Os ministérios da Justiça e da Mulher deram um passo importante no combate à violência contra a mulher com o lançamento de um protocolo atualizado para a investigação de feminicídios. A publicação, intitulada “Caderno Temático de Referência – Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio”, foi apresentada durante uma cerimônia no último dia 25, em um auditório do Ministério da Justiça, com a presença da ministra Cida Gonçalves e do ministro Ricardo Lewandowski. O novo caderno traz informações cruciais para a investigação de crimes tão cruéis, como os feminicídios, e traz inovações importantes para a atuação de policiais, advogados e todos os envolvidos no sistema de justiça.
O protocolo foi criado para ser uma ferramenta essencial para agentes de segurança pública, integrantes do Judiciário e profissionais que trabalham no combate à violência contra as mulheres. Ele não apenas organiza os conceitos de feminicídio, mas também atualiza as diretrizes anteriores à luz das novas legislações e descobertas sobre o tema. O Caderno Temático se torna uma espécie de manual para todos os que lidam diretamente com casos de feminicídio, reforçando a importância da padronização no atendimento e investigação de tais crimes.
Uma das principais atualizações do protocolo é a ampliação do conceito de feminicídio. Tradicionalmente, acreditava-se que o feminicídio só se configuraria quando houvesse a morte da mulher. No entanto, o novo protocolo considera como feminicídio também os homicídios tentados, ou seja, aqueles em que a mulher sobreviveu aos ferimentos graves, mas ainda assim o crime deve ser investigado com o mesmo rigor. Isso ocorre independentemente de considerações iniciais sobre a autoria do crime, evitando assim a diminuição da gravidade do caso durante a investigação.
O caderno também detalha os procedimentos de investigação, como a preservação da cena do crime, a coleta de provas, os protocolos para preenchimento de boletins de ocorrência e os cuidados que devem ser tomados ao tratar com familiares das vítimas e com sobreviventes, levando em consideração as diferentes faixas etárias. Além disso, há orientações sobre como proceder nos casos de desaparecimento de mulheres e sobre os exames de provas, como materiais biológicos, projéteis e armas.
Outro destaque da publicação é o cuidado com o tratamento das vítimas e dos familiares. O protocolo estabelece que os procedimentos devem ser feitos com empatia e respeito, proporcionando um atendimento humanizado às mulheres que já passaram por tanta violência. O objetivo é minimizar o sofrimento adicional e garantir que o sistema de justiça funcione de forma eficiente e sem falhas.
Além do Caderno Temático de Investigação, os ministérios também lançaram um segundo protocolo voltado para as delegacias especializadas no atendimento à mulher. O “Caderno Temático – Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” tem como objetivo padronizar as práticas das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), estabelecendo procedimentos mais claros e eficazes, não apenas para quem trabalha nas delegacias, mas também para as vítimas e seus familiares, orientando-os sobre o que esperar e como exigir um atendimento adequado.
O lançamento dessas publicações tem grande importância para os equipamentos públicos dedicados ao atendimento das mulheres em situação de violência, como as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência da Mulher. A intenção é garantir que a legislação e os protocolos sejam cumpridos corretamente, proporcionando à vítima e seus familiares o atendimento adequado e evitando falhas que possam agravar ainda mais a situação.
O novo protocolo chega em um momento crucial, com a sociedade cada vez mais atenta aos casos de feminicídio, e é uma ferramenta vital para aprimorar a resposta das autoridades e garantir que as investigações sejam conduzidas da maneira mais justa e eficiente possível.
#Feminicídio #ViolênciaContraMulher #Justiça #SegurançaPública #Ministérios #Mulheres #ProtocoloNacional #Investigação #DireitosDasMulheres #AtendimentoHumanizado #DelegaciaEspecializada #CasaDaMulherBrasileira
