A geração de 180.395 vagas com carteira assinada em janeiro de 2024 trouxe, também, dois indicadores importantes para a economia brasileira: a reação do emprego na indústria e o aumento do salário de admissão. A observação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (20/3), programa produzido pelo Canal Gov em parceria entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Janeiro veio com 67 mil empregos a mais na indústria, isso é muito importante porque a indústria tem um papel muito relevante, determinante na qualidade do emprego, na qualidade da remunerção”, destacou.
Sobre o aumento na remuneração nas novas vagas, o ministro disse ser reflexo na política de valorização do salário mínimo. “O salário mínimo começa a impactar no que nós chamamos a atenção para elevar a base salarial. Os menores salários precisam ser elevados no país”, frisou. Segundo ele, o crescimento foi de 3,4% no salário de admissão.
Transporte por aplicativo
O ministro falou, também, do Projeto de Lei que garante direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos. O documento aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência.
O ministro explicou que o projeto encaminhado ao Congresso Nacional contempla o transporte de passageiros porque as empresas de entrega por motocicletas e de mercadorias não aderiram às negociações. Mas, de acordo com o ministro, o governo ainda vai encaminhar projeto contemplando todos os tipos de transportes por aplicativos.
Os trabalhadores e trabalhadoras serão inscritos obrigatoriamente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com regras específicas para o recolhimento da contribuição de cada parte (empregados e empregadores). Segundo Marinho, a regulamentação vai trazer mais segurança aos trabalhadores desses segmentos. “Eles vão contribuir com base no salário mínimo, 7,5% do salário mínimo para ter cobertura previdenciária. Isso dá, na remuneração mínima estabelecida no acordo, ele vai usar três horas no mês para contribuir com a Previdência”, explicou.
O ministro comentou a circulação de notícias falsas envolvendo o projeto, o que estaria trazendo resistência por parte dos trabalhadores por aplicativos, temendo prejuízos. Segundo ele, é preciso se informar por meios oficiais para evitar as fake news. Marinho lembrou que as propostas foram trazidas pelas lideranças dos trabalhadores e que as empresas resistiram a negociar no início. “Isto aqui é conquista de vocês [trabalhadores]. Está faltando vocês se valorizarem mais, [dizer]: eu estou fazendo uma conquista com esse projeto de lei”, ressaltou.
Igualdade salarial entre homens e mulheres
Outro assunto abordado pelo ministro foi o relatório de transparência salarial. As empresas que enviaram as informações para o Ministério do Trabalho e Emprego deverão acessar o seu relatório disponibilizado nos próximos dias pelo portal do Emprega Brasil.
De acordo com o ministro, o governo está ouvindo todas as lideranças empresariais para tirar as dúvidas sobre o assunto. No entanto, Marinho lembrou que algumas empresas judicializaram o assunto para não divulgarem as informações envolvendo salários pagos a homens e mulheres. “Todas as empresas divulgaram as informações, vamos observar se as informações estão corretas”, disse.
Saque Aniversário
Segundo o ministro, a política do saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trouxe prejuízos aos trabalhadores, já que eles ficam impedidos de acessar os recursos na hora que mais precisam, que é quando perde o emprego. Marinho lembrou que os recursos do FGTS funcionam como alavanca de investimento para a economia crescer e gerar empregos. Os investimentos são feitos em habitação, infraestrutura e saneamento básico. “O saque aniversário criou uma distorção nesse processo de enfraquecimento do Fundo a partir da antecipação por alienação do saque aniversário”.
