A partir desta sexta-feira, 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem autorizar o desconto de parcelas referentes ao empréstimo consignado diretamente de seu benefício deverão, obrigatoriamente, realizar a validação por meio de identificação biométrica na plataforma digital Meu INSS. A medida, segundo o órgão, tem como principal objetivo reforçar a segurança e evitar descontos indevidos na conta dos segurados.
A decisão foi implementada após determinação do presidente do INSS, Gilberto Waller, que no dia 9 de maio promoveu o bloqueio automático de todos os benefícios para a contratação de empréstimos consignados. A iniciativa representa uma resposta institucional às crescentes denúncias e queixas relativas a fraudes, assédios e operações irregulares envolvendo esse tipo de crédito, que historicamente vitima principalmente aposentados e pensionistas, considerados o segmento mais vulnerável da clientela do sistema previdenciário brasileiro.
Com a implementação do bloqueio automático e a exigência do desbloqueio mediante validação biométrica, o INSS busca garantir que apenas o próprio titular do benefício possa autorizar ou não a liberação de sua margem consignável — percentual do valor do benefício passível de ser comprometido com o pagamento de empréstimos. Antes da nova norma, bancos e instituições financeiras tinham acesso à margem consignável de aposentados e pensionistas, podendo, inclusive, oferecer produtos financeiros mesmo sem que o segurado tivesse manifestado interesse. Tal prática facilitava a incidência de fraudes e endividamentos excessivos, muitas vezes sem o pleno conhecimento ou consentimento do titular.
Com o novo sistema, a autorização passa a ser um ato exclusivamente do segurado, mediante o procedimento de validação biométrica, o que inclui reconhecimento facial e cruzamento de dados com o banco de informações do Governo Federal. Caso não autorize, o segurado mantém seus dados protegidos, não podendo ser abordado por instituições financeiras para oferta de crédito consignado.
De acordo com o presidente Gilberto Waller, a medida é um avanço histórico na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros. “O INSS está implementando uma política de segurança que protege quem mais precisa e reforça o respeito à dignidade dos nossos segurados. A biometria elimina o risco de que terceiros, de forma indevida, comprometam a renda daqueles que mais dependem da sua aposentadoria ou pensão para sobreviver”, afirmou.
Além disso, o INSS tem investido fortemente na ampliação e melhoria de seus canais digitais, com o objetivo de facilitar o acesso e a interação dos segurados com os serviços previdenciários. A plataforma Meu INSS, disponível na internet e também como aplicativo para celulares, passou a oferecer uma série de funcionalidades autônomas, entre elas o desbloqueio e a autorização para contratação de crédito consignado, sem necessidade de deslocamento até uma agência.
A medida também foi acompanhada de uma campanha institucional para informar e orientar a população sobre as mudanças. O INSS reforçou, por meio de seus canais oficiais, que não realiza ligações ou contatos oferecendo empréstimos e que qualquer proposta nesse sentido deve ser tratada com desconfiança pelo segurado. Além disso, destacou a importância de manter dados atualizados e de utilizar exclusivamente os canais oficiais para quaisquer transações ou consultas.
Os interessados podem acompanhar as informações oficiais do INSS e acessar orientações detalhadas por meio das seguintes redes sociais e canais de comunicação:
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O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual o pagamento das parcelas ocorre por meio de desconto direto no benefício previdenciário. Trata-se de uma das linhas de crédito mais utilizadas por aposentados e pensionistas, sobretudo por oferecer taxas de juros mais baixas do que outras formas de financiamento. No entanto, justamente por essa característica, tornou-se alvo de práticas abusivas e fraudes por parte de correspondentes bancários e instituições mal-intencionadas.
A exigência de validação biométrica, portanto, visa a estabelecer um controle mais rígido sobre a autorização do empréstimo e impedir que terceiros, incluindo parentes, desconhecidos ou representantes financeiros, tomem decisões financeiras em nome do segurado sem sua anuência expressa.
O INSS informou ainda que continuará monitorando e aperfeiçoando o sistema, com o objetivo de garantir que a medida seja eficiente, segura e acessível a todos. Para aqueles segurados que, porventura, enfrentem dificuldades no acesso aos canais digitais, o órgão orienta que procurem uma unidade de atendimento presencial para esclarecimentos e auxílio no processo de validação biométrica.
A nova política adotada pelo INSS é considerada um marco na proteção social, e especialistas apontam que deve servir de exemplo para outras instituições que operam com crédito consignado ou serviços financeiros voltados a públicos vulneráveis. Trata-se de uma estratégia que busca equilibrar a democratização do acesso ao crédito com a necessidade de salvaguardar a dignidade e a segurança econômica dos aposentados e pensionistas brasileiros.
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