A democracia brasileira enfrentou nesta terça-feira (8) mais um episódio alarmante de discurso de ódio dentro do ambiente institucional. Durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) proferiu declarações em que deseja abertamente a morte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gerando reação imediata da Advocacia-Geral da União (AGU) e pedidos formais de investigação à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parlamentar, ao comentar as investigações que revelaram um plano para assassinar o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse que não havia provas concretas do complô. Na sequência, disparou falas graves e ofensivas, afirmando: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno. Tomara que tenha um ataque cardíaco”. O conteúdo chocou outros parlamentares e provocou revolta nas redes sociais e entre membros da sociedade civil.
A AGU considerou a fala uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e encaminhou uma notícia de fato à PF e à PGR, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive a abertura de investigação criminal. Segundo o despacho, há indícios de que o deputado possa ter cometido os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal). A AGU reforça ainda que esse tipo de discurso ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
O órgão jurídico do governo federal também destaca que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade garantida aos parlamentares não protege declarações que configurem incitação à violência, agressões contra instituições ou ameaças contra autoridades públicas. A manifestação de Gilvan, portanto, deve ser avaliada não apenas no campo político, mas também sob o rigor da legislação penal.
A sessão na qual as declarações foram feitas ainda tratava do Projeto de Lei nº 4012/23, que propõe a proibição do uso de armas de fogo por agentes da segurança pessoal do presidente da República e ministros de Estado. O projeto foi aprovado pela Comissão logo após as declarações polêmicas do parlamentar. O contexto agrava ainda mais a percepção de ameaça, uma vez que a fala de Gilvan ocorreu em meio à discussão de uma proposta que pode afetar diretamente a segurança das autoridades que ele atacou verbalmente.
Especialistas em direito constitucional e criminal afirmam que o episódio deve servir como marco para redefinir os limites da atuação parlamentar em tempos de polarização e discursos extremistas. O uso da tribuna para disseminar ódio, ameaçar figuras públicas e fomentar a violência não pode ser normalizado, sob pena de colocar em risco os pilares do regime democrático.
Organizações da sociedade civil também se manifestaram nas redes e em notas públicas, cobrando posicionamento firme do Congresso Nacional. Movimentos sociais, entidades jurídicas e coletivos em defesa da democracia exigem que o deputado seja responsabilizado e que o Parlamento adote medidas internas para coibir esse tipo de comportamento.
A escalada da intolerância política e o uso da imunidade parlamentar como escudo para crimes verbais têm se tornado cada vez mais frequentes no cenário nacional. O caso de Gilvan da Federal se soma a outros episódios recentes em que representantes eleitos ultrapassam os limites do decoro e usam seus cargos para propagar discurso de violência e ódio.
A AGU, ao instaurar procedimento administrativo interno e encaminhar o caso aos órgãos competentes, reforça a necessidade de preservar a integridade das instituições públicas e garantir o funcionamento saudável da democracia brasileira. A responsabilização por atos como esse é essencial para que o Brasil não normalize ameaças e agressões no espaço político.
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