Brasília – O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3) cinco ações no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo perda de patente para oficiais condenados na Ação Penal 2.668 do Supremo Tribunal Federal (STF). Alvos incluem o capitão reformado Jair Messias Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. Com trânsito em julgado no STF, sem mais recursos, o STM julga agora se condutas os tornam indignos do oficialato.
Processo não mexe na culpa criminal, já definida. Foco exclusivo é compatibilidade militar: ações mancham farda? Pena acima de dois anos por crime comum ou militar aciona Lei Complementar 75/93 automaticamente. STM decide se perdem posto, patente, proventos vitalícios e benefícios – viram civis sem hierarquia nem pensão militar.
Relatorias definidas aceleram tudo:
Jair Messias Bolsonaro (capitão reformado do Exército): relator Carlos Vuyk de Aquino, tenente-brigadeiro indicado por Michel Temer; revisora Verônica Abdalla Sterman, civil de Lula.
Almir Garnier Santos (almirante de esquadra): relatora Verônica Abdalla Sterman (civil, Lula); revisor Guido Amin Naves (civil, Lula).
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (general de Exército): relator José Barroso Filho (civil, Dilma); revisor Flávio Marcus Lancia Barbosa (general, Lula).
Augusto Heleno Ribeiro Pereira (general de Exército): relator Celso Luiz Nazareth (almirante, Bolsonaro); revisor Péricles Aurélio Lima de Queiroz (civil, Dilma).
Walter Souza Braga Netto (general de Exército): relator Flávio Marcus Lancia Barbosa (general, Lula); revisor Artur Vidigal de Oliveira (civil, Lula).
Equilíbrio entre civis e militares evita acusações de parcialidade. Presidenta Maria Elizabeth Rocha reforça: “Não reavaliamos STF, só dignidade institucional”. Decisão final, sem apelo.
Cassar patente não é novidade nas Forças Armadas. Ditadura cassou 23 oficiais após anistia de 79 por crimes políticos. Em 2012, coronel aposentado perdeu posto por racismo. Tenente do Exército caiu em 2018 por assédio sexual. Histórico mostra aplicação rígida: farda exige honra acima de tudo. Coronéis golpistas de 64 perderam tudo na redemocratização.
Condenações originam de atos contra urnas em 2022 e plano de ruptura institucional. STF aplicou penas duras de prisão e inelegibilidade. Generais ocuparam ministérios na gestão Bolsonaro. Almir Garnier comandou Marinha. Agora enfrentam tribunal da própria instituição.
Perder patente dói pesado. Reformados recebem salário mensal integral, pensão para família e respeito hierárquico. Sem posto, cortam benefícios, título e status vitalício. Jovens oficiais observam: lição contra politicagem com uniforme.
Militares dividem opiniões. Alguns veem justiça por “traição à caserna”. Outros falam perseguição política. STM, com sete civis e sete militares, garante equilíbrio. Julgamentos simultâneos podem fechar até junho.
Impacto vai além pessoal. Forças Armadas limpam imagem para missões reais: Amazônia queimando, Haiti em caos, Rio com UPPs. Brasil precisa de tropa focada, não dividida por política. Pantanal de Campo Grande, berço militar de alguns, acompanha tenso.
Bolsonaro, que se gaba de Exército, encara agora corte definitivo da farda. Generais que foram ministros somam-se na lista. Processo abre nova fase judicial pós-STF, ampliando peso da condenação para 2026 e eleições futuras.
#Bolsonaro #PerdaPatente #STM #MPM #Generais #ForçasArmadas #STF #AugustoHeleno #BragaNetto #AlmirGarnier #CassacaoMilitar #HierarquiaFardada
