A Moratória da Soja voltou ao centro dos debates e está provocando uma verdadeira queda de braço entre produtores rurais, grandes empresas do setor e até políticos. De um lado, agricultores denunciam o que chamam de “embargo econômico ilegal”. Do outro, as tradings e indústrias tentam sustentar o acordo firmado há anos, alegando compromisso ambiental. No meio desse fogo cruzado, o tema já chegou ao Congresso Nacional e até ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga possíveis infrações econômicas relacionadas à moratória.
A Moratória da Soja é um acordo setorial firmado em 2006, no qual grandes empresas comercializadoras de grãos se comprometeram a não comprar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas a partir de 2008. A iniciativa sempre foi alvo de críticas por parte dos produtores, que alegam que a moratória ignora o Código Florestal Brasileiro. Segundo a legislação, proprietários de terras na região amazônica têm o direito de desmatar legalmente até 20% de suas propriedades. Mesmo assim, as tradings mantêm a regra de não negociar com agricultores que desmataram após a data estabelecida.
A tensão entre os dois lados se intensificou quando produtores de Rondônia e Mato Grosso começaram a relatar o cancelamento de contratos por parte das grandes tradings. Agricultores que preferiram não se identificar denunciam que, mesmo aqueles que possuem apenas uma pequena área embargada, estão tendo dificuldades para comercializar sua produção.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as empresas envolvidas na moratória, afirma que não existe um embargo generalizado aos produtores. Segundo a entidade, a restrição ocorre por propriedade e não por CPF. “Se um agricultor possui múltiplas fazendas e uma delas está embargada, as tradings precisam monitorar a produção para evitar triangulação, ou seja, a soja sair de uma área proibida e ser vendida como se fosse de uma propriedade regular”, explicou uma fonte ligada às indústrias.
Mesmo com as justificativas, os produtores seguem insatisfeitos e conquistaram apoio de parlamentares como o senador Marcos Rogério (PL-RO), que levou o tema ao Senado. Para ele, as empresas estão impondo restrições que ultrapassam o que a lei determina. “A Moratória da Soja é um abuso de poder econômico. As tradings estão controlando a oferta de soja e, consequentemente, manipulando os preços. Criaram uma espécie de ‘Opep’ dos grãos”, disparou o senador, comparando a situação à organização que regula o preço do petróleo no mundo.
Lei Antidesmatamento da Europa aprofunda o conflito
Outra grande preocupação dos agricultores brasileiros é a nova Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que entra em vigor em 2025 e obriga empresas a comprovar que sua soja não vem de áreas desmatadas. Em resposta, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) recomendou que seus associados não aceitem contratos que incluam cláusulas baseadas na nova legislação europeia.
Mauricio Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, criticou as exigências. “Nosso país tem um dos códigos florestais mais rigorosos do mundo. O que a União Europeia quer é ditar regras que vão prejudicar a competitividade da nossa soja no mercado internacional”, afirmou. Segundo ele, algumas tradings já estão tentando incluir essas condições nos contratos da próxima safra, mesmo antes da lei entrar em vigor. “A nossa orientação é clara: não assinem”, reforçou Buffon.
Por outro lado, fontes ligadas às indústrias defendem que a adaptação é necessária. “O mercado europeu tem suas regras e, se não cumprirmos, perderemos esse mercado. As empresas estão apenas tentando identificar quais produtores estão aptos a atender essa nova demanda”, explicou um executivo do setor.
Produtores levam caso ao Cade
Em meio a essa disputa, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as empresas que participam da Moratória da Soja. A entidade alega que a prática das tradings fere a livre concorrência e prejudica o setor produtivo.
O Cade já havia aberto um inquérito em 2024, após pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, mas agora novos pedidos foram feitos para ampliar a investigação. “Esperamos que o Cade seja rigoroso e impeça esse cartel que está prejudicando nossos agricultores”, declarou Marcos Rogério.
Fontes ligadas às empresas, no entanto, alegam que a polêmica tem forte viés político. “Não há cartel nenhum. As empresas apenas seguem protocolos internacionais de sustentabilidade porque isso é uma exigência do mercado”, afirmou um representante do setor.
Enquanto isso, a tensão entre produtores e indústrias segue crescendo, e a Moratória da Soja continua sendo um dos temas mais quentes do agronegócio brasileiro.
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