O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão do cargo após ser oficialmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo: suspeita de envolvimento em um esquema milionário de desvio de verbas públicas, por meio de emendas parlamentares destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal afirma que Juscelino, ainda como deputado federal, teria direcionado verbas de emendas parlamentares — que deveriam ser usadas para obras públicas — para beneficiar empresas ligadas a aliados políticos e familiares. Os contratos, segundo a investigação, foram superfaturados, com indícios de serviços pagos, mas não executados. A Polícia Federal apurou ainda que parte dos valores retornava em forma de propina por meio de empresas de fachada e movimentações financeiras suspeitas.
A investigação começou após uma série de reportagens revelar repasses irregulares por meio de emendas do chamado “orçamento secreto”, um mecanismo que permitia parlamentares enviarem recursos a seus redutos eleitorais com pouca transparência e quase nenhuma fiscalização. Juscelino teria usado esse instrumento para liberar aproximadamente R$ 16 milhões em emendas entre 2020 e 2022. Parte desses valores foi destinada à pavimentação de estradas em municípios do Maranhão, onde há indícios de favorecimento direto a empresas com vínculos pessoais e políticos com o ministro.
A Polícia Federal, que indiciou Juscelino em junho de 2023, aponta os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os investigadores, a suposta organização criminosa montou uma rede de empresas que simulavam concorrência em licitações e usavam contratos de fachada para justificar os repasses. Em alguns casos, as obras sequer saíram do papel, embora os pagamentos tenham sido efetuados com recursos públicos.
Com o avanço do processo, Juscelino resolveu escrever uma carta de demissão e deverá entregá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A expectativa é de que o Ministério das Comunicações continue sob comando do União Brasil, partido que integra a base governista. Um dos nomes cogitados para a substituição é o do deputado Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, atual líder da legenda na Câmara.
O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Agora, caberá a ele abrir prazo para que a defesa de Juscelino se manifeste, antes que a PGR retome a palavra e o caso siga para julgamento na Primeira Turma do STF. A turma é composta ainda pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em nota, a defesa do ministro Juscelino Filho afirmou que a denúncia é baseada em “ilações” e que o caso será desmontado no STF. “Estamos diante da oportunidade de colocar fim a uma perseguição sem provas. O ministro sempre agiu dentro da legalidade e espera que o Supremo reponha a verdade dos fatos”, disseram os advogados. Eles também criticaram a exposição midiática do caso: “Estamos voltando a uma fase punitivista do Brasil, onde se fala com a imprensa antes de se apresentar defesa nos autos”.
Dentro do governo, a saída de Juscelino é vista como uma forma de estancar a crise e evitar mais desgastes políticos. Desde o início do mandato, Lula tem tentado equilibrar as pressões por governabilidade com a exigência de manter a ética e a integridade entre seus auxiliares. Ao entregar o cargo, Juscelino evita uma demissão direta e, ao mesmo tempo, alivia o ambiente no Palácio do Planalto.
A denúncia também reacende o debate sobre a falta de transparência no uso de emendas parlamentares e o risco de corrupção associado ao chamado orçamento secreto, mecanismo que, embora enfraquecido, ainda é utilizado por congressistas para fortalecer bases eleitorais e ampliar influência política.
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