O governo de Mato Grosso do Sul deu um passo inédito na assistência à saúde da população carcerária ao lançar o programa “Saúde Prisional em Foco”, que teve início nesta segunda-feira (17) no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), em Campo Grande. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), contando ainda com o apoio de instituições de ensino superior.
O mutirão oferece diversos atendimentos, como triagem, testagem rápida, consultas médicas, vacinação e avaliação odontológica. Além disso, exames específicos para tuberculose, acompanhamento de comorbidades e registros detalhados dos atendimentos também fazem parte da iniciativa. O objetivo principal é prevenir doenças e traçar um panorama epidemiológico das internas, permitindo a implementação de estratégias de saúde mais eficazes.
Primeiro programa do gênero no Brasil
A secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, destacou que esta é uma ação inovadora no país. “Estamos realizando um grande esforço para que isso aconteça. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, está investindo muito nesse projeto e nosso objetivo é proporcionar um atendimento de qualidade e melhorar as condições de saúde para todos os munícipes de Mato Grosso do Sul, inclusive daqueles privados de liberdade”, afirmou.
Para viabilizar a iniciativa, mais de 60 profissionais de saúde e acadêmicos das universidades UFMS, UEMS, Uniderp e Unigran Dourados estão mobilizados. O trabalho conjunto dessas instituições fortalece a abordagem multidisciplinar, essencial para a qualidade do atendimento.
Mapeamento epidemiológico e prevenção
Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da AGEPEN, ressaltou a importância do levantamento epidemiológico na formulação de políticas públicas eficientes. “Essa parceria é fundamental, pois já contamos com 33 unidades básicas de saúde prisional. Quando realizamos um perfil epidemiológico, facilitamos os atendimentos de média e alta complexidade, ou evitamos que sejam necessários. Se conseguirmos atuar na atenção básica, podemos identificar problemas antes que se agravem”, explicou.
A técnica da Sesau, Glória de Araújo Pereira, representando a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, reforçou que o foco é oferecer um atendimento baseado nas reais necessidades das internas. “Esse mapeamento permitirá que nossas ações de saúde sejam focadas de maneira mais precisa e eficaz, sempre de acordo com as necessidades das pessoas atendidas”.
Direito à saúde dentro do sistema prisional
O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul, frisou que a saúde é um direito constitucional e que iniciativas como essa são essenciais para garantir a dignidade das internas. “A saúde é um direito que deve ser acessível a todos. Ações como essa fortalecem os princípios constitucionais de dignidade e igualdade. O Judiciário reafirma seu compromisso em apoiar e fomentar iniciativas que visam a reintegração social e a inclusão dos internos”, destacou.
Expansão do programa para outras unidades
O EPFIIZ é a primeira unidade a receber o “Saúde Prisional em Foco”, que será ampliado para outras penitenciárias de Campo Grande e do interior do estado. Atualmente, a unidade abriga 308 internas, e o programa pretende atender 100% delas.
A gerente de saúde do Sistema Prisional da SES, Martha Maria Torres Soares Goulart, destacou que as avaliações iniciais permitirão um planejamento mais eficiente para os atendimentos futuros. “A triagem inicial é apenas o primeiro passo. Com base nela, organizaremos as ações de saúde e, se necessário, acionaremos profissionais especializados para tratar das questões mais complexas que surgirem”.
Maria de Lourdes reforçou que o impacto do programa vai além dos muros do presídio. “Cuidar da saúde da população prisional também beneficia a comunidade externa. Dentro das unidades, circulam não apenas os internos, mas também servidores e familiares. Monitorando e prevenindo doenças no sistema prisional, evitamos a disseminação para toda a sociedade”, concluiu.
A iniciativa é coordenada pela Gerência de Saúde do Sistema Prisional da SES e pela Diretoria de Assistência Penitenciária da AGEPEN, por meio da Divisão de Assistência à Saúde Prisional.
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