Mais um capítulo de descaso e impunidade vem à tona em Campo Grande, dessa vez envolvendo o transporte coletivo. O Consórcio Guaicurus, responsável por operar o sistema de ônibus na capital sul-mato-grossense, vai a julgamento por não pagar uma multa de R$ 12.238.353,86 aplicada em 2020. A penalidade, determinada pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), teve como motivo o não cumprimento de cláusulas contratuais, entre elas a obrigação de contratar seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos.
Mas, mesmo com esse valor milionário em aberto, passados cinco anos, o consórcio segue sem arcar com a multa. A desculpa? O processo está em “análise para julgamento”. Enquanto isso, a frota segue nas ruas, a empresa continua lucrando alto e o município vai engolindo mais esse sapo.
O contrato original foi assinado em 2012 e tem valor estimado em R$ 3,4 bilhões. Uma das obrigações mais básicas era a contratação de seguro, que o Consórcio deixou de cumprir desde setembro de 2016, segundo dados da própria Agereg. A multa aplicada foi calculada com base em 5% da receita diária da empresa por cada dia de descumprimento. O valor acumulado, portanto, é resultado de anos de irregularidade.
O mais impressionante é que, mesmo inadimplente e descumprindo contrato, o Consórcio Guaicurus teve uma receita bruta de R$ 1,2 bilhão entre 2012 e 2019. E não foi só isso: o patrimônio líquido da empresa praticamente triplicou no mesmo período, saltando de R$ 17 milhões para quase R$ 56 milhões. Tudo isso operando um serviço que a população critica diariamente por ser caro, lotado, mal gerenciado e inseguro.
A farra não para por aí. Além de todo esse lucro, o Consórcio ainda recebe subsídios da Prefeitura e é isento de pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços), o que representa uma renúncia fiscal de R$ 31,7 milhões até 2027. Em outras palavras, a empresa fatura alto, não cumpre regras, não paga multa, ganha ajuda financeira e ainda deixa de pagar imposto. Um verdadeiro privilégio financiado com o dinheiro do povo.
Enquanto isso, o campo-grandense vive o caos dentro dos ônibus. Ar-condicionado que não funciona, horários furados, superlotação, falta de segurança e, como revelado recentemente, casos absurdos como o de um homem que se masturba quase diariamente dentro dos coletivos. A sensação é de abandono completo por parte do poder público.
Agora, resta saber se a Justiça vai finalmente dar uma resposta firme e se a Prefeitura de Campo Grande vai agir para garantir que o contrato bilionário seja respeitado. Ou se tudo vai continuar como está: com a população pagando caro por um serviço ruim e o Consórcio Guaicurus nadando em dinheiro sem prestar contas.
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