Uma nova regra do Banco Central promete impactar milhões de brasileiros que utilizam o PIX. A medida, que ainda não tem data definida para entrar em vigor, vai suspender chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam irregulares na Receita Federal. O objetivo é reforçar a segurança das transações e coibir golpes que utilizam nomes diferentes dos registrados no banco de dados do governo.
De acordo com o Banco Central, a mudança atinge aproximadamente 8 milhões de chaves ligadas a CPFs com problemas cadastrais. Em fevereiro, o sistema do PIX contabilizava cerca de 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796 milhões pertencentes a pessoas físicas. Entre essas, 99% estão regulares, mas 1% estão com inconsistências. O chefe adjunto do Departamento de Competção e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, explicou que a maior parte dos problemas está relacionada a erros na grafia dos nomes dos titulares.
O que vai mudar no cadastro do PIX?
A partir da nova determinação, CPFs que estejam com situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou pertencentes a pessoas falecidas não poderão mais ter uma chave PIX registrada. Com isso, o BC pretende eliminar fraudes e evitar a utilização de documentos irregulares para movimentar dinheiro de forma ilícita.
Veja como estão distribuídas as inconsistências encontradas pelo Banco Central:
- 4,5 milhões de CPFs: grafia incorreta do nome do titular
- 3,5 milhões de CPFs: registros de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs: suspensos
- 20 mil CPFs: cancelados
- 1 mil CPF: nulos
Breno Lobo ressaltou que os bancos têm responsabilidade sobre a correta vinculação das chaves aos clientes. “Se um banco registra um nome diferente do que consta na Receita Federal, como ‘Bruno’ em vez de ‘Breno’, isso gera um problema e a instituição precisa corrigir”, explicou.
CPFs de Pessoas falecidas e golpes financeiros
O Banco Central também identificou um grande volume de CPFs pertencentes a pessoas falecidas que ainda estão ativos no PIX. Esses documentos são frequentemente utilizados em golpes, nos quais criminosos realizam transações se passando por terceiros. Com a nova medida, a expectativa é que essa prática seja eliminada.
“A ideia não é criar um mecanismo de fiscalização tributária, mas sim garantir a segurança das transações. Muitas fraudes acontecem porque os fraudadores conseguem cadastrar chaves PIX usando dados inconsistentes”, afirmou Lobo.
Empresas também serão afetadas pelas mudanças
Para empresas, as novas regras também trazem restrições. CNPJs em situação suspensa, inapta, baixada ou nula também não poderão manter chaves PIX ativas. Hoje, o Banco Central registra 39,8 milhões de chaves vinculadas a empresas, e cerca de 2 milhões apresentam problemas.
A divisão das irregularidades é a seguinte:
- 59%: CNPJ inapto (empresa que não cumpriu obrigações legais)
- 39%: CNPJ baixado (empresa encerrada oficialmente)
- 2%: CNPJ suspenso (pendente de regularização)
Muitos microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser impactados, pois frequentemente enfrentam dificuldades para manter suas obrigações fiscais em dia. Para evitar bloqueios desnecessários, o BC está em contato com a Receita Federal para garantir que os MEIs não sejam prejudicados de forma indevida.
Quando as mudanças passam a valer?
Ainda não há uma data exata para a entrada em vigor das novas regras, mas o Banco Central estima que, dentro de 30 dias, as instituições financeiras já terão revisado e corrigido suas bases de dados para eliminar fraudes e erros cadastrais.
“Queremos dificultar a vida dos golpistas e tornar o PIX ainda mais seguro. Quanto menos brechas existirem, menor será o risco de crimes financeiros”, concluiu Lobo.
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