Motoristas que possuem um bom histórico de condução já podem usufruir de descontos na renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa, que garante uma redução de 10% nas taxas desses serviços, faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), implementado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi o primeiro do país a regulamentar a iniciativa, permitindo que condutores que possuam o selo de Bom Condutor ativo aproveitem o benefício. A ação visa incentivar um trânsito mais seguro, premiando aqueles que respeitam as leis e dirigem de forma responsável.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa política é um reconhecimento aos motoristas que se preocupam com a segurança no trânsito.
“Essa é uma excelente iniciativa da Senatran para premiar os bons condutores, e tudo que é positivo, nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O que é o selo de Bom Condutor?
O selo de Bom Condutor é um reconhecimento concedido aos motoristas que mantêm um histórico livre de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e tem o objetivo de incentivar a direção responsável, oferecendo benefícios como descontos em taxas, seguros, pedágios e outros serviços relacionados ao trânsito.
Para receber o selo, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, a adesão ao programa é voluntária e precisa ser realizada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Senatran.
Como participar do programa?
Os motoristas interessados em obter o selo de Bom Condutor e garantir os descontos devem seguir alguns passos simples:
- Acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços da Senatran.
- Realizar o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- Autorizar a inclusão do nome no banco de dados do RNPC.
- Cumprir o requisito de não ter nenhuma infração registrada nos últimos 12 meses.
Com a adesão confirmada, o condutor passa a ter o selo de Bom Condutor ativo e pode usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa.
A regulamentação do benefício em Mato Grosso do Sul foi possível após a publicação da Lei n° 6.164, que alterou dispositivos da Lei n° 4.282, referente às taxas de serviços do Detran-MS. A legislação foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel em dezembro de 2023, mas a integração do sistema junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ocorreu somente este ano, permitindo que os motoristas já aproveitem a redução nos valores das taxas.
Além dos descontos já aplicados no Detran-MS, a Senatran destaca que o Cadastro Positivo de Condutores pode proporcionar outros benefícios, como condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento.
A expectativa é que mais estados sigam o exemplo de Mato Grosso do Sul e adotem políticas semelhantes, valorizando motoristas responsáveis e promovendo um trânsito mais seguro para todos.
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