A dura realidade do trabalho infantil voltou a se impor de forma contundente em São Luís, capital do Maranhão, onde o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou, apenas no primeiro semestre de 2025, 59 crianças e adolescentes em situação de exploração laboral. Entre os casos mais alarmantes estavam 17 crianças com até 11 anos de idade, expostas a riscos extremos, jornadas exaustivas e ambientes incompatíveis com sua faixa etária.
As fiscalizações ocorreram em pontos de grande circulação da cidade, como mercados públicos, praias e ruas centrais, e revelaram situações de profunda vulnerabilidade social. Os menores atuavam na venda de hortifrutigranjeiros e produtos de açougue, na mendicância e no comércio ambulante, enfrentando condições degradantes, como exposição prolongada ao sol, chuva e calor, manipulação de objetos perfurocortantes e levantamento de cargas pesadas. Essas atividades estão incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), conforme estabelece o Decreto nº 6.481, de 2008.
A operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão teve como eixo central a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos, promovendo o imediato afastamento das atividades insalubres e o encaminhamento dos casos à rede de proteção social. Em um dos episódios mais sensíveis, foi identificado um adolescente venezuelano de 14 anos em situação de mendicância e fora da escola, ressaltando o caráter transfronteiriço do problema.
Para a auditora-fiscal do Trabalho Lea Cristina da Costa Silva Leda, coordenadora regional de fiscalização do Trabalho Infantil, os resgates refletem o comprometimento contínuo com a erradicação dessa grave violação de direitos humanos. “O objetivo central é garantir que essas crianças sejam imediatamente afastadas das atividades perigosas, noturnas ou insalubres, e que tenham acesso às políticas públicas de proteção, saúde e educação”, declarou. Ela ainda destacou as ações pedagógicas realizadas em paralelo, como as Rodas de Conversa sobre Trabalho Infantil nas escolas públicas, que ajudam a conscientizar famílias e comunidades sobre os danos físicos, emocionais e sociais provocados pela exploração precoce.
Após as ações de campo, o MTE formalizou os Termos de Comunicação de Trabalho Infantil e os Pedidos de Providência, encaminhando as informações detalhadas à rede de proteção local. O objetivo é promover o acolhimento integral dos menores e de suas famílias em programas sociais, prevenindo o retorno ao ciclo de exploração. Adolescentes a partir de 14 anos, por sua vez, estão sendo inseridos em programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes seguros e com garantias trabalhistas, promovendo uma transição digna da escola para o mundo do trabalho.
A repressão ao trabalho infantil é uma das frentes mais relevantes da Auditoria Fiscal do Trabalho, reconhecida nacional e internacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das crianças. A fiscalização funciona como a principal barreira contra o aliciamento e a exposição precoce de menores a atividades que comprometem sua formação e colocam em risco sua integridade física e psíquica.
A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego tem se mostrado decisiva na reversão de indicadores negativos relacionados à exploração infantil. Nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente no enfrentamento ao problema, embora desafios persistam, especialmente em contextos marcados pela pobreza extrema, migração forçada, desemprego estrutural e ausência de políticas públicas localizadas.
Como instrumento fundamental para o fortalecimento dessa luta, o MTE mantém aberto um canal de denúncias específico para casos de trabalho infantil: o Sistema Ipê, que pode ser acessado pelo link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/trabalhoInfantil/denunciar. O sistema garante sigilo absoluto ao denunciante e permite o envio de relatos, documentos e fotos que facilitem a atuação das equipes de fiscalização.
Ao retirar 59 crianças e adolescentes de condições indignas em apenas seis meses, o Ministério do Trabalho e Emprego reforça seu papel como guardião dos direitos fundamentais e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral da infância e juventude. O trabalho infantil não é apenas uma infração legal, mas uma afronta direta à dignidade humana, exigindo respostas rápidas, coordenadas e permanentes.
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