vanessa voltou à sua casa para buscar pertences e foi surpreendida pelo agressor, que a esfaqueou no tórax. Apesar de ser socorrida, ela não resistiu aos ferimentos. O crime, ocorrido logo após a concessão da MPU, levanta questionamentos sobre a eficiência da proteção oferecida pelo Estado.
Feminicídio em Caarapó
Dias antes, em Caarapó, Karina Corin, de 29 anos, e sua amiga Aline Rodrigues, de 32, foram assassinadas por Renan Dantas Valenzuela, ex-companheiro de Karina. Renan invadiu a loja onde a ex trabalhava e abriu fogo contra as duas mulheres. Em seguida, tentou suicídio e morreu no hospital. O caso reforça a tese de que, muitas vezes, a violência letal ocorre sem que a vítima tenha tido a oportunidade de buscar ajuda ou proteção.
O Que Especialistas e Juristas Defendem para o Combate ao Feminicídio
Advogados e defensores dos direitos das mulheres argumentam que a legislação atual precisa ser mais rígida, tanto na punição dos agressores quanto na proteção das vítimas. O advogado criminalista Eduardo Lima ressalta que, apesar da Lei Maria da Penha e do endurecimento das penas para o feminicídio, a fiscalização ainda é falha. “Não adianta termos leis rígidas se elas não são cumpridas na prática. A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas deve ser uma prioridade”, afirma Lima.
Para a promotora de Justiça Carolina Figueiredo, um dos principais desafios é garantir que os agressores não tenham meios de violar as MPUs. “A tornozeleira eletrônica deveria ser obrigatória em todos os casos de medida protetiva. Além disso, o botão do pânico deve ser distribuído em maior escala para as vítimas”, sugere.
Mudanças no Código Penal: Punição Mais Rigorosa para Agressores e Feminicidas
Especialistas defendem que, além do fortalecimento das medidas protetivas, o Código Penal deve ser alterado para garantir punições mais severas a agressores de mulheres. Entre as propostas discutidas por juristas, destacam-se:
- Tipificação da agressão contra a mulher como crime hediondo e inafiançável, garantindo que o agressor permaneça preso preventivamente;
- Aumento da pena para feminicídio, com a exclusão de benefícios como progressão de regime e redução da pena por bom comportamento;
- Obrigatoriedade do cumprimento integral da pena em regime fechado para feminicidas condenados;
- Maior rigor no descumprimento de medidas protetivas, com prisão imediata do agressor que violar restrições impostas pela Justiça.
A defensora pública Mariana Costa enfatiza que a conscientização e o acolhimento das vítimas são fundamentais. “Muitas mulheres não denunciam por medo, dependência financeira ou até vergonha. O Estado precisa investir em campanhas educativas e suporte psicológico, além de ampliar a rede de abrigos para acolher mulheres ameaçadas”, explica.
O Papel do Botão do Pânico e Outras Tecnologias na Proteção da Mulher
Uma das soluções propostas por especialistas é a distribuição em massa do botão do pânico, um dispositivo que permite que a vítima acione rapidamente as autoridades caso esteja em perigo. Esse mecanismo já é utilizado em algumas cidades brasileiras e tem apresentado resultados positivos na redução de casos de feminicídio.
Outra alternativa é o uso de aplicativos de segurança para mulheres, que enviam alertas automáticos às autoridades em situações de risco. Além disso, há propostas para que agressores sejam monitorados em tempo real por inteligência artificial, que poderia alertar as forças de segurança caso o agressor se aproxime da vítima.
A luta contra o feminicídio em Mato Grosso do Sul exige esforços conjuntos do Estado, da Justiça e da população. Medidas protetivas podem salvar vidas, mas apenas se forem aplicadas com rigor e acompanhadas de ações efetivas de fiscalização e prevenção.
Como Pedir Ajuda e Garantir Proteção
Mulheres que sofrem violência doméstica podem procurar ajuda através dos seguintes canais:
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (gratuito e sigiloso);
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) presentes em diversas cidades;
- Ministério Público e Defensorias Públicas, que auxiliam na obtenção de medidas protetivas;
- Casas de abrigo e ONGs, que oferecem acolhimento e suporte psicológico;
- Aplicativos de segurança para mulheres, como o SOS Mulher.
A conscientização e o fortalecimento das políticas de proteção são passos essenciais para mudar esse cenário de violência e garantir que nenhuma mulher precise viver com medo.
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