Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal, em conjunto com órgãos de controle, deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, tem como escopo aprofundar investigações sobre um esquema de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Desde as primeiras horas do dia, agentes federais vasculhavam residências, sedes sindicais e escritórios indicados no relatório de investigação. Os mandados são executados em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal, conforme designado pela ordem judicial.
O foco da operação inclui o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja presidência, atualmente sob Milton Baptista de Souza Filho, figura entre os alvos dos mandatos. Está agendado para esta manhã um depoimento à CPMI do INSS por parte do dirigente da entidade. A mesma organização é objeto de críticas por sua ligação com José Ferreira da Silva conhecido como Frei Chico, que ocupa posição de vice-presidente da instituição e é irmão do presidente da República.
Em nota pública, os advogados que representam o sindicato declararam “surpresa” com as buscas realizadas e afirmaram desconhecer o conteúdo dos autos judiciais que autorizam as diligências. Reiteraram ainda seu repúdio a alegações de irregularidades na gestão da entidade ou de descontos indevidos sobre os benefícios de seus associados, ressaltando que demonstrarão a legalidade de suas atividades.
De acordo com a Polícia Federal, a nova fase da operação visa elucidar crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa e atos de ocultação ou dilapidação patrimonial. Na descrição oficial, investiga-se um modelo de operação que utilizava entidades associativas como fachada para realizar descontos mensais diretamente nos benefícios dos aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização ou comprovação formal.
Esse desdobramento ocorre após outras etapas da investigação, em que figuras como Antônio Carlos Camilo Antunes conhecido no meio como “Careca do INSS” e o empresário Maurício Camisotti foram presos sob suspeita de participarem da estrutura criminosa. Eles são apontados como operadores do esquema, intermediando recursos entre organizações investigadas e agentes que permitiam descontos irregulares.
Desde que o esquema veio à tona, em abril, torno de seis bilhões de reais foram citados como valor estimado dos prejuízos aos cofres públicos e aos beneficiários vítimas dos descontos indevidos. A magnitude dos recursos envolvidos e o grau de complexidade do funcionamento do sistema chamaram a atenção dos órgãos investigadores, que buscam rastrear os fluxos financeiros, identificar os responsáveis finais e recuperar ativos desviados.
Nesta fase da operação, além das entidades sindicais, também são alvo associações cujas contas financeiras, registros e comunicações internas passam por análise minuciosa. Métodos contábeis sofisticados e operações de lavagem de dinheiro estão sob suspeita, diante da necessidade de dar aparência lícita às receitas obtidas por meio de cobranças não autorizadas.
O andamento da investigação depende agora da análise do material apreendido, diligências complementares e convocações de envolvidos para depoimentos em diferentes instâncias. Caberá às autoridades judiciais acompanhar os desdobramentos, decidir sobre prisões preventivas ou medidas cautelares adicionais e assegurar que eventuais condenações convertam-se em ressarcimento e responsabilização.
Para associados do INSS, beneficiários e a sociedade, a operação representa um passo decisivo na busca por justiça e transparência na administração dos benefícios previdenciários. O impacto prático dependerá do êxito das investigações, da robustez das provas coletadas e da agilidade na responsabilização dos níveis operacionais e estratégicos do esquema.
Veja a íntegra da nota do Sindnapi
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da “Operação Sem Desconto”.
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.
A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos.
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