A Justiça de Mato Grosso do Sul deverá analisar nos próximos dias um dos casos criminais de maior repercussão política e jurídica do Estado em 2026. O Ministério Público Estadual apresentou suas alegações finais e pediu formalmente que o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, ocorrida durante uma disputa envolvendo a posse de um imóvel localizado na Capital.
O pedido dos promotores ocorre após a conclusão da fase de instrução processual, que reuniu depoimentos de testemunhas, apresentação de laudos periciais, interrogatório do acusado e análise de diversos elementos considerados relevantes para a apuração dos fatos. Nas manifestações encaminhadas ao Judiciário, o Ministério Público sustenta que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios consistentes de autoria para que o caso seja levado ao julgamento popular.
Além da acusação de homicídio qualificado, os promotores também defendem que Alcides Bernal responda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. O órgão ministerial entende que as circunstâncias apresentadas ao longo da investigação justificam a submissão do ex-prefeito ao Conselho de Sentença, responsável por decidir sobre crimes dolosos contra a vida.
O caso ganhou grande repercussão desde o dia do crime devido ao histórico político do acusado e às circunstâncias que envolveram a ocorrência. Segundo a denúncia, Roberto Carlos Mazzini foi morto a tiros durante um conflito relacionado à posse de uma mansão que havia sido adquirida pelo fiscal em leilão judicial.
Nas alegações finais, os promotores responsáveis pelo caso afirmam que a versão apresentada pela defesa não encontra respaldo no conjunto probatório produzido durante a investigação e durante as audiências realizadas nos meses anteriores.
Durante seu interrogatório, Alcides Bernal afirmou que teria agido em legítima defesa. A tese sustentada pela defesa aponta que ele teria interpretado determinados movimentos da vítima e de um chaveiro presente no local como uma possível ameaça à sua integridade física.
Entretanto, o Ministério Público argumenta que a narrativa apresentada pelo ex-prefeito não é compatível com os elementos técnicos reunidos no processo. Os promotores destacam que o próprio acusado admitiu ter efetuado os disparos que atingiram fatalmente o fiscal tributário, fato que não é objeto de controvérsia na ação penal.
Segundo o entendimento do órgão acusador, as provas reunidas apontam para uma situação distinta daquela descrita pela defesa, motivo pelo qual o julgamento pelo Tribunal do Júri seria o caminho adequado para que os fatos sejam analisados pelos representantes da sociedade.
Um dos pontos centrais do pedido de pronúncia está relacionado às qualificadoras atribuídas ao crime. O Ministério Público sustenta que houve motivo torpe, uma vez que o acusado teria agido motivado pelo inconformismo em relação à perda do imóvel que passou a pertencer legalmente à vítima após a realização de leilão judicial.
Na avaliação dos promotores, o conflito patrimonial teria sido o principal fator que desencadeou a tragédia. O órgão argumenta que a resistência em cumprir as determinações judiciais relacionadas à entrega da propriedade acabou culminando em um desfecho fatal.
Outra qualificadora apontada pelo Ministério Público é a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a acusação, Alcides Bernal teria chegado ao imóvel já portando uma arma de fogo e realizado os disparos de forma repentina, sem permitir qualquer reação eficaz por parte do fiscal tributário.
Os promotores afirmam que Roberto Carlos Mazzini foi surpreendido pela ação e não teve oportunidade de adotar medidas defensivas diante da rapidez com que os acontecimentos se desenrolaram.
O pedido também inclui a manutenção da qualificadora referente ao meio cruel. Segundo a interpretação do Ministério Público, os elementos técnicos produzidos durante a investigação apontam que houve um primeiro disparo e, posteriormente, um segundo tiro efetuado a curta distância.
De acordo com os laudos periciais anexados ao processo, o segundo disparo teria ocorrido quando a vítima já se encontrava caída. Os promotores destacam que essa circunstância agrava significativamente a conduta atribuída ao acusado.
Nas alegações finais, o Ministério Público ressalta que a versão apresentada pela defesa foi confrontada com informações técnicas obtidas durante as perícias realizadas no local e nos exames relacionados à dinâmica do crime.
Os promotores também solicitaram que seja reconhecida uma causa de aumento de pena em razão da idade da vítima. Roberto Carlos Mazzini possuía mais de 60 anos, circunstância que, segundo a legislação penal, pode influenciar na dosimetria da pena em caso de eventual condenação.
A origem do conflito remonta ao processo de leilão do imóvel que estava no centro da disputa. A propriedade foi inicialmente colocada à venda em pregão judicial por aproximadamente R$ 3,7 milhões, mas não recebeu interessados.
Posteriormente, houve uma redução no valor de avaliação para cerca de R$ 2,4 milhões, ocasião em que Roberto Carlos Mazzini adquiriu legalmente o imóvel. Apesar da conclusão da venda judicial, a posse efetiva da propriedade continuou sendo motivo de litígio.
Conforme os autos, Alcides Bernal resistia à entrega do imóvel, situação que gerou uma série de disputas judiciais e administrativas ao longo dos meses seguintes.
No dia do crime, Roberto Carlos Mazzini esteve na residência acompanhado de um chaveiro com o objetivo de acessar a propriedade. Segundo a investigação, a movimentação foi identificada por meio do sistema de monitoramento instalado no local.
A partir desse momento ocorreu o confronto que terminou com os disparos fatais. A dinâmica exata dos acontecimentos será um dos pontos centrais a serem debatidos caso a Justiça aceite o pedido de pronúncia e encaminhe o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri.
A decisão agora está nas mãos do Poder Judiciário. O magistrado responsável pelo caso deverá analisar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa para definir se existem elementos suficientes para levar Alcides Bernal ao julgamento popular.
Caso a pronúncia seja confirmada, caberá ao Tribunal do Júri decidir sobre a responsabilidade criminal do ex-prefeito pelos fatos narrados no processo, encerrando uma das etapas mais importantes de uma investigação que mobilizou autoridades, especialistas e a opinião pública em Mato Grosso do Sul.
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