A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a sair do papel e já causa expectativa positiva em todo o Brasil, especialmente em Mato Grosso do Sul. O novo projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente mais de 236 mil sul-mato-grossenses. Desses, cerca de 162,9 mil pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês poderão ficar completamente isentas. Já outros 73,8 mil, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos progressivos no valor do imposto a pagar.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional no dia 18 de março e traz uma das maiores alterações na tabela do Imposto de Renda da história recente do país. A ideia é garantir justiça tributária e aliviar o peso fiscal de quem mais precisa. De acordo com a Receita Federal, a mudança deve beneficiar 10 milhões de brasileiros com isenção total e outros milhões com redução parcial no valor do imposto.
A nova tabela prevê que quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará livre do leão. Acima disso, o desconto é calculado de forma proporcional. Quem recebe R$ 5.500, por exemplo, terá 75% de desconto. Para rendimentos de R$ 6 mil, o abatimento é de 50%. Já quem ganha R$ 6.500 pagará 25% a menos do que hoje. Acima de R$ 7 mil, as regras atuais continuam valendo, sem redução.
Para equilibrar a balança e compensar a perda de arrecadação, o governo propôs uma tributação mínima sobre as altas rendas, mirando um público bem seleto: apenas 141,4 mil pessoas no Brasil, o que representa 0,06% da população. São aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, principalmente por meio de dividendos e rendimentos isentos, que hoje pagam uma alíquota média de apenas 2,54%.
Com o novo modelo, essas pessoas passarão a pagar uma alíquota progressiva, que vai de zero até 10%, dependendo da renda. Quem recebe até R$ 600 mil por ano continua isento dessa cobrança adicional. Mas quem ganha, por exemplo, R$ 750 mil pagará 2,5% a mais, o que equivale a R$ 18.750. Para quem tem renda anual de R$ 900 mil, a alíquota será de 5%. Já quem recebe R$ 1,2 milhão por ano vai pagar 10%, ou seja, R$ 120 mil de imposto extra.
O presidente Lula defendeu a proposta afirmando que se trata de uma reparação. “Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou.
Importante destacar que para quem tem carteira assinada e já tem o imposto retido na fonte, inclusive entre os mais ricos, nada muda. A nova regra afeta principalmente quem recebe rendimentos considerados isentos atualmente, como lucros e dividendos de empresas, e que muitas vezes escapam da tributação tradicional.
Outra vantagem é que o imposto mínimo considera o que já foi pago ao longo do ano. Ou seja, se alguém que deveria pagar 10% de imposto mínimo já pagou 8% por meio de salários ou aluguéis, vai pagar só os 2% restantes. E se já tiver recolhido mais do que o mínimo exigido, não será cobrado novamente.
Essa medida é considerada uma das mais ousadas em termos de justiça fiscal desde a criação do IR no Brasil. A ideia é tirar do sufoco uma grande parcela da população que vive com orçamento apertado e pressionar quem tem mais renda a contribuir com o país de forma mais justa.
Se aprovada no Congresso, a proposta promete mexer diretamente no bolso de milhões de brasileiros e pode ser o início de uma nova fase para a arrecadação federal, com foco na redistribuição de renda e no combate à desigualdade.
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