Mato Grosso do Sul, 22 de maio de 2025
Campo Grande/MS
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Município determina que Consórcio Guaicurus retire 98 ônibus velhos de circulação em até 30 dias sob pena de multa

Em meio a CPI que apura denúncias contra o transporte coletivo, determinação exige renovação emergencial da frota e escancara a crise estrutural no sistema público de Campo Grande
Imagem - Divulgação
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A crise no transporte coletivo de Campo Grande atinge um dos seus momentos mais críticos. Em decisão publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 21 de maio, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) determinou que o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema, retire de circulação, no prazo máximo de 30 dias, 98 veículos considerados fora das especificações contratuais. A medida ocorre em meio ao avanço dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para investigar o sucateamento da frota e as reiteradas falhas no serviço.

A decisão foi assinada pelo diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, que, em despacho oficial, afirmou: “Determino a retirada de circulação dos 98 veículos identificados no Ofício nº 2.397/DIRETRAM/AGETRAN, de 11 de dezembro de 2024, por estarem em desconformidade com os limites de idade útil previstos contratualmente”. O descumprimento da determinação acarretará na abertura de processo administrativo para aplicação de multa, que poderá ser de até 5% sobre a receita diária do consórcio, conforme cláusulas previstas no contrato de concessão firmado com o município.

A retirada emergencial dos ônibus é uma resposta direta às centenas de denúncias recebidas pela CPI instalada na Câmara Municipal de Campo Grande. De acordo com dados oficiais, até a última segunda-feira, 19 de maio, foram registradas 521 denúncias relacionadas a falhas estruturais no transporte público da capital sul-mato-grossense. Entre as principais reclamações estão a má conservação dos veículos, a escassez de ônibus, os atrasos constantes e a superlotação, especialmente em horários de pico.

O relatório parcial elaborado pela comissão de inquérito aponta que “a população clama por medidas urgentes, incluindo a renovação da frota, ampliação das linhas, fiscalização efetiva e maior transparência na gestão do transporte público”. Os vereadores responsáveis pela condução das investigações classificaram a atual situação como “insustentável e prejudicial à qualidade de vida dos moradores de Campo Grande”.

O diagnóstico da CPI revela que a frota envelhecida do Consórcio Guaicurus afeta de maneira mais severa três regiões da cidade: Sul, Sudoeste e Norte. Nestes setores, seis linhas destacam-se como as mais problemáticas, sendo elas: 070, 080, 102, 235, 302 e 517. A deficiência no serviço prejudica de forma direta trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com deficiência, que dependem diariamente do transporte coletivo para exercerem suas atividades essenciais.

Além da decisão administrativa da Agereg, a CPI continua a aprofundar as investigações sobre as práticas adotadas pelo Consórcio Guaicurus e sua relação com a qualidade dos serviços prestados. As denúncias apresentadas à comissão ilustram um quadro alarmante. A má conservação da frota lidera as reclamações, representando 33% do total. Em seguida aparecem a falta de ônibus e os atrasos recorrentes, ambos com 10% das manifestações.

Os casos relatados pela população incluem situações de superlotação extrema, como na linha 080, que atende o bairro Jardim Seminário, onde passageiros frequentemente viajam pendurados nas portas dos veículos, expondo-se a riscos iminentes de acidentes. Já na linha 109, a presença constante de veículos lotados impede o embarque confortável e seguro dos usuários.

Outro ponto que chama atenção nas investigações é o desrespeito aos horários programados. Na linha 520, atrasos são frequentes durante os horários de maior demanda, enquanto na linha 72, o ônibus de reforço muitas vezes chega com atraso ou sequer aparece, prejudicando estudantes e trabalhadores que dependem da pontualidade do serviço.

As más condições estruturais dos veículos também são denunciadas de forma recorrente. Há registros de ônibus com goteiras, bancos soltos, janelas quebradas e elevadores para pessoas com deficiência fora de funcionamento. Um dos exemplos mais citados é o da linha 070, onde o elevador permanece quebrado e o motor frequentemente apresenta falhas graves, além de relatos de chuva dentro dos veículos da linha 109.

A falta de ônibus suficientes para atender à demanda é outro problema grave apontado pelos usuários. Moradores de bairros como Caiobá e Zé Pereira relataram a retirada de linhas consideradas essenciais, como a linha 303 Bonança, cujo reforço matinal foi interrompido sem qualquer explicação. Esse cenário resulta em longos intervalos entre as viagens e aumento do tempo de espera, impactando a rotina dos passageiros.

A deficiência na acessibilidade é mais um fator crítico. A falta de manutenção dos elevadores impede o embarque de cadeirantes, enquanto as falhas no sistema de sinalização sonora prejudicam a orientação de pessoas com deficiência visual. Tais problemas geram exclusão e limitam o acesso dessas pessoas ao transporte público, ferindo direitos básicos garantidos por lei.

O relatório da CPI também destaca a ausência de fiscalização efetiva nos terminais e pontos de ônibus, o que agrava a desorganização do sistema. Passageiros frequentemente embarcam pela porta de desembarque, enquanto fiscais negligenciam reclamações e se mantêm inativos diante das irregularidades.

Outro aspecto fortemente criticado pela população é o preço elevado da tarifa, atualmente fixada em R$ 4,95, considerado abusivo diante da precariedade do serviço prestado. Moradores relatam que o custo não corresponde à experiência oferecida, gerando insatisfação e um sentimento generalizado de injustiça.

As denúncias também abrangem as condições precárias dos terminais, onde usuários se deparam com banheiros sujos, falta de cobertura nos pontos e ausência de bebedouros. O Terminal Nova Bahia, por exemplo, é alvo de críticas constantes devido a goteiras e água quente nos bebedouros, enquanto o Terminal Bandeirantes foi descrito pelos passageiros como um “chiqueiro”.

Além disso, a falta de climatização nos veículos é motivo de protestos, especialmente durante o verão e em dias chuvosos. Linhas extensas, como a 109, não contam com ar-condicionado, expondo os passageiros a temperaturas elevadas e condições insalubres.

A estrutura monopolista do Consórcio Guaicurus também é alvo de críticas severas, por limitar a concorrência e desestimular melhorias no serviço. Relatos de motoristas indicam pressão psicológica, excesso de carga horária e práticas de superfaturamento em notas fiscais, contribuindo para um quadro de ineficiência e estagnação do sistema.

Diante do agravamento da situação, a Câmara Municipal disponibilizou diversos canais para que os cidadãos continuem enviando denúncias à CPI: pelo WhatsApp, no número (67) 3316-1514; pelo e-mail [email protected]; e por meio de formulário anônimo no site oficial www.camara.ms.gov.br.

Até o momento, o Consórcio Guaicurus não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Agereg. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da empresa e, assim que houver retorno, o posicionamento será acrescentado nesta matéria.

O episódio atual evidencia não apenas a crise aguda que atravessa o sistema de transporte coletivo de Campo Grande, mas também a necessidade de um debate público aprofundado sobre a reestruturação do serviço, que passa pela renovação da frota, ampliação de linhas, fortalecimento da fiscalização e garantia de transparência na gestão.

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