A Polícia Federal trabalha para solicitar formalmente aos órgãos de segurança dos Estados Unidos a abertura das contas e dos registros de movimentação financeira de um fundo internacional chamado Havengate. Esse pedido busca rastrear o caminho de uma quantia estimada em 10,6 milhões de dólares, o que equivale a cerca de 61 milhões de reais, repassada por Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O objetivo inicial declarado para essa transferência seria o financiamento de uma produção audiovisual chamada Dark Horse, que aborda a trajetória política e a visão da direita sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, os investigadores pretendem descobrir se esses valores milionários tiveram outro destino e se foram utilizados para manter despesas e um padrão de vida luxuoso para Eduardo Bolsonaro em território americano.
Os responsáveis por gerenciar o fundo Havengate em solo americano são Paulo Calixto e Altieris Santana, profissionais ligados à empresa Calixsan. De acordo com as apurações em andamento, eles atuariam como representantes financeiros e operadores dos interesses de Eduardo Bolsonaro no exterior. Paulo Calixto possui histórico de atuação profissional como advogado do parlamentar, enquanto Altieris Santana teria sido escolhido pelo próprio deputado federal, conhecido nos bastidores como o filho número três do ex-presidente, para atuar como um interlocutor direto. Santana tinha autorização e autonomia para realizar reuniões presenciais e gerenciar os recursos que teoricamente seriam aplicados na produção do filme.
Paralelamente, o nome de Eduardo Bolsonaro aparece nos registros oficiais do projeto ao lado do deputado federal Mario Frias. Ambos foram catalogados formalmente como produtores executivos do filme Dark Horse. Essa função técnica e administrativa confere aos dois parlamentares a responsabilidade direta tanto pela captação dos recursos financeiros junto a investidores quanto pela administração geral de tudo o que é arrecadado para a execução da obra. Diante disso, as autoridades concentram esforços para entender se houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro recebido.
O rastreamento da Polícia Federal mostra que os repasses feitos por Daniel Vorcaro para o fundo Havengate ocorreram por meio de uma engrenagem empresarial complexa. O dinheiro passou inicialmente pela Entre Investimentos e Participações, uma companhia que integra o grupo econômico do Banco Master. Essa mesma empresa teria recebido um aporte expressivo de 139,2 milhões de reais enviados pela Sefer Investimentos. A Sefer foi um dos alvos principais da segunda fase de uma grande operação policial de combate a crimes financeiros batizada de Compliance Zero, realizada no começo deste ano.
O emaranhado de transações financeiras sob suspeita envolve ainda outro montante relevante de 20 milhões de reais. Esse valor teria saído do fundo Gold Style, uma estrutura administrada pela Reag, que pertence ao pastor Fabiano Zettel. Ele é cunhado de Daniel Vorcaro e encontra-se sob custódia do sistema prisional. Conforme as investigações apontam, o fundo gerido pela Reag movimentou uma cifra expressiva de 1 bilhão de reais proveniente de empresas que são suspeitas de integrar um forte esquema de lavagem de dinheiro comandado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, com infiltração direta no mercado financeiro nacional.
As provas colhidas mostram comunicações diretas que complicam a situação dos envolvidos. Em mensagens obtidas e analisadas por perícia técnica, Eduardo Bolsonaro conversa com Thiago Miranda, profissional que trabalhava em parceria com Daniel Vorcaro. No diálogo escrito, o parlamentar pede expressamente para que o envio de dinheiro seja feito de forma rápida e volumosa, orientando que utilizassem o sistema atual e mantivessem o mesmo remetente das transações. Eduardo Bolsonaro destacou na mensagem que seria um problema se a empresa brasileira escolhida para enviar as remessas aos Estados Unidos não apresentasse um orçamento grande como o que havia sido combinado anteriormente. Na mesma conversa, ele colocou o operador Altieris Santana totalmente à disposição para viajar imediatamente e realizar reuniões presenciais com quem fosse necessário para resolver os trâmites.
A estrutura internacional do grupo continuou se expandindo no início deste ano. No mês de fevereiro, Altieris Santana e Paulo Calixto registraram legalmente uma empresa do tipo offshore sob o nome de MCC-4 Equity Fund GP LLC. A abertura dessa firma ocorreu em Delaware, um estado norte-americano muito conhecido por ser um paraíso fiscal devido às suas leis que facilitam o sigilo empresarial e reduzem impostos. Esse mesmo local e os operadores envolvidos também são objeto de apuração em outros inquéritos policiais de grande repercussão no Brasil, como o caso que envolve a empresa Refit e o empresário Ricardo Magro.
A estratégia para conseguir que o governo americano colabore com a quebra de sigilo do fundo Havengate ganhou novos componentes políticos e diplomáticos recentemente. O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova classificação oficial que colocou as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho na lista de organizações terroristas internacionais. Por causa dessa mudança de status, qualquer pedido de cooperação jurídica ou compartilhamento de dados bancários e fiscais precisará ser avaliado e autorizado pelo primeiro escalão da administração do presidente Donald Trump.
Essa nova realidade cria um cenário de incertezas para as investigações. O senador Flávio Bolsonaro também passou a ser alvo das apurações após a Polícia Federal enviar um parecer detalhado para a Procuradoria-Geral da República solicitando a abertura de uma investigação formal sobre o envio desses milhões de dólares ao exterior. Diante do alinhamento político e da proximidade com o governo americano, existe a percepção de que o clã político busca uma espécie de proteção política junto a Donald Trump para dificultar o avanço das investigações e impedir o acesso aos dados bancários que revelariam o funcionamento do esquema financeiro.
Os trâmites formais exigem que o pedido de quebra de sigilo siga um caminho burocrático rigoroso. O Ministério da Justiça do Brasil precisa acionar diretamente os canais diplomáticos para fazer a solicitação ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, cabendo à gestão de Donald Trump a palavra final sobre cooperar ou não com a polícia brasileira. Além disso, pelo fato de a investigação envolver a suspeita de lavagem de dinheiro ligada a facções criminosas de grande porte, o processo de liberação de dados pode se tornar consideravelmente mais lento. Isso ocorre porque o pedido precisará passar por uma análise detalhada da agência de inteligência americana, a CIA.
O sistema jurídico dos Estados Unidos funciona de maneira diferente do modelo brasileiro. No Brasil, o Ministério Público atua de forma independente do poder executivo. Nos Estados Unidos, os procuradores federais estão subordinados diretamente ao Departamento de Justiça, o que significa que qualquer intercâmbio de informações confidenciais com autoridades de outros países depende obrigatoriamente de uma validação e do aval político do governo de Donald Trump.
O documento enviado à Procuradoria-Geral da República pela Polícia Federal detalha as razões para manter o foco sobre os irmãos Eduardo e Flávio Bolsonaro. O pedido de investigação tem como base as mensagens de texto examinadas pelos peritos, nas quais os parlamentares aparecem pedindo dinheiro diretamente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para viabilizar a produção do filme. Como o caso envolve Flávio Bolsonaro, que exerce o cargo de senador da República e possui foro por prerrogativa de função, a polícia precisou remeter toda a análise para o Ministério Público Federal para que a chefia da instituição avalie os fatos relatados.
A decisão final sobre a abertura de um inquérito criminal caberá ao Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça é o relator oficial dos processos que envolvem o caso Master e será o responsável por autorizar ou arquivar a investigação contra o senador. Os investigadores da Polícia Federal sustentam que existem indícios e provas materiais mais do que suficientes para abrir a apuração, destacando que não há justificativa clara para o envio de 61 milhões de reais para os Estados Unidos, visto que a maior parte das filmagens e da produção do filme Dark Horse foi realizada dentro do próprio território brasileiro.
Uma das principais frentes de trabalho dos policiais é comprovar se o dinheiro enviado serviu para custear a vida pessoal e a permanência prolongada de Eduardo Bolsonaro no exterior. O deputado federal responde a processo no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de coação no curso do processo. Ele é acusado de tentar exercer pressão sobre os ministros da corte para evitar uma eventual condenação de seu pai em investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado no país. Se ficar provado que os repasses financeiros de Daniel Vorcaro bancaram a estadia do parlamentar, os envolvidos podem ser processados por cumplicidade no crime de coação e também por evasão de divisas, que é o envio ilegal de dinheiro para o exterior.
Em outra linha de ação no Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes estipulou um prazo legal para que a Procuradoria-Geral da República apresente uma manifestação oficial a respeito de um pedido feito pelo deputado Lindbergh Farias. A solicitação pede a inclusão formal de Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro no mesmo inquérito que já investiga as condutas e a movimentação financeira de Eduardo Bolsonaro em solo americano.
Diante do barulho provocado pelas suspeitas, Flávio Bolsonaro veio a público e confirmou que conversou e pediu recursos financeiros para Daniel Vorcaro. No entanto, o senador negou veementemente a ocorrência de qualquer prática ilegal ou irregularidade nas transações. Ele garantiu que todos os valores recebidos foram depositados e aplicados exclusivamente no desenvolvimento e na produção do filme.
O parlamentar prometeu apresentar formalmente às autoridades todos os contratos assinados e os comprovantes de gastos da produção para provar a regularidade do projeto. Tanto Flávio quanto Eduardo Bolsonaro afirmaram de forma categórica que nenhum centavo desse montante foi desviado para pagar despesas pessoais de familiares nos Estados Unidos.
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