O feminicídio no Mato Grosso do Sul tem crescido de forma alarmante, evidenciando um problema estrutural de violência contra a mulher. Apesar dos avanços legislativos, como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), as estatísticas continuam a revelar um cenário de impunidade e falhas na proteção das vítimas. Esse artigo tem como objetivo analisar as causas desse fenômeno, seus impactos na sociedade e as mudanças necessárias no Código Penal para combater essa onda de violência.
As Causas do Aumento do Feminicídio
O feminicídio não ocorre isoladamente, mas como resultado de uma série de fatores socioculturais, jurídicos e políticos. Entre as principais causas, destacam-se:
- Cultura Patriarcal e Machista – A sociedade ainda carrega resquícios de uma mentalidade machista que coloca a mulher em posição de submissão ao homem, naturalizando comportamentos abusivos.
- Violência Doméstica e Relações Abusivas – Muitos casos de feminicídio são precedidos por anos de agressões físicas, psicológicas e ameaças que não recebem a devida atenção das autoridades.
- Impunidade e Falta de Aplicação das Leis – A sensação de que crimes contra mulheres não são devidamente punidos encoraja a reincidência da violência. Mesmo com medidas protetivas, muitas vítimas são assassinadas.
- Inexistência de Políticas Públicas Eficientes – A falta de delegacias especializadas em muitas cidades, bem como a ausência de programas de apoio para mulheres vítimas de violência, contribui para a perpetuação desse crime.
Os Impactos do Feminicídio na Sociedade
O feminicídio tem consequências devastadoras que vão além da vítima, impactando famílias e comunidades inteiras:
Desestruturação Familiar – Muitas das vítimas deixam filhos que ficam desamparados emocional e financeiramente.
Traumas Psicológicos – Familiares, amigos e testemunhas dos crimes enfrentam impactos psicológicos severos.
Sensação de Insegurança – A recorrência dos casos cria um ambiente de medo e limita a liberdade das mulheres, restringindo sua participação na sociedade.
As Diversas Formas de Violência Contra a Mulher
Antes de chegar ao extremo do feminicídio, a violência contra a mulher se apresenta de diferentes maneiras:
- Violência Física: A agressão direta ao corpo da mulher, com tapas, socos, chutes, empurrões e outros tipos de ataques.
- Violência Psicológica: Humilhação, chantagens emocionais, ameaças e manipulação, deixando a mulher emocionalmente fragilizada e com medo.
- Violência Sexual: Obrigar a mulher a manter relações sexuais sem consentimento, forçá-la a práticas que não deseja ou submeter-se a situações degradantes.
- Violência Patrimonial: Controle dos recursos financeiros da mulher, destruição de seus bens ou retenção de seus documentos.
- Violência Moral: Difamação, calúnia e insultos que prejudicam a imagem da mulher.
O Papel do Estado e as Medidas Preventivas
O combate ao feminicídio não pode ser tratado apenas como um problema judicial. O Estado tem um papel fundamental na prevenção da violência de gênero e deve adotar medidas eficazes, tais como:
- Fortalecimento da Rede de Proteção – Ampliação do número de Delegacias da Mulher e de Casas de Acolhimento para vítimas. Além disso, as autoridades precisam estar preparadas para atender as denúncias com rapidez e seriedade.
- Fiscalização das Medidas Protetivas – O uso de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento ativo dos agressores são medidas fundamentais para evitar novos crimes.
- Educação para a Igualdade de Gênero – É necessário inserir no currículo escolar temas sobre respeito às mulheres, combate ao machismo e formas de prevenção à violência.
- Treinamento das Forças de Segurança – Policiais e servidores públicos devem ser capacitados para lidar com denúncias de violência contra a mulher, garantindo uma abordagem humanizada e eficiente.
- Autonomia Econômica para Mulheres – Muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência financeira. Programas de capacitação e empregabilidade são fundamentais para garantir sua independência.
A Necessidade de Reformas no Código Penal
Embora a Lei do Feminicídio tenha sido um avanço importante, ainda há brechas que permitem que os criminosos usufruam de benefícios legais. Para combater efetivamente esse crime, é necessário reformar o Código Penal para que:
O feminicida cumpra integralmente sua pena, sem possibilidade de redução, progressão de regime ou benefícios legais.
O feminicídio seja tratado como crime hediondo sem qualquer possibilidade de liberdade condicional ou diminuição de pena por bom comportamento.
O tempo de julgamento para casos de feminicídio seja reduzido, garantindo punição rápida e exemplar.
Essas mudanças são essenciais para garantir que a punição tenha um efeito real na redução dos casos de feminicídio e na proteção das mulheres.
O feminicídio no Mato Grosso do Sul reflete uma crise social e estrutural que precisa ser enfrentada com medidas urgentes. O combate à impunidade, o fortalecimento das políticas de proteção e a reforma do Código Penal são passos fundamentais para mudar essa realidade.
A sociedade como um todo precisa se mobilizar para exigir que o Estado cumpra seu papel e implemente medidas eficazes para erradicar a violência contra a mulher. Somente com um esforço conjunto será possível transformar esse cenário e garantir que nenhuma mulher tenha sua vida ceifada pelo machismo e pela impunidade.
