Na madrugada de quinta-feira (20), o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, anunciou uma previsão de superávit primário de R$ 15 bilhões para as contas públicas do próximo ano. Esse superávit foi calculado excluindo os gastos com precatórios, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A meta estabelecida para o superávit primário, portanto, foi cumprida, conforme determinam as diretrizes orçamentárias. O relator explicou que, ao desconsiderar os precatórios, a previsão é de um superávit de R$ 15 bilhões, atendendo à meta do governo central para o exercício financeiro de 2025.
O relatório apresenta um cenário fiscal ajustado, em que o Governo Central deve registrar um resultado positivo nas contas públicas, uma boa notícia diante do desafio fiscal enfrentado pelo país. Essa previsão de superávit primário atende à regra fiscal que visa equilibrar as contas públicas, estabelecendo um controle de despesas enquanto se garante o pagamento das dívidas e investimentos necessários.
Apesar de otimista com o superávit, o relatório também aponta que os gastos do governo, incluindo o refinanciamento da dívida pública e a Seguridade Social, serão de montantes expressivos. O total das despesas previstas para 2025 soma impressionantes R$ 5,8 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão são destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Já o custo da Seguridade Social, que inclui saúde, previdência e assistência social, está projetado para alcançar R$ 1,8 trilhão.
Previsões de Crescimento e Pressão sobre o Teto de Gastos
O relatório também faz referência ao teto de gastos, que terá um aumento significativo em 2025. O aumento nominal das despesas primárias em relação ao teto de 2024 é de 6,84%, o que representa R$ 143,9 bilhões a mais do que o limite de 2024. Esse crescimento se dá devido à correção das despesas pela inflação de 4,23% e pela estimativa de aumento real de 2,5% das receitas. O novo teto para 2025 foi ajustado para R$ 2.249,0 bilhões, levando em conta esses aumentos necessários para cobrir despesas essenciais e investimentos estratégicos.
Esses aumentos exigem um ajuste nas projeções fiscais, já que o país está mantendo o compromisso com a política fiscal, enquanto também tenta evitar um descontrole nos gastos públicos. A previsão de gastos mais elevados, especialmente com pessoal e encargos sociais, que totalizam R$ 33,1 bilhões, faz parte dessa tentativa de promover o fortalecimento de carreiras no serviço público e adequar as políticas de cargos e salários às necessidades institucionais. No entanto, essas mudanças geraram resistências e exigem um acompanhamento mais atento.
Emendas Parlamentares e Questionamentos do STF
Um dos pontos de maior debate no relatório foi o valor destinado às emendas parlamentares, que somam R$ 50,4 bilhões no total, distribuídos entre emendas individuais e coletivas. As emendas de comissão, tanto da Câmara quanto do Senado, receberam R$ 11,4 bilhões, enquanto R$ 14,2 bilhões estão destinados às bancadas estaduais e R$ 24,5 bilhões às emendas individuais dos parlamentares. Esse processo de distribuição de recursos é uma ferramenta importante para os parlamentares, mas também levanta questões de transparência e controle.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou anteriormente sobre as emendas parlamentares, suspendendo o pagamento de algumas delas em 2024 devido à falta de regras claras e à necessidade de maior transparência. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a execução dessas emendas, mas a questão continua sendo um ponto de discussão. Críticos alegam que as emendas de comissão ainda podem ser pagas sem identificação do parlamentar responsável, o que comprometeria a transparência dos processos.
Rejeição às Emendas para Reajuste de Servidores
O relatório de Coronel também traz um posicionamento importante sobre as emendas que propunham reajustes para servidores públicos e a realização de novos concursos. Essas emendas foram rejeitadas, pois o governo entendeu que a prioridade deve ser o fortalecimento das carreiras existentes, sem comprometer ainda mais o orçamento com aumentos salariais e contratações em um cenário fiscal desafiador. No entanto, o aumento nas despesas com pessoal e encargos sociais está previsto, o que impacta diretamente a execução do orçamento.
O parecer do relator também destaca que as emendas que modificariam o Anexo V do PLOA, que trata do impacto financeiro de reajustes de servidores, não foram acatadas, o que reflete uma estratégia do governo para manter as contas equilibradas, ao mesmo tempo em que garante o fortalecimento das políticas institucionais.
Desafios e Caminhos para 2025
Embora o relatório apresente uma previsão de superávit primário e uma recuperação gradual das contas públicas, os desafios fiscais permanecem. A implementação das emendas parlamentares, o aumento das despesas com pessoal e a manutenção do teto de gastos exigem um acompanhamento constante, já que qualquer desequilíbrio pode gerar dificuldades em um ano já marcado por altas despesas públicas.
O próximo passo será a conclusão da votação do PLOA 2025, com as expectativas de um cenário fiscal mais controlado, mas com as tensões políticas e os ajustes necessários. A sociedade e os especialistas estão atentos ao impacto de cada decisão tomada neste relatório, que não só define o rumo das finanças públicas, mas também afeta a distribuição dos recursos pelo país.
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