A reorganização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul avança com a transferência do atendimento presencial da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa para a nova sede da instituição, localizada na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A mudança, que passa a valer a partir desta quinta-feira, representa uma etapa relevante no processo de atualização estrutural da PGE/ms, voltada a melhorar o fluxo de atendimento e proporcionar maior conforto e acessibilidade aos contribuintes que buscam regularizar débitos inscritos em dívida ativa.
A abertura do novo espaço segue o planejamento de modernização que vem sendo conduzido pela instituição, com o objetivo de reorganizar setores, ampliar a capacidade operacional e oferecer atendimento mais eficiente. Antes instalada na Rua Sete de Setembro, a unidade agora integra o conjunto de serviços prestados na sede central, permitindo maior integração entre equipes e facilitando o deslocamento do público. O horário de funcionamento permanece das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
O período de mudança provocou a suspensão temporária dos telefones fixos, mas o atendimento ao contribuinte segue disponível por diferentes canais, incluindo o e-mail [email protected] e o WhatsApp institucional, destinado exclusivamente a mensagens. A estratégia busca garantir a continuidade do suporte aos usuários durante todo o processo de transição, evitando interrupções na prestação do serviço.
A nova estrutura também reforça o estímulo ao uso dos serviços digitais, que se tornaram fundamentais para agilizar demandas relacionadas à regularização de dívidas. No portal da PGE/ms, é possível emitir boletos de IPVA, consultar pendências, solicitar parcelamentos e acessar informações detalhadas sobre procedimentos administrativos. O avanço no ambiente digital é considerado um dos pilares da reestruturação, permitindo que o cidadão resolva boa parte das demandas sem necessidade de deslocamento até as unidades físicas.
A mudança de endereço acompanha o trabalho de modernização das rotinas internas da PGE/ms, que busca atender de forma mais eficiente à crescente demanda por regularização fiscal no Estado. A readequação dos espaços, a reorganização de setores e a ampliação dos canais de atendimento refletem o esforço da instituição em alinhar-se às novas exigências da administração pública e às necessidades da população.
Nesse contexto, o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2025, tem papel central. O programa oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos junto ao Estado, incluindo redução de até 80% nas multas e 40% nos juros de mora, com opção de parcelamento em até sessenta vezes. O prazo para adesão segue aberto até 30 de dezembro de 2025, contemplando créditos tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro do mesmo ano. A iniciativa busca estimular a regularização e reforçar a arrecadação, permitindo que empresas e cidadãos reorganizem sua situação fiscal.
O Refis 2025 também abrange débitos não tributários, como multas emitidas por órgãos estaduais nas áreas ambiental, sanitária, consumerista e administrativa. Multas do Procon, Iagro, Imasul e penalidades aplicadas pela Controladoria-Geral do Estado também podem ser negociadas desde que consolidadas até outubro de 2025. A inclusão desses débitos amplia o alcance do programa e oferece uma oportunidade significativa de regularização para diferentes setores da economia.
Para os contribuintes com débitos registrados em dívida ativa, o atendimento da PCDA permanece como referência principal. Já aqueles cujas pendências ainda não foram inscritas devem procurar diretamente a Secretaria de Estado de Fazenda, responsável pelo tratamento dos autos de cientificação, notificações de ICMS e outros documentos fiscais. Essa divisão de competências garante maior clareza sobre a tramitação dos processos e facilita a busca por informações.
A transferência para a nova sede evidencia o esforço do Governo do Estado em integrar modernização física, tecnológica e administrativa. O objetivo é garantir maior agilidade no atendimento, reduzir deslocamentos desnecessários e fortalecer a comunicação entre contribuintes e o poder público. A reorganização dos serviços da dívida ativa busca, ainda, incentivar a regularização fiscal e ampliar o acesso a informações, contribuindo para a saúde financeira do Estado e para a manutenção dos serviços públicos.
A nova etapa da PGE/ms representa um avanço na estrutura de atendimento ao contribuinte e reforça o compromisso institucional com a eficiência e a transparência. Com mais espaço, novos recursos, equipe integrada e modernização dos processos, o órgão amplia sua capacidade de atender de forma qualificada e contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal em Mato Grosso do Sul.
#PGEMS #DívidaAtiva #Refis2025 #RegularizaçãoFiscal #CampoGrande #MatoGrossoDoSul #AtendimentoAoContribuinte #ServiçoPúblico #Arrecadação #AdministraçãoEstadual #Modernização #FinançasPublicas
