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Mato Grosso do Sul, 22 de maio de 2024
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Ministérios criam acordo para fortalecer ações antirracistas no Plano Brasil Sem Fome

Documento prevê implementação de políticas de cuidados e ações para fortalecer a participação de populações tradicionais e de grupos mais vulneráveis no Cadastro Único

Servidores dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Igualdade Racial (MIR) se reuniram, nesta terça-feira (23/4), para estabelecer metas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), criado para garantir a equidade racial e de gênero dentro do Plano Brasil Sem Fome (PBSF). O documento, publicado na véspera, prevê, ainda, a implementação de políticas de cuidados e ações para fortalecer a participação de populações tradicionais e de grupos mais vulneráveis no Cadastro Único (CadÚnico). Todas as ações são articuladas junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A coordenação geral do acordo é feita pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), do MDS, e pela Secretaria Executiva do MIR. A coordenadora geral de Apoio à Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiza Trabuco, da SECF, afirmou que o ACT é um instrumento para execução das prioridades do PBSF, que é reduzir as desigualdades e fomentar políticas para os segmentos mais atingidos pela fome e insegurança alimentar.

“Alguns grupos, especialmente entre a população negra, enfrentam uma maior incidência de insegurança alimentar e, por isso, essa oficina foi realizada para a construção de uma agenda de combate à fome que deve ser lançada no mês de maio”, afirmou. “Nossas metas buscam aperfeiçoar os instrumentos de implementação de políticas de assistência social e de segurança alimentar que sejam, efetivamente, antirracistas para que esses sistemas de proteção possam atuar de forma inclusiva e reduzir as desigualdades”, complementou Luiza Trabuco.

Entre as metas debatidas nesta terça-feira, estão a inclusão do recorte de raça, cor e etnicidade nos instrumentos de vigilância do Sisan e a realização de ações de formação racial para gestores da assistência social com foco no atendimento de famílias negras. Os objetivos incluem também o atendimento direcionado a comunidades quilombolas, povos de terreiros e ciganos, além de mulheres e população LGBTQIAPN+, considerando as condições de insegurança alimentar.

O coordenador geral de monitoramento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (DAMGI) do MIR, Luciano Pereira da Silva, destaca que o acordo é inovador por considerar a transversalidade e interseccionalidades em que as políticas de promoção da igualdade racial estão inseridas. “Um dos pontos que eu mais gosto dessa proposta é a transparência e a publicização dos dados, desagregados muitas vezes em função das diferentes territorialidades”, disse.

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