A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participa nesta quarta-feira, 15 de maio, de uma entrevista coletiva no programa “Bom dia, Ministra”, em que tratará de dois temas de máxima urgência nacional: a violência sexual contra crianças e adolescentes e a exclusão habitacional de pessoas em situação de rua. A transmissão ocorrerá ao vivo, a partir das 8h, e reunirá jornalistas de diferentes regiões do país. Na ocasião, a ministra apresentará medidas concretas voltadas à prevenção e enfrentamento da violência infantojuvenil, no contexto da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de anunciar avanços estruturais na política habitacional voltada às populações mais vulneráveis.
A mobilização, que este ano celebra 25 anos de existência, marca a consolidação de uma jornada intensa pela proteção da infância e da adolescência no Brasil. Instituída oficialmente em alusão ao caso que vitimou a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo em 1973, a data de 18 de maio tornou-se símbolo da luta contra a impunidade e da exigência de políticas públicas concretas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante a entrevista, Macaé Evaristo destacará que o combate a este tipo de violência exige mais do que ações repressivas. É preciso, segundo ela, investir em formação de profissionais, em integração de redes de atendimento e, sobretudo, em prevenção. A ministra apresentará, nesse contexto, o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, concebido por meio da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Com orçamento estimado em 291 mil dólares e duração de 18 meses, o projeto irá desenvolver uma série de atividades coordenadas com todos os estados da federação. Entre as ações previstas estão 27 oficinas formativas para capacitação de gestores públicos em sistematização de dados e prevenção da violência letal infantojuvenil, além de reuniões técnicas de devolutiva que permitirão a construção de planos de ação locais personalizados. O projeto resultará ainda na elaboração de relatórios técnicos e de um documento com propostas concretas para uma política pública nacional. Um seminário nacional será realizado ao final do ciclo para promover a disseminação dos resultados e fomentar o intercâmbio entre experiências exitosas.
A ministra ressaltará que a proteção à vida das crianças e adolescentes deve ser compreendida como dever inadiável do Estado brasileiro. “Não se trata de sensibilização momentânea, mas de um esforço contínuo, baseado em evidências e fortalecido pela colaboração entre esferas federativas e organizações da sociedade civil”, deverá declarar. Segundo Macaé Evaristo, a violência letal que atinge a infância brasileira é reflexo de desigualdades históricas e da ausência de políticas públicas permanentes nos territórios mais vulneráveis.
Outro tema amplamente abordado na coletiva será a política de habitação social. Macaé Evaristo falará sobre a portaria assinada em abril deste ano, que estabelece a destinação obrigatória de pelo menos 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas e famílias em situação de rua. A medida se aplica às capitais e a todos os municípios com mais de mil pessoas em situação de rua cadastradas, e define critérios de priorização que consideram a vulnerabilidade de determinados grupos.
Entre os critérios listados estão a presença de crianças e adolescentes nas famílias, a condição de pessoas trans, mulheres grávidas, pessoas com deficiência, indígenas e idosos. “A política habitacional não pode ignorar aqueles que, diariamente, enfrentam a rua como única alternativa de moradia. É um compromisso ético com a dignidade humana”, deverá frisar a ministra. Ela ainda explicará que a portaria não apenas garante moradia, mas também busca promover o acesso à cidadania plena, à saúde, à educação e à proteção social.
Em outro momento da coletiva, Macaé abordará o papel do Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos, com destaque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Segundo a ministra, o país tem intensificado sua atuação junto a essas instâncias, não apenas para responder a recomendações, mas também para demonstrar compromisso efetivo com a justiça e com a reparação de violações. O Brasil, signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, reconhece a jurisdição da corte e tem buscado ampliar sua presença nos espaços de governança internacional em direitos fundamentais.
A ministra deverá sublinhar a importância de o país cumprir seus compromissos multilaterais e incorporar as diretrizes da Corte IDH em sua política interna, como forma de assegurar maior proteção a grupos vulnerabilizados e prevenir a repetição de violações. “A justiça internacional é um campo de reafirmação dos nossos valores constitucionais e de fortalecimento da democracia. Nossas ações devem refletir o compromisso do Brasil com a equidade e com a memória das vítimas”, destacará.
A expectativa é de que a entrevista com Macaé Evaristo reforce o compromisso do governo federal com a construção de políticas públicas que respeitem a dignidade humana em todas as suas formas, reafirmando o papel do Estado na proteção de seus cidadãos mais vulneráveis.
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