A Câmara dos Deputados vive um momento de intensa pressão política e jurídica desde que, na última quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acompanhada do bloqueio de seus bens e de sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol. O pedido, feito pela Procuradoria-Geral da República, visa assegurar a aplicação da lei diante do que considerou uma clara tentativa de fuga, já que Zambelli deixou o país na terça-feira (3), pouco após ser condenada a dez anos de prisão pela Suprema Corte.
A oposição, liderada por figuras como Coronel Zucco (PL-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), tem cobrado veementemente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que paute com celeridade a análise do pedido de prisão. No entanto, divergências jurídicas pairam sobre a necessidade e a competência da Câmara em deliberar sobre uma ordem de prisão preventiva, já que a Constituição estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade de análise parlamentar apenas no caso de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Juristas renomados divergem quanto ao papel da Câmara neste episódio. O advogado Miguel Godoy, professor de direito constitucional, sustenta que o Legislativo não possui competência para sustar a execução de uma prisão preventiva, prerrogativa exclusiva do Judiciário. Para ele, há entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre essa limitação, o que, portanto, tornaria desnecessária a deliberação parlamentar.
Por outro lado, Wallace de Almeida Corbo, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getulio Vargas, interpreta que, diante da gravidade da acusação e da pena já imposta, a Câmara poderia sim avaliar o pedido, aproximando-o de uma prisão definitiva. Ele destaca, contudo, que a condenação já imposta à deputada pode restringir ainda mais a competência do Legislativo para reverter ou barrar a ordem judicial.
Para a professora de direito penal Raquel Scalcon, também da FGV, embora não haja previsão expressa para a validação parlamentar de uma prisão preventiva, a Câmara poderia, se assim entendesse, apreciar a medida, à semelhança do que ocorre nos casos de flagrante.
Em meio a esse ambiente de incerteza jurídica, Carla Zambelli enfrenta outro desafio, desta vez no campo político: o isolamento. Foragida da Justiça e sem apoio explícito de suas principais lideranças, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle, a deputada se vê cada vez mais distante dos círculos de poder que outrora frequentava com desenvoltura.
Desde que Bolsonaro, em declarações públicas, atribuiu a ela parte da responsabilidade pela derrota eleitoral de 2022, após o episódio em que a parlamentar perseguiu armada um homem nas ruas de São Paulo, a relação entre ambos se deteriorou profundamente. Nem mesmo o PL Mulher ou lideranças próximas ao ex-presidente manifestaram solidariedade à deputada após a ordem de prisão.
Internamente, a bancada do PL, embora vocal em críticas ao Supremo Tribunal Federal, também se divide sobre a disposição de defender Zambelli. Muitos, de maneira reservada, reconhecem que ela perdeu capital político e se tornou uma figura isolada até mesmo entre os colegas da ultradireita, com quem compartilhou palanques e bandeiras ideológicas.
Ainda assim, lideranças como Coronel Zucco mantêm o tom inflamado, denunciando o que classificam como “ato político, autoritário e persecutório”. Em pronunciamento, Zucco afirmou que “é imprescindível que a ordem de prisão preventiva imposta à deputada Carla Zambelli seja imediatamente submetida à deliberação do plenário da Câmara dos Deputados, conforme determina expressamente a Constituição Federal”. Para ele, qualquer omissão representaria “não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais”.
O deputado Nikolas Ferreira foi ainda mais incisivo, declarando que Motta “tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário” e frisou que “não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ressaltou que “mais uma vez, vemos o Judiciário ultrapassar os limites constitucionais para perseguir parlamentares conservadores. Quando a voz da maioria é silenciada por decisões de poucos, não estamos mais em uma democracia – estamos em estado de exceção”.
Contudo, mesmo entre os parlamentares alinhados à oposição e ao bolsonarismo, há quem veja com cautela uma mobilização ostensiva em defesa de Zambelli. A lembrança do episódio que comprometeu a campanha presidencial de Bolsonaro em 2022 ainda pesa no cálculo político de muitos deputados, que preferem não associar sua imagem à da parlamentar.
A ordem de prisão contra Zambelli, além de preventiva, foi acompanhada do bloqueio de seus bens, com o objetivo de assegurar reparação de danos decorrentes de suas ações. Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República após considerar que a viagem internacional da deputada, sem previsão de retorno, configurava clara tentativa de se furtar à aplicação da lei.
Em maio, a Primeira Turma do Supremo condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar, com auxílio do hacker Walter Delgatti, a invasão aos sistemas institucionais do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da ação criminosa era gerar confusão no Judiciário mediante a emissão de falsos alvarás de soltura.
Antes disso, em março, Zambelli já havia sido condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após o episódio da perseguição armada a um homem, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A parlamentar sempre negou todas as acusações, alegando ser vítima de perseguição política.
Além das condenações criminais, Zambelli também enfrenta punições eleitorais. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu cassar seu mandato por desinformação eleitoral, aplicando ainda a inelegibilidade por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. A decisão aguarda recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas seus efeitos práticos se consolidam à medida que Zambelli acumula derrotas jurídicas e se distancia dos corredores do poder.
Atualmente nos Estados Unidos, com planos de seguir para a Itália, onde possui cidadania, a deputada vê-se forçada a permanecer no exterior para evitar a prisão. O Supremo, por sua vez, determinou a inclusão de seu nome na lista da Interpol, internacionalizando a busca e dificultando suas opções de movimentação.
Enquanto isso, na Câmara, Hugo Motta ainda não deu sinais claros sobre quando ou se pautará a análise da prisão de Zambelli. Em meio ao Fórum Parlamentar dos Brics, evento que ocupa a agenda legislativa da semana, a liderança da Casa parece adotar uma postura cautelosa, evitando precipitações que possam acirrar ainda mais o já delicado relacionamento entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
O futuro político e jurídico de Carla Zambelli permanece incerto, em meio a disputas que transcendem os limites institucionais e revelam as tensões profundas que marcam a atual conjuntura política brasileira.
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