A Polícia Federal deflagrou, em Campo Grande, a 6ª fase da Operação Implexis, uma ação voltada para o combate ao abuso sexual infantojuvenil na internet. Durante a ação, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na capital sul-mato-grossense, resultando na apreensão de seis HDs (disco rígido externo) e um aparelho celular. O material será periciado para identificar os envolvidos no crime de compartilhamento de conteúdo ilegal.
Desde seu início, em julho de 2024, a Operação Implexis tem atuado de forma sistemática em Campo Grande e outras regiões do país. No dia 16 de agosto, uma fase anterior da operação resultou na prisão em flagrante de um indivíduo e na apreensão de dispositivos eletrônicos contendo vídeos e imagens de pornografia infantil. Em outubro, outra etapa da investigação cumpriu um mandado de busca e apreensão, embora não tenha sido divulgado se houve prisões.
O nome “Implexis” vem do latim e significa “entrelaçado”, uma referência às redes criminosas que compartilham esse tipo de material ilícito. Os agentes destacam que esses crimes estão interligados em uma rede subterrânea, exigindo investigação aprofundada para desmantelar esses grupos.
Caso recente em Três Lagoas
No dia 28 de janeiro, um homem foi preso em flagrante em Três Lagoas, após a Polícia Federal identificar o compartilhamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A investigação levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereço ligado ao suspeito. Durante a operação, foram encontrados equipamentos de informática, celulares e dispositivos de armazenamento contendo o material criminoso. O suspeito foi detido e os itens encaminhados para análise pericial.
Crime e punições previstas
Os crimes de pornografia infantil estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o artigo 241-B do ECA, adquirir, possuir ou armazenar qualquer material contendo cenas de abuso sexual infantil é crime, com pena de reclusão de até quatro anos. Já o artigo 241-A define como crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes, com pena que pode variar de três a seis anos de reclusão, além de multa.
Segundo dados do Setor de Capturas da Polícia Federal, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão contra abusadores sexuais no Brasil.
Como denunciar
Denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas por meio da Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, uma plataforma conveniada com o Ministério Público Federal. Além disso, o Disque 100 está disponível para relatar casos de suspeita de violência sexual contra menores.
Usuários do Telegram também podem denunciar conteúdo ilegal diretamente pelo aplicativo. O sistema permite reportar mensagens, canais, grupos ou conteúdo criminoso. No Android, a opção de denúncia está no menu de opções da mensagem; no iOS, basta pressionar e segurar a mensagem; já no Telegram Desktop e Web, deve-se clicar com o botão direito na mensagem e selecionar “Denunciar”.
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