A nomeação de Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari como responsável pelo relatório final da CPI do Transporte Coletivo em Campo Grande vem gerando indignação e levantando questionamentos sobre a isenção e transparência da investigação. O advogado, que ocupa cargo comissionado na Câmara Municipal, é sobrinho de Sinval Martins, um dos fundadores do Consórcio Guaicurus e empresário influente no setor de transporte urbano da capital sul-mato-grossense. A situação, considerada irregular, já foi alvo de denúncia protocolada na Justiça pelos advogados Douglas Barcelos do Prado e Orlando Fruguli Moreira, contando com o apoio do Ministério Público Estadual (MPMS).
A ação foi assinada pelo promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça, que defende a anulação da nomeação por violar normas básicas da administração pública. Segundo o promotor, cargos em comissão devem ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira, pois profissionais não concursados não podem exercer funções relacionadas à Advocacia Pública, sob risco de burla ao princípio da legalidade.
Conflito de interesses e relações suspeitas
O que torna a nomeação ainda mais controversa é o fato de Gustavo Martins Lazzari integrar um escritório de advocacia que tem como sócio o desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte. Claudionor atua diretamente na defesa do Consórcio Guaicurus em diversas ações judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em um dos processos (0861076-76.2023.8.12.0001), ele e sua equipe conseguiram uma decisão obrigando a prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa do transporte coletivo.
Em outro caso (0813779-15.2019.8.12.0001), assumiu a defesa do consórcio em um pedido para aumentar os repasses de dinheiro público.
A nomeação de Lazzari para relatar a CPI coloca em xeque a credibilidade das investigações. Um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), que preferiu não se identificar, afirmou que há uma violação clara de princípios fundamentais do direito, como legalidade, moralidade, segurança jurídica e defesa do consumidor. Além disso, a proximidade de Lazzari com a defesa do consórcio investigado fere a imparcialidade necessária para uma análise justa e isenta dos contratos do transporte coletivo.
Claudionor Miguel Abss Duarte que atua diretamente na defesa do Consórcio Guaicurus
O Papel da Câmara Municipal e a falta de transparência
Outro ponto criticado por juristas e especialistas é o fato de a Câmara Municipal contar com um corpo jurídico formado por servidores concursados, que poderiam conduzir os trabalhos da CPI sem qualquer suspeição. No entanto, optou-se por designar um advogado com ligações diretas com os investigados, o que levanta dúvidas sobre a real intenção no relatório final da CPI e se suas conclusões não estarão comprometidas desde o início.
A nomeação de um comissionado para um cargo predominantemente técnico também é questionada. Segundo especialistas, isso representa uma afronta ao concurso público e pode ser interpretado como uma estratégia para manipular os resultados da investigação. Um advogado ouvido pela reportagem pontuou que a presença de Martins Lazzari na CPI compromete todo o processo, afirmando que “seria como uma maçã estragada dentro de um cesto de maçãs sadias”. A recomendação do especialista seria que o advogado renunciasse ao cargo alegando suspeição, permitindo que uma equipe independente e neutra assumisse a elaboração do relatório final.
O Então Prefeito de Corumbá assinado com Silval Martins o contrato de concessão do transporte urbano
Sinval Martins e seu domínio sobre o transporte coletivo
Sinval Martins é uma das figuras mais influentes no setor de transporte coletivo em Mato Grosso do Sul. Ao lado de empresários como Osvaldo Possari, João Rezende, Hélio, e de diretores da Viação Cidade Morena foi um dos responsáveis pela criação do Consórcio Guaicurus no final da década de 1990. Além disso, tem laços estreitos com a família Constantino, cujo patriarca, Nenê Constantino, é um dos principais magnatas do transporte no Brasil, atuando não apenas no setor rodoviário, mas também no transporte aéreo. O grupo detém concessões de transporte urbano em várias cidades do país, incluindo Corumbá com duas empresas e outras localidades de Mato Grosso do Sul.
A influência de Sinval Martins na política e no setor empresarial sempre foi alvo de questionamentos, principalmente devido à proximidade entre empresários e gestores públicos nas decisões sobre o transporte coletivo. A polêmica nomeação de seu sobrinho para relatar a CPI reforça as suspeitas de que a influência de Sinval segue presente nas estruturas de poder. Além disso, especialistas apontam que a nomeação de Lazzari pode comprometer a responsabilização do consórcio por possíveis irregularidades, garantindo que o relatório final seja favorável aos interesses dos empresários.
Nenê Constantino magnata do transporte brasileiro, cujo Sinval Martins é o seu braço direito em MS
Implicações jurídicas e possíveis anulações
A escolha de Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari para a CPI pode gerar uma série de contestações jurídicas. Advogados alertam que, caso o relatório final seja favorável ao Consórcio Guaicurus, ele pode ser questionado judicialmente por suspeição e violação do princípio da imparcialidade. Além disso, há o risco de que qualquer recomendação feita pela CPI seja anulada na Justiça, gerando ainda mais instabilidade na questão do transporte público da capital.
Outro ponto polêmico é a possibilidade de um acordo de bastidores para evitar medidas que prejudiquem o consórcio. A nomeação de Lazzari pode indicar um movimento para enfraquecer a CPI e impedir que as conclusões levem a mudanças reais no transporte público. Se isso se confirmar, a CPI pode se tornar apenas um teatro político, sem consequências concretas para a melhoria do serviço.
O que esperar da CPI do Transporte Coletivo?
Apesar da polêmica, a população de Campo Grande ainda espera que os vereadores tomem uma decisão acertada e que as investigações possam resultar em melhorias concretas para o transporte público da cidade. Entre as principais demandas dos usuários estão a renovação da frota de ônibus, que atualmente é sucateada e sem conforto para os passageiros, a reforma e a segurança dos terminais de transbordo, além da redução da tarifa, que tem sido alvo de sucessivos reajustes.
No entanto, com as suspeitas que cercam a condução da CPI, muitos temem que o relatório final possa ser apenas um documento protocolar, sem impactos reais na qualidade do serviço oferecido à população. Resta agora à Câmara Municipal e aos órgãos de fiscalização garantirem que a transparência e a justiça prevaleçam sobre os interesses empresariais.
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