A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após sua recente licença do mandato parlamentar e subsequente mudança para os Estados Unidos. A medida da PGR é motivada por suspeitas de que o parlamentar tenha atuado de maneira indevida fora do país, com o suposto objetivo de constranger e ameaçar autoridades do Poder Judiciário brasileiro que conduzem investigações e processos contra membros de sua família e correligionários políticos.
De acordo com o requerimento encaminhado pela PGR, há indícios de que Eduardo Bolsonaro tenha se empenhado, nos Estados Unidos, em persuadir autoridades do governo norte-americano a adotarem sanções contra integrantes das instituições de justiça e segurança do Brasil, especialmente aqueles vinculados à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o documento, as ações de Eduardo teriam caráter retaliatório, buscando intimidar e interferir no regular andamento de processos judiciais, especialmente os que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro.
O texto da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, aponta que as manifestações públicas e publicações nas redes sociais feitas por Eduardo Bolsonaro, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, indicam um comportamento que busca “embaraçar o andamento do julgamento técnico dos processos em curso” e lançar uma advertência velada aos agentes públicos responsáveis por tais procedimentos. A Procuradoria destaca ainda que as atitudes do deputado podem configurar tentativa de obstrução da justiça e atentado ao funcionamento das instituições democráticas.
“Em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”, diz trecho do pedido. A PGR ressalta ainda que Eduardo Bolsonaro se apresenta como um ator politicamente influente junto ao governo dos Estados Unidos, sugerindo que teria conseguido mobilizar e aprovar medidas de punição contra autoridades brasileiras em diversas instâncias norte-americanas.
Segundo os procuradores, Eduardo não apenas articulou tais medidas, como também comemorou publicamente os avanços nesse sentido, utilizando suas redes sociais para manifestar “expressão de júbilo e elação” em relação às possíveis sanções a serem aplicadas. A PGR interpreta esse comportamento como um esforço deliberado para intimidar os órgãos de investigação e de fiscalização do Estado brasileiro, configurando uma ameaça à normalidade e à estabilidade do Estado democrático de direito.
O requerimento, de maneira contundente, qualifica as ações que Eduardo Bolsonaro afirma ter promovido como uma forma de “morte civil internacional”, ou seja, um conjunto de medidas que visam, de maneira indireta, inviabilizar a atuação funcional e a vida pública das autoridades brasileiras visadas, mediante constrangimentos impostos no exterior.
A base do pedido da PGR é uma representação criminal apresentada pelo deputado federal Luiz Lindbergh Farias Filho (PT-PB), que acusa Eduardo Bolsonaro de utilizar sua influência política nos Estados Unidos para comprometer a soberania das instituições brasileiras e interferir nos processos internos do país. A representação foi formalizada após uma série de manifestações públicas de Eduardo, que incluem discursos em eventos internacionais, entrevistas a veículos de imprensa estrangeiros e publicações em suas redes sociais, nas quais reforça o discurso crítico e, por vezes, hostil ao Supremo Tribunal Federal e a outras autoridades brasileiras.
Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro tem intensificado sua presença em eventos de grupos conservadores norte-americanos, participando de encontros com líderes políticos alinhados à extrema-direita e integrando fóruns que debatem, entre outros temas, o avanço do conservadorismo no mundo e críticas a governos progressistas da América Latina. Nesse contexto, o deputado também tem defendido abertamente que o governo dos Estados Unidos adote medidas restritivas e sancionatórias contra autoridades brasileiras, especialmente aquelas responsáveis pela condução de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos.
A atuação internacional de Eduardo, segundo analistas políticos, representa um episódio inédito na diplomacia brasileira recente, pois se trata de um parlamentar em exercício que busca mobilizar pressões externas contra instituições do próprio país. Tal comportamento tem gerado ampla repercussão política e jurídica, acentuando ainda mais a polarização do cenário nacional.
Enquanto isso, aliados de Eduardo Bolsonaro classificam a iniciativa da PGR como uma tentativa de criminalizar o posicionamento político do parlamentar, sustentando que ele exerce seu direito constitucional à liberdade de expressão e à defesa de seus familiares e correligionários. Por outro lado, juristas e defensores do Estado democrático de direito argumentam que há limites claros quando manifestações políticas se convertem em ameaças ou tentativas de obstrução das funções institucionais.
O Supremo Tribunal Federal deve, nos próximos dias, avaliar o pedido da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre a instauração ou não do inquérito contra o deputado. Caso seja aberto, o procedimento investigativo poderá esclarecer os contornos das ações de Eduardo Bolsonaro no exterior e suas eventuais repercussões sobre o funcionamento das instituições brasileiras.
O episódio adiciona mais um capítulo às polêmicas que envolvem a família Bolsonaro e que, desde o fim do mandato presidencial de Jair Bolsonaro, têm se desdobrado em uma série de investigações, processos e debates públicos sobre os limites da atuação política, a proteção das instituições democráticas e o respeito ao devido processo legal.
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