Desde o dia 1º de agosto, o estado de Mato Grosso do Sul vive uma escalada de ações ambientais com a deflagração da Operação Focus, esforço conjunto da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente). A medida tem por objetivo reforçar a fiscalização contra queimadas e incêndios florestais ilegais, especialmente no período seco, e responsabilizar infratores antes que os danos se tornem irreversíveis.
A operação, inicialmente prevista para se estender até 30 de novembro, foi prorrogada até 31 de dezembro em unidades que abarcam o bioma Pantanal, onde as chamas tendem a persistir por mais tempo. Coordenada pela Seção de Operações e Planejamento do Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPAmb), a Focus combina patrulhamento terrestre, alertas georreferenciados e vistorias técnicas em propriedades rurais para coibir práticas ilícitas.
Para guiar a ação das equipes de campo, o Imasul disponibiliza dados recentes de geoprocessamento, identificando em tempo real focos de calor não autorizados — só entre janeiro e julho deste ano, cerca de 500 pontos de queimadas foram detectados no estado. A PMA, por sua vez, estrutura 26 subunidades como postos avançados que funcionam como canal rápido para responder às denúncias e aplicar sanções com eficiência. O capitão André Leonel, chefe operacional da corporação, ressalta que a capacidade de agir “com fogo ainda ativo” é diferencial para aumentar o número de flagrantes e autuações.
Entre os mecanismos de fiscalização, estão o registro fotográfico sistemático, delimitação geográfica das áreas atingidas e cruzamento de dados entre Imasul e PMA. Autos de infração são lavrados, embargos e notificações são emitidos e equipamentos ou veículos usados nas queimadas são apreendidos sempre que possível. Além disso, a perícia ambiental atua para levantar a extensão da “cicatriz” deixada pelos incêndios, o que auxilia na reparação ou medidas restaurativas futuras.
O balanço parcial da operação até 9 de outubro revela 120 vistorias realizadas, 30 autos de infração lavrados e multas que somam R$ 34 milhões, vinculados a uma área autuada de 9.498 hectares. Dentre os casos notórios, destaca-se o de Bodoquena, em setembro, onde uma queimada de folhas secas saiu de controle com ventos fortes e atingiu 194 hectares — sendo 120 hectares de vegetação nativa e espalhando-se por até 22 propriedades vizinhas. O responsável foi autuado em R$ 1,4 milhão, em conformidade com legislação ambiental federal.
As penalidades aplicadas se baseiam no Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, e acarretam não somente multas, mas também responsabilização civil e criminal dos infratores. É comum que, junto à multa, seja lavrado boletim de ocorrência, convocada perícia e iniciada investigação judicial para apuração de danos e penas maiores.
A PMA reforça que a prática do fogo sem autorização é vedada especialmente em períodos de estiagem, quando risco de propagação e danos é máximo. O uso de fogo controlado, sem licença e sem planejamento técnico, já configura ilegalidade. Por isso, a corporação orienta produtores e população em geral quanto ao manejo seguro e convida a denunciar atividades suspeitas por meio dos canais disponibilizados. A participação comunitária é considerada peça-chave para garantir a integridade dos ecossistemas do Pantanal e Cerrado.
A Operação Focus representa uma demonstração clara de que o combate às queimadas ilegais em Mato Grosso do Sul está sendo tratado com prioridade institucional. Se mantida a estrutura de monitoramento e resposta rápida, as taxas de crime ambiental poderão cair significativamente e os danos ao ambiente serem contidos.
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