A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (31) a Operação “Et Caterva” contra uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no auxílio emergencial e em precatórios judiciais.
Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá e devem ser cumpridos em Mato Grosso e em outros 11 estados. Os criminosos teriam desviado R$ 13 milhões em precatórios e R$ 2,7 milhões em tentativas de saques.
Os policiais cumpriram 12 mandados de prisão, 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, 9 medidas de suspensão do exercício da função pública. Uma mala com grande quantidade em dinheiro foi apreendida. O valor total não foi divulgado.
A investigação apontou que a organização criminosa cooptava servidores de uma instituição bancária, que forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque.
Também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). Em nota, o TRE disse que deu apoio à PF e lamentou a participação do servidor. (veja a nota na íntegra ao final da matéria).
O grupo investigado é composto por um número significativo de pessoas, dentre elas advogados e funcionários públicos.
O esquema criminoso se dava com a confecção de documentos falsos, os quais eram forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, os quais se dirigiam ao banco para realizar os saques.
Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era espalhado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita.
Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa Econômica Federal em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em detrimento de parcelas do auxílio emergencial.
Restaram efetuados aproximadamente 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$1,3 milhão.
O nome da Operação, “Et Caterva”, se trata de expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.
Nota do TRE-MT
- Considerando que um dos investigados, Ailton Lopes dos Santos Júnior, é servidor efetivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o TRE informa que:
- Nesta manhã, prestou total apoio à Polícia Federal no cumprimento de mandado nas dependências da Instituição, ocasião em que equipamentos e documentos foram apreendidos.
- Permanecerá à disposição da Polícia Federal para auxiliá-los com a entrega de novos documentos, informações, esclarecimentos ou qualquer outra medida que seja necessária para a eficácia da investigação e elucidação dos fatos.
- Que aguardará o desenrolar das investigações para adotar as providências legais e administrativas de sua competência, no entanto, por precaução, irá afastar o servidor investigado do cargo de chefe de seção que atualmente exerce. A medida temporária é necessária para garantir a lisura do processo.
- O TRE-MT lamenta ter um servidor efetivo investigado por prática ilícita, situação essa nunca vivenciada em toda a sua história. A Instituição sempre defendeu e exigiu que seus servidores tenham conduta compatível, não somente com a moralidade administrativa/funcional, mas também, com a moralidade social em sua vida particular, portanto, fará de tudo para garantir que esses princípios éticos sejam respeitados em nossa sociedade.
