O clima esquentou de vez em Brasília depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não aceitar a justificativa do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, sobre o uso de verbas públicas por meio das chamadas emendas de comissão. O parlamentar tentou se proteger atrás da imunidade parlamentar, mas Dino foi direto ao ponto e disse que esse tipo de prerrogativa não serve para esconder possível desvio de dinheiro público.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira e mexeu com os bastidores da Câmara dos Deputados. Flávio Dino foi claro: o deputado tem que explicar como está sendo feita a distribuição das emendas. E mais, deu um prazo de cinco dias para que o Congresso Nacional, o Governo Federal e os demais envolvidos apresentem suas versões.
Sóstenes Cavalcante, que é líder do PL na Câmara, havia se recusado a prestar os esclarecimentos solicitados, alegando que como parlamentar teria imunidade para não responder esse tipo de questionamento. Mas para o ministro, essa desculpa não cola. Ele disse que imunidade parlamentar não é escudo para esconder possíveis irregularidades, principalmente quando se trata de dinheiro público que deve ser usado com transparência.
Entenda o que está em jogo
A confusão começou depois que o próprio deputado, em declarações públicas no final de abril, afirmou que poderia romper acordos internos da Câmara e assumir de vez o controle das emendas destinadas às comissões presididas pelo PL. Essa seria uma forma de pressionar pela votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Sóstenes, o acordo era que 30% das emendas ficassem com o partido que preside a comissão, e os outros 70% seriam divididos entre os demais partidos. Mas esse tipo de arranjo, feito nos bastidores e longe dos olhos da população, reacendeu a discussão sobre a velha prática do orçamento secreto.
Flávio Dino não deixou barato e respondeu no despacho que “são inaceitáveis quaisquer orçamentos secretos, sob velhas ou novas roupagens”. A frase foi interpretada como uma crítica direta a manobras feitas dentro do Congresso para driblar as regras de transparência.
STF reforça fiscalização sobre verbas públicas
A decisão de Flávio Dino acontece dentro da ADPF 854, uma ação que discute justamente como deve ser feita a destinação das emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal já havia barrado o chamado orçamento secreto em 2022, apontando que era impossível rastrear para onde ia o dinheiro e quem o destinava.
Depois disso, o próprio STF, junto com o Executivo e o Congresso, firmou regras para garantir que os recursos fossem aplicados com clareza. Uma dessas regras exige que as emendas de comissão estejam ligadas ao tema da comissão responsável, e não aos interesses pessoais ou partidários dos deputados.
A bronca de Dino veio porque o ofício enviado por Sóstenes foi considerado vago e cheio de generalidades. Para o ministro, ainda há muitas dúvidas sobre como essas verbas estão sendo tratadas, e a resposta do deputado não ajudou a esclarecer nada. Por isso, ele determinou que os envolvidos se manifestem o quanto antes.
Pressão política e transparência andam lado a lado
Esse embate entre o STF e os deputados reforça um ponto importante: o dinheiro público não é privado, nem pertence a partido político. Toda e qualquer verba que sai dos cofres públicos precisa ser usada com responsabilidade e, principalmente, com transparência.
O caso também mostra que a briga por emendas parlamentares segue sendo um dos temas mais sensíveis no Congresso. Deputados usam esse dinheiro para atender bases eleitorais, fazer obras e garantir apoio político. Mas quando a destinação dessas verbas escapa do controle público, surgem os riscos de corrupção, favorecimento e desperdício de recursos.
O Supremo quer garantir que o dinheiro continue sendo usado para o bem coletivo, e não como moeda de troca entre deputados e aliados. E o recado de Flávio Dino foi dado em alto e bom som: não adianta se esconder atrás da imunidade parlamentar quando o assunto é responsabilidade com o patrimônio do povo.
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