A tuberculose foi incluída na Política de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (21) durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
No total, um recurso adicional no valor de R$ 100 milhões à atual política de incentivo será destinado especificamente para ações de tuberculose. Com o adicional, a Política de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das referidas infecções e doenças será de R$ 300 milhões.
A iniciativa se alinha ao compromisso assumido pelo Ministério da Saúde de intensificação das estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, visando o alcance dos compromissos e metas da agenda pela eliminação da tuberculose até 2030. A definição dos recursos a serem repassados para estados e Distrito Federal foi proposta de acordo com a proporção de casos novos de tuberculose de cada unidade federada em relação ao total notificado no país.
Em breve, o Ministério da Saúde publicará portaria com a regulamentação da inclusão da tuberculose e outras informações sobre a transferência do incentivo. Depois da publicação da portaria, será necessária a pactuação no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) a respeito dos valores a serem distribuídos aos municípios do estado. “Nossa orientação é que sejam priorizados os locais com maiores cargas [números de casos novos] dentro dos estados, pois a tuberculose afeta a população de maneiras diferentes, em particular aquelas que concentram maior vulnerabilidade”, explica Draurio Barreira, Diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi).
Para essa pactuação em relação aos recursos e locais a serem contemplados, a CIB poderá observar condições como a carga da doença nos municípios, territórios como capitais e áreas de fronteira, bem como locais onde a ocorrência da tuberculose é maior entre populações prioritárias como as pessoas vivendo com HIV ou aids, as pessoas privadas de liberdade, as pessoas em situação de rua, indígenas, imigrantes, dentre outras.
A coordenadora-geral de Vigilância de Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas, Fernanda Dockhorn, destacou que o Ministério da Saúde estará disponível para apoiar os processos de discussão e implementação da iniciativa. “Serão realizadas ações de assessoramento técnico e iremos disponibilizar dados epidemiológicos estratégicos por município, além de divulgar cartilhas para orientar gestores e coordenações locais”. Ainda estão previstas a realização de oficinas virtuais e visitas técnicas de microplanejamento.
