A violência doméstica em Mato Grosso do Sul está no centro de um debate urgente, e medidas rigorosas estão sendo adotadas para proteger as mulheres vítimas de agressão. Em uma reunião com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apresentou uma série de propostas que visam transformar o atendimento às vítimas de violência, oferecendo mais segurança e agilidade no cumprimento da Lei Maria da Penha.
Uma das principais mudanças é a implementação da escolta obrigatória para mulheres que registram denúncias de agressão. Agora, ao invés de ser uma medida facultativa, a escolta se tornará uma regra no protocolo de atendimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A medida visa garantir que as vítimas cheguem com segurança aos seus destinos após denunciarem os agressores, sem risco de novas ameaças ou agressões. “A escolta vai proporcionar mais tranquilidade e proteger a vítima em um momento de extrema fragilidade”, afirmou o presidente do TJMS, Dorival Pavan.
Além disso, as autoridades estaduais estão estudando a possibilidade de quebrar o sigilo telefônico do agressor, a fim de rastrear sua localização e intimá-lo imediatamente para que a medida protetiva seja cumprida sem demora. O projeto também está avançando para a criação da Patrulha Maria da Penha, um grupo especializado que realizará o monitoramento e o acompanhamento contínuo dos casos de violência doméstica, garantindo que o agressor esteja sendo observado e que a vítima continue protegida.
A ministra Cida Gonçalves, que esteve em Campo Grande para discutir essas questões com vários setores da gestão pública, destacou a necessidade de resolver as falhas detectadas na Casa da Mulher Brasileira e melhorar a execução da Lei Maria da Penha. Durante sua visita, ela enfatizou que o sistema precisa de mais qualificação, mais recursos e um foco contínuo nas vítimas. “É essencial que os profissionais que atendem essas mulheres tenham aptidão para lidar com esse tipo de violência. Eles precisam ser capacitados para fazer esse trabalho de forma humana e eficiente”, afirmou a ministra.
Uma das motivações para as novas medidas foi o trágico caso da jornalista Vanessa Ricarte, que, após registrar uma denúncia de violência contra o ex-noivo, não teve acompanhamento policial durante sua saída da delegacia. Mesmo com a medida protetiva em vigor, ela foi morta a facadas quando chegou em casa. Este caso expôs uma falha grave no sistema de proteção e gerou uma onda de indignação. “O caso da Vanessa Ricarte é um alerta de que não podemos esperar mais para agir. Precisamos garantir que todas as mulheres recebam a proteção que merecem, e que as medidas protetivas sejam realmente eficazes”, disse Dorival Pavan.
Com isso, o TJMS propôs um convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para capacitar policiais militares, que agora irão acompanhar as vítimas até suas casas, garantindo que as medidas protetivas sejam cumpridas. Além disso, também será criado um fluxograma de atendimento que guiará todas as etapas, desde o momento da denúncia até a aplicação das medidas protetivas. A ideia é que esse processo seja rápido, eficiente e respeitoso, evitando que as mulheres passem por mais humilhações ou traumas durante o atendimento.
Em relação às intimações, Dorival Pavan revelou que novas tecnologias serão utilizadas para facilitar o processo. “Vamos incentivar a utilização de WhatsApp, e-mail e outras formas de comunicação digital para facilitar o cumprimento das intimações. Além disso, estamos estudando a quebra do sigilo do agressor, para garantir que ele seja intimado rapidamente e que a medida protetiva seja efetivamente cumprida”, explicou Pavan.
Ainda em processo de elaboração, essas novas práticas deverão ser colocadas em prática o mais rápido possível, com a formação de um grupo de trabalho emergencial para acelerar as mudanças. A ministra Cida Gonçalves também ressaltou que a intenção é recuperar a excelência dos serviços da Casa da Mulher Brasileira, que foi inaugurada em 2015. “Queremos que a Casa continue sendo um modelo de referência, mas para isso, precisamos corrigir falhas e adaptar o atendimento para as necessidades das vítimas”, disse a ministra.
Essas mudanças representam um avanço importante no tratamento de vítimas de violência doméstica, mas também um desafio contínuo para as autoridades de Mato Grosso do Sul. O trabalho de aprimorar o atendimento, oferecer mais segurança às mulheres e garantir o cumprimento das leis de proteção não pode parar, e as autoridades estaduais estão dispostas a fazer as mudanças necessárias para garantir um atendimento digno e eficaz.
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