A paisagem deslumbrante e biodiversa de Mato Grosso do Sul, onde o Pantanal pulsa como um dos maiores biomas úmidos do planeta, tem convivido, nos últimos anos, com a ameaça devastadora dos incêndios florestais. Entre as imagens que marcaram o Brasil e o mundo, estão as de animais carbonizados, vegetações inteiras transformadas em cinzas e comunidades tradicionais ilhadas pelo fogo incontrolável. Os anos de 2020 e 2023, especialmente, deixaram cicatrizes profundas no bioma pantaneiro, com milhões de hectares consumidos e prejuízos ecológicos e econômicos incalculáveis.
Em resposta à necessidade urgente de agir com prevenção estratégica, o Governo de Mato Grosso do Sul reformulou as normas de uso do fogo no território estadual. A nova regulamentação, anunciada neste mês de julho, institui medidas que tornam mais acessível, técnica e financeiramente, o licenciamento para uso controlado do fogo, estabelecendo a legalidade e a orientação para práticas fundamentais como o manejo integrado e a queima prescrita.
Prevenção como prioridade e nova política ambiental
O uso planejado e responsável do fogo passou a ser reconhecido como ferramenta de manejo ambiental e não apenas como vetor de risco. A resolução recente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) isenta do pagamento de taxas os pedidos de licenciamento para duas ações fundamentais: o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) e a queima prescrita. Ambas são estratégias autorizadas e supervisionadas de uso do fogo, com o objetivo de eliminar biomassa seca e reduzir o combustível natural disponível para grandes incêndios, especialmente durante os períodos de estiagem.
Com a nova medida, assentados da reforma agrária, pequenos agricultores, comunidades tradicionais e pesquisadores passaram a ter caminhos mais viáveis para implementar ações preventivas. Para os agricultores familiares, basta uma declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) que comprove a condição do solicitante para iniciar o processo. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) disponibiliza gratuitamente o atestado de conformidade necessário, por meio do sistema Prevenir, acessível no site oficial da corporação.
Diferenciação por áreas e emergência climática
A resolução publicada pelo Imasul divide o licenciamento em três categorias: plano de manejo integrado do fogo, queima prescrita em áreas prioritárias ou de unidade de conservação, e queima prescrita em áreas não prioritárias. Cada uma segue critérios específicos, mas todas compartilham a isenção de taxa e a necessidade de garantir a segurança ambiental e comunitária.
No caso da formação de aceiros – faixas de terra sem vegetação, criadas para conter o avanço das chamas – há maior flexibilização. Para aceiros manuais ou mecânicos com até 50 metros de largura, utilizados em períodos emergenciais (de março a 23 de setembro), não é necessário licenciamento formal, bastando uma comunicação prévia ao órgão ambiental. Já para aceiros com larguras de 10 a 30 metros, o processo é feito pelo sistema SIRIEMA, com emissão automática de uma declaração ambiental.
Tragédias recentes exigem ação coordenada
O histórico de incêndios no Pantanal sul-mato-grossense nos últimos cinco anos exige medidas eficazes e integradas. Em 2020, o bioma enfrentou o maior desastre ambiental de sua história recente, com mais de 4 milhões de hectares queimados, sendo cerca de 30% da extensão do bioma em Mato Grosso do Sul. A fauna foi duramente atingida, com jacarés, capivaras, tamanduás-bandeira e até onças-pintadas sucumbindo às chamas ou morrendo em fuga. Além disso, populações indígenas, ribeirinhas e de comunidades tradicionais perderam plantações, casas, saúde e tranquilidade.
Em 2023, o ciclo de queimadas voltou a atingir níveis alarmantes. A ausência de chuvas e o acúmulo de matéria orgânica seca favoreceram incêndios de grande proporção, especialmente nas regiões de Corumbá, Miranda e Aquidauana. O combate às chamas mobilizou centenas de brigadistas e equipes do Exército, com apoio de aviões e helicópteros, mas a falta de ações preventivas ainda foi apontada como uma das causas do agravamento do cenário.
Integração entre órgãos e fortalecimento da rede de brigadas
Com as novas regras, o Governo do Estado busca incentivar não apenas a regulamentação, mas também a formação de brigadas comunitárias treinadas, compostas por moradores locais capacitados para atuar na prevenção e no combate inicial aos focos de incêndio. Essa estratégia, que já vem sendo aplicada em regiões como a Serra do Amolar e o entorno do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, é apontada por especialistas como a mais eficiente para conter o fogo antes que se espalhe de forma descontrolada.
O comandante do CBMMS reforça a importância da integração entre agricultores, assentados, poder público e forças de segurança. “O combate começa antes da fumaça. Prevenção é técnica, é planejamento, é educação ambiental. E essas mudanças ajudam a colocar esse poder nas mãos de quem vive próximo da floresta e do campo”, declarou.
Meio ambiente e sustentabilidade: um dever coletivo
Ao apostar na prevenção com responsabilidade, o Estado também envia uma mensagem clara de que o uso do fogo, quando orientado e regulamentado, pode ser um aliado no manejo de áreas agrícolas e na conservação dos ecossistemas. As medidas acompanham uma visão moderna da gestão ambiental, onde o produtor rural, o pequeno agricultor, os povos tradicionais e os gestores públicos compartilham a responsabilidade pela preservação do patrimônio natural.
As mudanças representam, portanto, um novo marco na política ambiental de Mato Grosso do Sul. Um passo necessário para proteger o Pantanal, os Cerrados e todas as formas de vida que dependem do equilíbrio entre produção, cultura e natureza.
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