A manhã desta quinta-feira foi marcada por uma ofensiva da Polícia Federal contra um esquema ousado de grilagem de terras da União no coração do Pantanal sul-mato-grossense. A operação, batizada de Pantanal Terra Nullius, mirou empresários, fazendeiros e servidores públicos envolvidos em um conluio para tomar ilegalmente áreas públicas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, uma das regiões mais sensíveis e preservadas do bioma pantaneiro.
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 na capital Campo Grande e 1 no município de Rio Brilhante. Além disso, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de valores e o sequestro de bens que podem ultrapassar R$ 3 milhões. A ação teve como foco principal não apenas o roubo de terras públicas, mas também a fraude na emissão e comercialização das chamadas Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e dos Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
Esquema operava com documentos falsos e servidores públicos
Segundo as investigações, o esquema funcionava com base na falsificação de documentos e na inserção de informações fraudulentas em processos de titulação de terras, com a ajuda de servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), órgão responsável por políticas fundiárias no estado.
De forma dolosa, os responsáveis pelo golpe omitiam o fato de que as áreas em questão pertenciam à União, o que impediria qualquer tipo de titulação estadual. Mesmo assim, os processos seguiam normalmente dentro da Agraer, indicando possível envolvimento de propina e favorecimento ilegal. Quando a fraude era detectada no meio do caminho, o processo era simplesmente arquivado com uma justificativa técnica, livrando os envolvidos de qualquer punição até então.
Os policiais cumpriram mandados de busca na própria sede da Agraer e em imóveis de alto padrão, como o condomínio Terraville, localizado no Parque dos Poderes, área nobre de Campo Grande. A presença da PF nesses locais reforça a dimensão do esquema, que unia o setor público e privado em uma aliança para lesar os cofres públicos e comprometer o meio ambiente.
Fraude ambiental e ameaça ao Pantanal
Além da grilagem de terras, a operação revelou o uso fraudulento das CRAs e TCRAEs, títulos que deveriam ser utilizados para compensação ambiental e preservação de reservas legais. A manipulação desses instrumentos, que têm valor financeiro significativo, configura um ataque direto à política ambiental do estado e coloca em risco áreas de proteção vital do Pantanal.
Os crimes investigados incluem associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas públicos, usurpação de bens da União e infrações contra o meio ambiente. A Polícia Federal reforçou que as investigações continuam e que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do formulário digital disponível em seu site. O sigilo é garantido.
Conluio entre interesses privados e servidores públicos
A atuação criminosa revelou uma engrenagem montada com cuidado para burlar o sistema. Os fazendeiros e empresários se beneficiavam da lentidão e da fragilidade da regulação fundiária em áreas de fronteira e de conservação. Em conluio com agentes públicos, que conheciam os trâmites e as brechas legais, o grupo produzia documentos para justificar a posse privada em terras públicas, especialmente dentro da unidade de conservação do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Em casos onde a titularidade passava despercebida, a titulação era concedida, e o imóvel passava a ter “papel passado” mesmo sem origem legal. Quando alguma inconsistência era notada, o processo era cancelado, como se o erro fosse meramente técnico.
A operação revela uma face oculta da disputa fundiária em Mato Grosso do Sul, onde o avanço sobre áreas públicas e de preservação é feito com conhecimento técnico e amparo de quem deveria fiscalizar, não fraudar. A Polícia Federal segue na busca de provas e informações que levem à responsabilização de todos os envolvidos.
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